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Questões VUNESP para Concursos 2025

Questoes VUNESP - 1062 ª Página

 

 

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  • Prefeitura de Sorocaba

    •  

    prancheta
    Q63748

    Direito Tributário   » Conceito legal de tributo, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a natureza jurídica específica do tributo é determinada

     


     

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    prancheta
    Q63749

    Direito Tributário   » Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Obrigação Tributária

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    O conhecimento das regras relativas à responsabilidade tributária é essencial para o desempenho da função de procurador municipal, em defesa da fazenda pública. A esse respeito, com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q63750

    Direito Tributário   » IPTU, Modalidades de Lançamento, Lançamento Tributário

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    O imposto municipal sobre propriedade territorial urbana (IPTU) é tributo classificado, segundo a forma de lançamento, como sujeito a lançamento

     


     

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    prancheta
    Q63751

    Direito Tributário   » Decadência, Prescrição, Extinção do Crédito Tributário

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    A prescrição e a decadência são institutos fundamentais do direito tributário, ligados à noção de segurança jurídica. A esse respeito, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional e na Lei de Execuções Fiscais (Lei n° 6.830/1980), que

     


     

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    prancheta
    Q63752

    Direito Tributário   » Medida Cautelar Fiscal, Execução Fiscal e Processo Tributário

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sorocaba   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Uma das críticas que se faz ao processo de cobrança da dívida ativa a cargo do Estado é a de que o processo seria pouco eficaz, na medida em que a burocracia estatal tornaria difícil a localização do devedor e de bens suficientes à satisfação do crédito, em tempo hábil à preservação dos interesses que orientam a sua cobrança. Nesse contexto, a medida cautelar fiscal apresenta-se como medida importante para a salvaguarda dos interesses da Fazenda Pública. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

     


     

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