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Questões Defensoria Pública da União (DPU) 2025

 

  • Defensoria Pública da União (DPU)

    •  

    prancheta
    Q41481

    Direito Constitucional   » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    A respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue o item subsequente com base no texto constitucional.
    Os estados e os municípios podem legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.

     


     

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    prancheta
    Q41479

    Direito Constitucional   » Defensoria Pública, Funções Essenciais à Justiça

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    A respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue o item subsequente com base no texto constitucional.
    No que se refere à defesa dos interesses dos necessitados, cabe à DP a defesa de direitos individuais e coletivos, mesmo no âmbito da esfera extrajudicial.

     


     

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    prancheta
    Q41463

    Direito Eleitoral   »

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    Julgue o seguinte item, acerca das regras relativas ao processo eleitoral previstas na legislação competente.
    As sanções previstas na lei para o caso de condutas vedadas nas campanhas eleitorais atingem exclusivamente os agentes públicos responsáveis por elas.

     


     

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    prancheta
    Q41464

    Direito Eleitoral   »

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    angry  Questão Desatualizada

    Julgue o seguinte item, acerca das regras relativas ao processo eleitoral previstas na legislação competente.
    Para concorrer a determinada eleição, o candidato deve possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo mínimo de seis meses antes da realização do pleito.

     


     

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    prancheta
    Q41461

    Direito Eleitoral   » Direitos Políticos, Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.
    Uma vez que o direito de ser votado integra o rol dos direitos e garantias individuais e que estes, por força constitucional, não podem ser abolidos, as condições de elegibilidade não podem ser objeto de proposta de emenda à CF.

     


     

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