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Questões SETA para Concursos 2025

Questoes SETA - 15 ª Página

 

 

 

 

  • Câmara de Ferraz de Vasconcelos

    •  

    prancheta
    Q49234

    Legislação Municipal   » Legislação Muncipal Ferraz de Vasconcelos

    Ano: 2018 Banca: SETA   Órgão: Câmara de Ferraz de Vasconcelos   Nível Médio   Prova: Assistente Técnico

     

    De acordo com o artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos o Vereador poderá licenciar-se e receber seus subsídios integrais, observadas as seguintes condições, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q49235

    Legislação Municipal   » Legislação Muncipal Ferraz de Vasconcelos

    Ano: 2018 Banca: SETA   Órgão: Câmara de Ferraz de Vasconcelos   Nível Médio   Prova: Assistente Técnico

     

    O inciso III do artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos afirmar que perderá o mandato o vereador que, sem que esteja licenciado ou autorizado pela Câmara em missão fora do Município ou ainda, por motivo de doença devidamente comprovada, deixar de comparecer a:

     


     

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    prancheta
    Q49236

    Legislação Municipal   » Legislação Muncipal Ferraz de Vasconcelos

    Ano: 2018 Banca: SETA   Órgão: Câmara de Ferraz de Vasconcelos   Nível Médio   Prova: Assistente Técnico

     

    De acordo com o § 1º do artigo 3º da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos , as normas de loteamento e arruamento na cidade deverão exigir reserva de áreas destinadas a, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q49237

    Legislação Municipal   » Legislação Muncipal Ferraz de Vasconcelos

    Ano: 2018 Banca: SETA   Órgão: Câmara de Ferraz de Vasconcelos   Nível Médio   Prova: Assistente Técnico

     

    Conforme previsto no artigo 28 do Estatuto dos Servidores Públicos de Ferraz de Vasconcelos, o servidor público municipal, para adquirir estabilidade no serviço público, submeter-se-á à avaliação anual de desempenho durante o período de:

     


     

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    prancheta
    Q49238

    Legislação Municipal   » Legislação Muncipal Ferraz de Vasconcelos

    Ano: 2018 Banca: SETA   Órgão: Câmara de Ferraz de Vasconcelos   Nível Médio   Prova: Assistente Técnico

     

    Observe essa norma: 'No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública'. Podemos dizer que ela é:

     


     

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