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  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

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    prancheta
    Q15757

    Direito Tributário   » ITBI, Tributos Municipais

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    O imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis, de competência dos Municípios, deve ser recolhido quando da lavratura de escritura de 

     


     

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    prancheta
    Q15758

    Direito Tributário   » Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Obrigação Tributária

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Em relação à responsabilidade tributária dos notários e registradores pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício, é correto afirmar que 

     


     

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    prancheta
    Q15759

    Direito Tributário   » ITCMD, Impostos Estaduais

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Em relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e de doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q15760

    Direito Tributário   » Imunidade Recíproca, Imunidade dos Templos de qualquer culto, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    É correto dizer que a imunidade tributária

     


     

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    prancheta
    Q19731

    Direito Tributário   » Processo Administrativo, ISSQN, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Com base em súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

     


     

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