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Questões Prefeitura de Itaquaquecetuba 2025

 

  • Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba (IPSMI)

    •  

    prancheta
    Q22808

    Direito do Trabalho   » Remuneração e salário: caracterização e distinções, Remuneração e salário

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba (IPSMI)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, ficando excepcionados, entre outros,

     


     

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    prancheta
    Q22809

    Direito do Trabalho   » Dos contratos de natureza trabalhista, Contrato por prazo determinado

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba (IPSMI)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Nos contratos de trabalho por prazo determinado,

     


     

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    prancheta
    Q22787

    Direito Tributário   » Processo Judicial Antiexacional , Execução Fiscal e Processo Tributário

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba (IPSMI)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Acerca da Ação Cautelar Fiscal, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q22788

    Direito Tributário   » Processo Judicial Antiexacional , Execução Fiscal e Processo Tributário

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba (IPSMI)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    No processo de execução fiscal,

     


     

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    prancheta
    Q22786

    Direito Tributário   » Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Obrigação Tributária

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba (IPSMI)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), a pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento empresarial, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato:

     


     

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