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Questões ACAFE para Concursos 2025

Questoes ACAFE - 16 ª Página

 

 

 

 

  • Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)

    •  

    prancheta
    Q33500

    Direito Penal   » Legislação Penal Especial

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    De acordo com a legislação em vigor, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q33501

    Direito Penal   » Crimes contra o Idoso (Estatuto do Idoso) – Lei nº 10.741 de 2003, Legislação Penal Especial

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Analise as afirmações a seguir, identifique o que constitui crime praticado contra o idoso e assinale a alternativa correta.

    l Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.
    ll Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa com mais de 55 anos.
    lll Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente pessoa com mais de 65 anos.
    lV Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão de pessoa com mais de 70 anos, bem como qualquer outro documento, com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.

     


     

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    prancheta
    Q33505

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia

     

    Acerca dos princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Penal, é correto afirmar, exceto:

     


     

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    prancheta
    Q33507

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Imputabilidade penal, Estado de necessidade

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia

     

    De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q33506

    Direito Penal   » Concurso de Pessoas

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia

     

    De acordo com as disposições do Código Penal relativas ao concurso de pessoas, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

    I - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
    II - As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam, salvo quando elementares do crime.
    III - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, são puníveis, como se o crime fosse tentado.
    IV - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-ihe-á aplicada a pena deste.

     


     

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