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454 Questões FCC de Direito Constitucional 2025


Questoes FCC de Direito Constitucional

 

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Questoes - 86 ª Página

 

  • Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)

    •  

    prancheta
    Q65102

    Direito Constitucional   » Mandado de Injunção, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Considere as afirmações:
    I. Cabe mandado de injunção quando a falta de norma regulamentadora impede ou prejudica a fruição de direitos constitucionais relacionados às liberdades fundamentais, à nacionalidade, ao direito de informação e à cidadania.
    II. A edição de norma regulamentadora, então ausente, não acarreta a prejudicialidade de mandado de injunção, ainda não julgado, sobre o tema dessa norma.
    III. Cabe mandado de injunção para a discussão de descumprimento de norma em vigor.
    IV. Cabe mandado de injunção quando a falta de norma regulamentadora impede ou prejudica a fruição de direitos constitucionais relacionados às liberdades fundamentais, à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
    V. Não é cabível mandado de injunção para a discussão de pretensão de se sanar alegada lacuna normativa do período pretérito à edição da norma regulamentadora.
    Está correto APENAS o que se afirma em

     


     

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    prancheta
    Q65103

    Direito Constitucional   »  Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q65104

    Direito Constitucional   » Servidores Públicos, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Servidora pública que ingressou no serviço público estadual no cargo efetivo de médico em 1990, aos 38 anos de idade, tendo acrescido 8 (oito) anos de serviço privado ao seu tempo de serviço, pretende se aposentar voluntariamente em 2012, quando terá 60 anos de idade e 22 anos de efetivo exercício no serviço público. Nesse caso, poderá fazê-lo por

     


     

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    prancheta
    Q1336

    Direito Constitucional   » Dos Direitos e Garantias Fundamentais

    Ano: 2011 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria-Geral Do Estado de Rondônia (PGE RO)   Nível Superior  

     

    Dentre as características da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais, compreende-se:

     


     

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    prancheta
    Q1337

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2011 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria-Geral Do Estado de Rondônia (PGE RO)   Nível Superior  

     

    Com relação ao processo legislativo, é correto afirmar:

     


     

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