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Apostilas para concursos 2020

74.546 Questões

9.021 vagas em concursos

 

 

Quarta-Feira, 21 de Outubro de 2020.

 

EXCELÊNCIA | Níveis Médio e Superior

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FUNDATEC | Nível Médio

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UNIFIL | Níveis Fundamental, Médio e Superior

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DÉDALUS | Níveis Médio e Superior| Salários de até R$ 9.405,00

» Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH CE) abre seleção para 741 vagas

Questões CEFET BAHIA 2020


 

 

  • Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)
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    prancheta
    Q17740   Direito Administrativo   » Regime jurídico administrativo, Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
    Ano: 2015 Banca: CEFET BAHIA   Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

    Com referência aos princípios administrativos, é CORRETO afirmar:

     

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    prancheta
    Q17741   Direito Administrativo   » Organização da administração pública, Agências Reguladoras
    Ano: 2015 Banca: CEFET BAHIA   Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

    Leia atentamente as assertivas abaixo sobre as agências reguladoras e executivas, e assinale apenas a alternativa CORRETA:

     

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    prancheta
    Q17742   Direito Administrativo   » Demais disposições da Lei 8.429/92, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92
    Ano: 2015 Banca: CEFET BAHIA   Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

    Assinale a alternativa CORRETA:

     

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    prancheta
    Q17743   Direito Administrativo   » Noções gerais e desapropriação, Servidão administrativa, Ocupação temporária
    Ano: 2015 Banca: CEFET BAHIA   Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

    noQUESTÃO ANULADA
    Analise a veracidade das seguintes assertivas:
    I – A desapropriação de bem público estadual pela União depende de prévia autorização legislativa.
    II – O decreto que declara a utilidade pública de bem privado para fins de instituição da servidão administrativa é dotado de autoexecutoriedade.
    III – A utilização provisória de imóvel particular pela Administração Pública, como meio de apoio à execução de obras e serviços públicos, denomina-se “ocupação temporária'.
    IV – A proibição de construir além de determinado número de pavimentos (gabarito), imposta por lei municipal de caráter geral, é um exemplo de servidão administrativa.
    V – Em desapropriação, são cumuláveis juros compensatórios e moratórios.
    Assinale a alternativa que contém apenas as frases CORRETAS:

     

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    prancheta
    Q17744   Direito Administrativo   » Atos administrativos, Extinção dos atos administrativos, Teoria das nulidades
    Ano: 2015 Banca: CEFET BAHIA   Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

    No que se refere aos atos e poderes administrativos, é INCORRETO afirmar:

     

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    prancheta
    Q17745   Direito Administrativo   » Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado, Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição., Responsabilidade civil do estado
    Ano: 2015 Banca: CEFET BAHIA   Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

    Assinale a alternativa CORRETA, após aferir a veracidade das sentenças abaixo acerca da responsabilidade civil do Estado.
    I – A atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça assentou-se no sentido de que o prazo prescricional da pretensão de reparação civil deduzida contra a Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos.
    II – Segundo a doutrina pátria majoritária, em regra, a responsabilidade civil objetiva do Estado é do tipo “risco integral'.
    III – Haverá responsabilidade estatal quando o agente público causador do dano indenizável estiver no exercício das suas funções ou, ao menos, se esteja conduzindo a pretexto de exercê-las.
    IV – Segundo a teoria da “falta do serviço', a vítima tem o ônus de comprovar a conduta culposa do agente público causador do dano.
    V – Os entes da Administração Pública direta são solidariamente responsáveis pelos danos causados pelas concessionárias de serviço público por eles contratadas.
    A alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo, considerando V para verdadeiro e F para falso, é:

     

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    prancheta
    Q17746   Direito Administrativo   » Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos
    Ano: 2015 Banca: CEFET BAHIA   Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

    Acerca dos contratos administrativos, é CORRETO afirmar:

     

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    prancheta
    Q17747   Direito Administrativo   » Conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades das licitações, Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Dispensa de licitação
    Ano: 2015 Banca: CEFET BAHIA   Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

    Sobre as licitações públicas, é CORRETO afirmar:

     

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    prancheta
    Q17748   Direito Administrativo   » Organização da administração pública, Consórcios públicos
    Ano: 2015 Banca: CEFET BAHIA   Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

    Os municípios “A”, “B” e “C” firmaram um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público se obrigando a implantar e operar um único aterro sanitário para regularizar a destinação dos resíduos sólidos produzidos pelos seus munícipes. Levando-se em conta a atual legislação brasileira sobre a cooperação entre entes federativos, assinale a alternativa que indica o tipo de ajuste que os municípios citados podem firmar entre si:

     

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    prancheta
    Q17749   Direito Administrativo   » Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado, Responsabilidade civil do estado
    Ano: 2015 Banca: CEFET BAHIA   Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

    Em relação à Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública nacional, ou estrangeira, é CORRETO afirmar que:

     

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    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc, devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)



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