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Questões CONSULTEC para Concursos 2025

Questoes CONSULTEC - 8 ª Página

 

 

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  • Polícia Militar da Bahia

    •  

    prancheta
    Q1981

    Direito Constitucional   » Dos Direitos e Garantias Fundamentais

    Ano: 2014 Banca: CONSULTEC   Órgão: Polícia Militar da Bahia   Nível Médio  

     

    Consoante os termos da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos:

     


     

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    prancheta
    Q1980

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2014 Banca: CONSULTEC   Órgão: Polícia Militar da Bahia   Nível Médio  

     

    Nos termos da Constituição, a República Federativa do Brasil constitui-se Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a

     


     

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    prancheta
    Q1986

    Direito Penal   »

    Ano: 2014 Banca: CONSULTEC   Órgão: Polícia Militar da Bahia   Nível Médio  

     

    O agente que emprega violência ou grave ameaça contra outrem, não como meio de subtração, mas após esta, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro, comete o crime de

     


     

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    prancheta
    Q1985

    Direito Penal   »

    Ano: 2014 Banca: CONSULTEC   Órgão: Polícia Militar da Bahia   Nível Médio  

     

    Uma senhora carregou sua arma calibre 38 e desferiu, com intenção de matar, cinco tiros contra uma pessoa, desistindo voluntariamente de prosseguir na execução do seu intento, razão por que não desferiu o último tiro.
    A vítima foi levada ao pronto-socorro pela própria senhora, onde foi diagnosticada com lesões corporais incapacitantes para o exercício das atividades habituais por 30 dias.
    Nesse caso, a senhora deverá ser processada por crime de

     


     

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    prancheta
    Q1984

    Direito Penal   »

    Ano: 2014 Banca: CONSULTEC   Órgão: Polícia Militar da Bahia   Nível Médio  

     

    Uma das formas de Novatio legis, que torna atípica penalmente uma conduta até então proibida pela lei penal-geral e que, como consequência, gera a cessação imediata da execução e dos efeitos penais da sentença condenatória é denominada de

     


     

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