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  • Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)

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    prancheta
    Q23306

    Direitos Humanos   »

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Superior   Prova: Investigador de Polícia

     

    Os direitos humanos expressos na Constituição Federal Brasileira protegem os brasileiros e os estrangeiros residentes no país. Nesse sentido, considerando o direito de liberdade, o texto constitucional garante que não será concedida extradição de estrangeiro por crime

     


     

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    prancheta
    Q23307

    Direitos Humanos   » Declaração Universal dos Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Superior   Prova: Investigador de Polícia

     

    Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, “toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas”. Esse direito é, adequada e corretamente, representado pelo princípio

     


     

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    prancheta
    Q23308

    Direitos Humanos   » Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José), Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Superior   Prova: Investigador de Polícia

     

    Recentemente, por meio de súmula vinculante, o Supremo Tribunal Federal aplicou ao direito brasileiro as disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), entendendo que essa Convenção considera ilícito(a).

     


     

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    prancheta
    Q23309

    Direitos Humanos   » Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José), Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Superior   Prova: Investigador de Polícia

     

    Segundo expressamente estabelecido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, apresentar petições que contenham denúncias ou queixas de violação da Convenção por um Estado-parte perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é da competência de:

     


     

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    prancheta
    Q23351

    Direitos Humanos   » Direito Internacional dos Direitos Humanos, Evolução histórica dos direitos humanos

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    Na evolução dos direitos humanos, costumam-se classificar, geralmente, as gerações dos direitos em três fases (Eras dos Direitos), conforme seu processo evolutivo histórico.
    Assinale a alternativa que representa, correta e cronologicamente, essa classificação.

     


     

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