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167 Questões FCC de Direito Civil 2025


Questoes FCC de Direito Civil

 

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Questoes - 30 ª Página

 

  • Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE CE)

    •  

    prancheta
    Q13352

    Direito Civil   » Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE CE)   Nível Médio   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    Misael, jornalista formado pela Universidade E, empregou o pseudônimo artístico de Valéria XXX, qual seja, "Z", na publicação 05 do Jornal "Notícias W", expondo-a ao desprezo público. Considerando que Misael não teve intenção difamatória, bem como que publicou apenas o pseudônimo de Valéria XXX, de acordo com o Código Civil brasileiro, Misael

     


     

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    prancheta
    Q13353

    Direito Civil   » Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel, Direito das Coisas / Direitos Reais

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE CE)   Nível Médio   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    A respeito da aquisição da propriedade imóvel, considere:
    I. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até 250 m2, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
    II. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.
    III. O possuidor não pode, para o fim de contar o tempo exigido para aquisição da propriedade através da usucapião, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, havendo expressa vedação legal.
    IV. Aquele que exercer, por um ano ininterruptamente e sem oposição, posse direta, sobre imóvel urbano de até 250 m2 cuja propriedade divida com ex-cônjuge que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano.
    De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

     


     

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    prancheta
    Q65115

    Direito Civil   » Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Sobre os direitos da personalidade, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q65116

    Direito Civil   » Parte Geral, Prescrição e Decadência

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    No tocante à prescrição, considere as seguintes afirmações:
    I. Seu prazo em curso pode ser aumentado ou diminuído por lei posterior.
    II. A morte do credor suspende o prazo de prescrição em favor dos seus sucessores até a abertura do inventário ou arrolamento.
    III. Não corre na pendência de ação de evicção.
    IV. O pagamento de dívida prescrita por tutor de menor absolutamente incapaz comporta repetição.
    V. Pode ser objeto de renúncia expressa previamente convencionada pelas partes.
    Está correto APENAS o que se afirma em

     


     

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    prancheta
    Q65117

    Direito Civil   » Direito das Obrigações

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Havendo pluralidade de credores de obrigação indivisível,

     


     

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