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Questões NUCLEO DE SELEÇÃO - UEG para Concursos 2025

Questoes NUCLEO DE SELEÇÃO - UEG - 8 ª Página

 

 

 

 

  • Polícia Civil do Estado de Goiás

    •  

    prancheta
    Q47636

    Direito Penal   » Lesão corporal leve e culposa, Lesões corporais

    Ano: 2018 Banca: NUCLEO DE SELEÇÃO - UEG   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Preenchidos os requisitos legais para concessão da benesse, é possível aplicar ao crime de lesão corporal de natureza leve praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher a 

     


     

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    prancheta
    Q47637

    Direito Penal   » Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: NUCLEO DE SELEÇÃO - UEG   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Dispõe a Lei n. 11.343/2006, em seu art. 28, que quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Referida lei dispõe ainda que as penas previstas nos incisos II e III do caput do referido artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 

     


     

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    prancheta
    Q47638

    Direito Penal   » Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: NUCLEO DE SELEÇÃO - UEG   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    O juiz, na fixação das penas previstas na Lei n. 11.343/2006, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e 

     


     

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    prancheta
    Q47639

    Direito Penal   » Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: NUCLEO DE SELEÇÃO - UEG   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Nos termos da Lei n. 12.850/2013, a ação controlada consiste em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações. Acerca desse instituto, verifica-se que

     


     

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    prancheta
    Q47620

    Direito Penal   » Furto, Crimes contra o patrimônio

    Ano: 2018 Banca: NUCLEO DE SELEÇÃO - UEG   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Sobre o crime de furto, previsto no artigo 155 do Código Penal, tem-se o seguinte:

     


     

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