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Questões CPCON UEPB para Concursos 2025

Questoes CPCON UEPB - 1 ª Página

 

 

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  • Prefeitura de São Vicente

    •  

    prancheta
    Q1497

    Português   » Interpretação de Textos

    Ano: 2015 Banca: CPCON   Órgão: Prefeitura de São Vicente   Nível Superior  

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Leia as proposições sobre o texto:

    I - O objetivo do texto é discutir um tema polêmico de importância social.

    II - No primeiro parágrafo, o autor define o conceito de engenharia genética – que consiste numa tradução de termos que certamente o leitor teria dificuldade de entender.

    III - O primeiro parágrafo do texto responde à pergunta: O que é? O segundo, à pergunta: Como funciona?

    IV - A engenharia genética tem sido usada com a finalidade de desenvolver o progresso científico apenas para o bem da população, em geral.

    Está(ão) correta(s) apenas:

     


     

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    prancheta
    Q38833

    Direito Administrativo   » Objeto e Obrigatoriedade da Licitação, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2017 Banca: CPCON UEPB   Órgão: Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    Embora a realização de contratos pela Administração Pública exija, em regra, a obediência ao certame licitatório (princípio da obrigatoriedade), o legislador ressalvou as hipóteses em que o gestor pode prescindir da seleção formal prevista neste estatuto. Vale lembrar que essas hipóteses excepcionais encontram fundamento no próprio texto constitucional, uma vez que o inciso XXI do art. 37, da Constituição Federal, ao estabelecer a obrigatoriedade do procedimento de licitação para os contratos feitos pela Administração, já inicia seu texto resguardando “ressalvados os casos especificados na legislação”.
    Quando a lei prevê hipóteses de contratação direta (dispensa e inexigibilidade) é porque admite que nem sempre a realização do certame levará à melhor contratação pela Administração ou que, pelo menos, a sujeição do negócio ao procedimento formal burocrático previsto pelo estatuto não serve ao eficaz atendimento do interesse público naquela hipótese específica.
    (CHARLES, Ronny. Leis de licitações públicas comentadas. 4. ed. Salvador: Jus Podivm, 2011, p. 129).
    O relato acima enfoca as situações em que não haverá processo licitatório pela Administração Pública, ocorrência que não pode ser a regra, mas sim ocasião especial e restrita em que haverá sua possibilidade. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q38834

    Direito Administrativo   » Organização da administração pública, Órgãos Públicos, Autarquias

    Ano: 2017 Banca: CPCON UEPB   Órgão: Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    Sobre a organização da Administração Pública, seus órgãos e entidades, atente às assertivas abaixo e em seguida responda ao que se pede.

    I- Os órgãos administrativos podem ser vistos como sendo unidades integrantes da estrutura de uma mesma pessoa jurídica, dotadas de competências próprias, sendo exercidas pelos agentes públicos que lá desempenham suas funções. São despersonalizados, frutos de uma técnica de organização denominada “descentralização”.
    II- As empresas estatais integram a Administração Indireta de um ente federativo, sendo dotadas de personalidade jurídica de direito privado, constituídas para explorar certa atividade econômica ou prestar determinado serviço público; devem, necessariamente, ter a autorização de sua criação mediante lei.
    III- As autarquias são entidades com personalidade jurídica de direito público, criadas para desempenhar um serviço público de forma descentralizada. Têm autorização para a sua criação mediante lei, dotadas de autoadministração e são vinculadas à Administração Direta.
    IV- A Administração Pública pode criar as Fundações Públicas, que podem ser constituídas sob o regime de direito público ou privado. Em regra, desempenham atividades de interesse social. Independente da forma de sua constituição, elas não possuem fins lucrativos e são criadas mediante lei específica.
    É CORRETO o que se afirma apenas em:

     


     

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    prancheta
    Q38835

    Direito Administrativo   » Direito e obrigações dos usuários, Serviços Públicos

    Ano: 2017 Banca: CPCON UEPB   Órgão: Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    Atente à situação abaixo e em seguida responda ao que se pede. 
    Em 26 de junho do corrente ano foi promulgada a Lei Federal nº 13.460, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da administração pública. Por meio dessa lei, a população que utiliza daqueles serviços terá, em tese, maior agilidade e transparência na sua prestação, dotando os usuários de uma gama de instrumentos para exigir da administração pública a melhoria na qualidade das suas ações. Com base nessa lei, assinale a alternativa CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q37421

    Direito Constitucional   »  Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

    Ano: 2017 Banca: CPCON UEPB   Órgão: Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)   Nível Médio   Prova: Almoxarife

     

    no Questão Anulada

    Muitas são as competências atribuídas ao chefe do Poder Executivo no Brasil, conforme expõe o texto abaixo.
    “A Chefia do Poder Executivo foi confiada pela Constituição Federal ao Presidente da República, a quem compete o exercício, auxiliado pelos Ministros de Estado, compreendendo, ainda, o braço civil da administração (burocracia) e o militar (Forças Armadas), consagrando mais uma vez o presidencialismo, concentrando na figura de uma única pessoa, a chefia dos negócios do Estado e do Governo.
    Apesar de a clássica separação dos Poderes ter sido adotada pelo constituinte de 1988, no art. 2º, ao afirmar que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, foram consagradas pela Constituição Federal (...), em relação aos Poderes de Estado, funções típicas e atípicas, inexistindo, pois, exclusividade absoluta dos misteres constitucionais.”
                 (MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 30. Ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 480).
    Pelo exposto no texto, o Chefe do Poder Executivo assume muitas competências, sejam elas típicas ou atípicas.
    Assinale a alternativa que NÃO descreve uma das atribuições ou competências outorgadas ao Presidente da República em nosso país.

     


     

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