Apostilas para concursos 2018

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Domingo, 22 de Abril de 2018.

CESGRANRIO | Nível Médio de Escolaridade

» Banco do Brasil abre concurso para 30 vagas

 

Águia | Níveis Médio e Superior

» Companhia de Entrepostos de Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) abre concurso para 22 vagas

COMPERVE | Níveis Médio e Superior

» Prefeitura de Natal (RN) abre concurso para 1.647 vagas

CESPE UnB | Níveis Médio e Superior

» Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) abre concurso para 1.196 vagas

 

Concursos da Vunesp

VUNESP | Nível Superior| Salários de R$ 3.748,98

» Polícia Civil SP abre concurso para 1.400 vagas

 

Material de estudo para concursos FCC

 

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Apostila FCC para Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP)

 

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Concurso SABESP 2018-TÉCNICO EM GESTÃO-MOTORISTA OPERADOR DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS-ENSINO SUPERIOR COMPLETO (COMUM A TODOS)-ENSINO MÉDIO TÉCNICO COMPLETO (COMUM A TODOS)-ATENDENTE A CLIENTES (30 HORAS)-AGENTE DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Concurso SABESP 2018
TÉCNICO EM GESTÃO
MOTORISTA OPERADOR DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS
ENSINO SUPERIOR COMPLETO (COMUM A TODOS)
ENSINO MÉDIO TÉCNICO COMPLETO (COMUM A TODOS)
ATENDENTE A CLIENTES (30 HORAS)
AGENTE DE SANEAMENTO AMBIENTAL

 

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Questões Fundação Carlos Chagas - FCC de Direito Processual Penal 2018

 

 

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Questões da FCC para Praticar

 

 

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“O remorso é a única dor da alma, que nem a reflexão nem o tempo atenuam.”

Madame de Staël

     

     

  • Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE AM)
  •  

    Ano: 2018 FCC   Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE AM)   Nível Superior   Direito Processual Penal Competência criminal da Justiça Federal, Competência territorial, Causas de modificação da competência: conexão e continência

     

     

     

       


      Q38443


      Sobre a competência, é correto afirmar: 


        a)  Será, de regra, determinada pelo domicílio do réu. 

       


         b)  Os casos mais graves são de competência da justiça federal. 

       


         c)  Será determinada pela continência quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração. 

       


         d)  A competência por conexão é vedada se um dos crimes for contra a vida. 

       


         e)  No crime de latrocínio pode o réu optar pelo julgamento pelo Tribunal do Júri. 

       

       

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Ano: 2018 FCC   Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE AM)   Nível Superior   Direito Processual Penal Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos, Da Prisão e da Liberdade Provisória

 

 

 

     


    Q38442


    Sobre as medidas cautelares diversas da prisão: 


      a)  A monitoração eletrônica só pode ser aplicada em caso de crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa. 

     


       b)  A prisão preventiva só será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar. 

     


       c)  Em caso de descumprimento de medida cautelar, deve o juiz de imediato decretar a prisão preventiva, sendo vedada a substituição por outra medida. 

     


       d)  A internação provisória é cabível em caso de furto quando os peritos concluírem ser inimputável o acusado e houver risco de reiteração. 

     


       e)  É vedada a aplicação cumulativa de medidas cautelares diversas da prisão, sob pena de bis in idem.

     

     

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Ano: 2018 FCC   Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE AM)   Nível Superior   Direito Processual Penal Apelação, Recursos Criminais

 

 

 

     


    Q38441


    O recurso de apelação


      a)  possibilita um juízo de retratação pelo juiz em até 48 horas. 

     


       b)  é cabível em face da decisão que pronunciar o réu.  

     


       c)  é cabível na execução penal em face da decisão que nega a progressão de regime. 

     


       d)  é cabível em face de decisão do Tribunal do Júri quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos. 

     


       e)  deve ser interposta no prazo de 15 dias, com prazo em dobro para a Defensoria Pública. 

