Apostilas para concursos 2019

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Sexta-Feira, 18 de Outubro de 2019.

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SC Concursos | Níveis Médio e Superior

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Material de Estudo para Concursos Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC)

 

 

 

Questões Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC) 2019


 

 

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Q47982
prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC) Nível Superior  Administração Financeira e Orçamentária - Ciclo Orçamentário, Execução Orçamentária (Prova: Analista Administrativo)

O orçamento pode ser considerado um documento de expectativa, uma vez que as despesas são fixadas a partir das receitas que o ente espera arrecadar.
Um instrumento criado para permitir o acompanhamento da arrecadação e do gasto, tendo em vista o cumprimento das metas fiscais, é: 


 

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Q47981
prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC) Nível Superior  Administração Financeira e Orçamentária - Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros, Programação Orçamentária e Financeira (Prova: Analista Administrativo)

As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando é efetuada movimentação de parte do orçamento. Acerca desse instrumento, considere os itens a seguir:
I. São operacionalizadas por meio de transferências e transposições.
II. Devem manter as classificações institucional, funcional, programática e econômica da despesa.
III. Não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias.
IV. Quando ocorrem entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente são denominadas provisão.
Está correto somente o que se afirma em:


 

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Q47980
prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC) Nível Superior  Administração Financeira e Orçamentária - Estrutura da Despesa Pública: Classificações e Programações Qualitativa e Quantitativa, Despesa Pública (Prova: Analista Administrativo)

Na classificação da despesa pública por função e subfunção, as subfunções são diretamente relacionadas a funções específicas, no entanto é possível combiná-las a funções diferentes.
Das subfunções a seguir, aquela diretamente associada à função 02 – Judiciária é: 


 

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Q47979
prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC) Nível Superior  Administração Financeira e Orçamentária - Convênios, Legislação Complementar de AFO (Prova: Analista Administrativo)

Na Administração Pública tem sido cada fez mais comum a formação de consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum dos entes consorciados. Independentemente da finalidade das atividades a serem desenvolvidas, os consórcios públicos deverão elaborar seu orçamento próprio.
Assim, uma receita recebida pelo consórcio do ente transferidor:


 

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Q47978
prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC) Nível Superior  Administração Financeira e Orçamentária - Codificação da Despesa Pública, Despesa Pública (Prova: Analista Administrativo)

No início do segundo semestre de um dado exercício, em decorrência da queda na arrecadação tributária e após levantamento dos montantes de tributos vencidos, o gestor de um ente público propôs o perdão das multas e juros de mora em função do atraso no pagamento. O objetivo era incentivar a arrecadação ao menos do valor principal dos tributos para melhorar a situação financeira do ente.
Esse tipo de renúncia de receita é denominado:


 

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Q47977
prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC) Nível Superior  Administração Financeira e Orçamentária - Créditos Adicionais (Prova: Analista Administrativo)

Os créditos adicionais são autorizações dadas durante o exercício financeiro para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.
Em relação aos créditos adicionais prorrogáveis quando abertos nos últimos quatro meses do exercício, é correto afirmar que podem ser:


 

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Q47976
prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC) Nível Superior  Direito Administrativo - Disposições gerais, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Demais disposições da Lei 8.429/92 (Prova: Analista Administrativo)

Alexandre, Analista Administrativo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no exercício da função, recebeu vantagem econômica direta, consistente na quantia de trinta mil reais, para fazer declaração falsa sobre quantidade, qualidade e característica de mercadorias e bens fornecidos por sociedade empresária contratada por aquele Tribunal.
De acordo com a Lei nº 8.429/92, Alexandre praticou:


 

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Q47975
prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC) Nível Superior  Direito Administrativo - Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências, Definições gerais, direitos e deveres dos administrados, Demais aspectos da lei 9.784/99 (Prova: Analista Administrativo)

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo e os ditames da Lei nº 9.784/99, que trata do processo administrativo, a competência para prática dos atos administrativos deve ser definida em lei ou em ato administrativo geral e tem as seguintes características gerais:


 

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Q47974
prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC) Nível Superior  Direito Administrativo - Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades, Objeto e Obrigatoriedade da Licitação, Licitações e Lei 8.666 de 1993. (Prova: Analista Administrativo)

Os procedimentos licitatórios devem observar os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, sejam os expressos, sejam os implícitos, os princípios específicos previstos na Lei nº 8.666/93 e aqueles que lhe são correlatos, dentre eles, o:


 

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Q47973
prancheta

 


Ano: 2018 FGV - Fundação Getúlio Vargas    Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC) Nível Superior  Direito Administrativo - Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição., Responsabilidade civil do estado (Prova: Analista Administrativo)

João, Analista Administrativo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no exercício da função, causou danos morais a Joana, parte autora em determinado processo judicial, cujos autos foram extraviados por culpa de João. Em razão de tais fatos, Joana obteve êxito em ação indenizatória aforada em face do Estado de Santa Catarina.
Na hipótese narrada, o poder público estadual:


 

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