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515 Questões FCC de Direito Constitucional 2024


Questoes FCC de Direito Constitucional

 

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Questoes - 1 ª Página

 

  • Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)

    •  

    prancheta
    Q94250

    Direito Constitucional   » Direitos da Nacionalidade

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)   Nível Superior   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
    Carla, brasileira, estava grávida e resolveu passar as férias na Itália, onde nasceu seu filho, Ademar, que não foi registrado em repartição brasileira competente. Anastacia, espanhola, sem condenação penal, vive no Brasil há 12 anos ininterruptos e, apesar de ainda não conhecer muito a língua portuguesa, quer requerer a nacionalidade brasileira.
    Nessa situação, considerando apenas os dados fornecidos, Ademar é brasileiro

     


     

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    prancheta
    Q94251

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)   Nível Superior   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
    Um grupo de pessoas protetoras dos animais quer se reunir, pacificamente e sem armas, em um local aberto ao público para defender ideias que os beneficiam. Essa reunião pode ocorrer,

     


     

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    prancheta
    Q94252

    Direito Constitucional   » Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)   Nível Superior   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
    Uma convenção internacional sobre direitos humanos que for

     


     

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    prancheta
    Q94253

    Direito Constitucional   » Direitos Sociais

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)   Nível Superior   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
    O trabalhador rural possui, dentre outros que visem à melhoria de sua condição social, o direito ao seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do

     


     

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    prancheta
    Q94254

    Direito Constitucional   » Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)   Nível Superior   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
    Margareth foi nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e, após quatro anos de exercício efetivo desse cargo, foi demitida. Contudo, a sua demissão foi invalidada por sentença judicial. Nesse caso hipotético, Margareth,

     


     

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