     

     

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Ano: 2018 FCC   Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE AM)   Nível Superior   Direito Processual Penal Inquérito Policial - Características, Inquérito Policial

 

 

 

     


    Q38440


    Considere as seguintes assertivas a respeito do inquérito policial:

    I. É incompatível com a Constituição Federal o dispositivo do Código de Processo Penal segundo o qual A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

    II. A autoridade policial poderá negar ao advogado do indiciado o acesso à todos os elementos de prova já documentados no inquérito policial, ainda que digam respeito ao exercício do direito de defesa.

    III. A autoridade policial não poderá negar ao advogado do indiciado o acesso às transcrições de interceptações telefônicas de conversas mantidas pelo indiciado, já documentadas nos autos do inquérito policial, caso digam respeito ao exercício do direito de defesa.

    À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está correto o que se afirma APENAS em 


      a)  I. 

     


       b)  II. 

     


       c)  III. 

     


       d)  I e II. 

     


       e)  I e III. 

     

     

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  • Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)
  •  

    Ano: 2017 FCC   Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Superior   Direito Processual Penal

     

     

     

       


      Q16974


      Considere as seguintes situações hipotéticas:

      I. Marcos é denunciado pelo Ministério Público pelo crime de falso testemunho na sua forma simples, com pena prevista de reclusão de 2 a 4 anos e multa.

      II. Júlio é denunciado pelo Ministério Público pelo crime de descaminho, com pena prevista de 1 a 4 anos.

      III. Juliana é denunciada pelo Ministério Público pelo crime de fraude processual, com pena prevista de 3 meses a 2 anos e multa.

      Nos termos preconizados pelas Leis n° 9.099/1995 e n° 10.259/2001, que regulam os Juizados Especiais Criminais, o Ministério Público poderá oferecer proposta de suspensão condicional do processo, presentes os demais requisitos legais, para 

       


        a)  Marcos, Júlio e Juliana. 

       


         b)  Júlio, apenas. 

       


         c)  Júlio e Juliana, apenas. 

       


         d)  Marcos e Júlio, apenas. 

       


         e)  Juliana, apenas. 

       

       

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    Ano: 2017 FCC   Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Superior   Direito Processual Penal

     

     

     

       


      Q16975


      Sobre as nulidades, à luz do Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que 


        a)  a nulidade de citação estará sanada se o acusado comparecer em juízo, antes de o ato consumar-se, ainda que declare que o faz para o único fim de argui-la. 

       


         b)  as omissões da denúncia poderão ser supridas a todo tempo antes da sentença final.

       


         c)  nenhuma das partes poderá arguir nulidade referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse. 

       


         d)  a nulidade decorrente de omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato é considerada absoluta e não poderá ser sanada. 

       


         e)  a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

       

       

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    Ano: 2017 FCC   Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Superior   Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, Procedimento Penal

     

     

     

       


      Q18986


      Nos termos preconizados pelas Leis nº 9.099/1995 e nº 10.259/2001, que regulam os Juizados Especiais Criminais, considere:

      I. A homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei nº 9.099/1995 não faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante oferecimento de denúncia ou requisição de inquérito policial.

      II. O Ministério Público poderá oferecer proposta de transação penal a Ricardo, primário e de bons antecedentes, acusado de cometer crime eleitoral previsto no artigo 39, da Lei nº 9.507/1997, ao ser surpreendido realizando propaganda de boca de urna no último pleito, crime este punível com detenção de 6 meses a 1 ano e multa.

      III. O Ministério Público não poderá oferecer proposta de transação penal a Rodolfo, primário e de bons antecedentes, e acusado de cometer crime de usurpação de função pública, previsto no artigo 328, do Código Penal, que prevê pena de detenção de 3 meses a 2 anos e multa.

      Está correto o que consta APENAS em

       


        a)  II e III.

       


         b)  II.

       


         c)  I e III.

       


         d)  I e II.

       


         e)  I.

       

       

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