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167 Questões FCC de Direito Civil 2025


Questoes FCC de Direito Civil

 

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Questoes - 13 ª Página

 

  • Prefeitura de Teresina

    •  

    prancheta
    Q12084

    Direito Civil   » Direito das Coisas / Direitos Reais

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Prefeitura de Teresina   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal da Receita Municipal

     

    No direito das coisas, conforme estabelece a legislação vigente, 
     

     


     

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    prancheta
    Q9758

    Direito Civil   » Direito das Coisas / Direitos Reais, Usucapião

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE ES)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Cícero é proprietário de vários imóveis urbanos de pequeno valor, e veio a casar-se com Josefa pelo regime legal de bens, em 10/01/2006, sendo que ela de nenhum imóvel era proprietária. O casal foi residir em um dos imóveis de 250 m2 pertencente ao varão e, a partir daí, nada mais adquiriram, em virtude de seus gastos excessivos. Passados dez anos, Cícero abandonou o cônjuge e passou a viver maritalmente com Roberta, tendo um filho. Nesse caso, Josefa

     


     

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    prancheta
    Q9759

    Direito Civil   » Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária, Indenização - Liquidação do Dano, Direito das Sucessões

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE ES)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Torquato tem quatro filhos sendo Joaquim, do seu primeiro casamento com Mariana; José, Romeu e Pedro de seu casamento com Benedita. Mariana e Benedita são falecidas e não possuíam ascendentes nem outros descendentes. Vítimas de um acidente de veículo, em que Torquato e todos os seus filhos se encontravam, morreram Torquato, instantaneamente, e José, algumas horas depois. Pedro, Romeu e Joaquim sobreviveram. Torquato tinha um patrimônio avaliado em R$ 3.600.000,00 e era casado com Amélia sob o regime da separação obrigatória de bens e nada havia adquirido durante esse casamento, mas Amélia é beneficiária de um seguro de vida, contratado pelo marido, cuja indenização por morte acidental é de R$ 3.600.000,00. Nesse caso, Amélia

     


     

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    prancheta
    Q9761

    Direito Civil   » Contratos em Espécie, Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE ES)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Sobre o contrato de fiança:

    I. A fiança dar-se-á por escrito e não admite interpretação extensiva, mas, não sendo limitada, compreenderá todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador.

    II. É nula a fiança concedida pelo homem casado, sem a anuência do cônjuge, salvo se o casamento se tiver realizado pelo regime da separação total de bens.

    III. A fiança conjuntamente celebrada a um só débito por mais de uma pessoa não importa compromisso de solidariedade entre elas, salvo disposição contratual em sentido contrário.

    IV. O fiador pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e as extintivas da obrigação que competem ao devedor principal, se não provierem simplesmente de incapacidade pessoal, salvo o caso de mútuo feito a pessoa menor.

    V. O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante sessenta dias após a notificação do credor, mas esse prazo é de cento e vinte dias se a fiança for de obrigações decorrentes de locação predial urbana.

    Está correto o que se afirma APENAS em

     


     

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    prancheta
    Q6999

    Direito Civil   » Parte Geral, Domicílio e Bens

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1)   Nível Superior  

     

    Sobre os bens reciprocamente considerados, e de acordo com o que estabelece o Código Civil, considere:

    I. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

    II. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças de acordo com as circunstâncias do caso.

    III. As benfeitorias úteis são aquelas que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.

    IV. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

    Está correto o que se afirma APENAS em 

     


     

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