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Questões Defensoria Pública da União (DPU) 2025

 

  • Defensoria Pública da União (DPU)

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    prancheta
    Q2030

    Direito Processual Civil   »

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior  

     

    A União ajuizou ação contra réu patrocinado pela Defensoria Pública. Na sentença, o juiz acolheu parecer do Ministério Público, que se manifestou no feito como fiscal da lei.
    Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
    Como o parecer foi acolhido, o juiz deverá fixar honorários também em favor do Ministério Público.

     


     

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    prancheta
    Q41454

    Direito Processual Penal   » Processo Penal Militar, Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    No que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e às partes do processo militar, à organização da justiça militar da União e sua competência e à prisão preventiva, julgue o item que se segue.
    Coronel da reserva remunerada que cometer crime militar será submetido ao Conselho Especial de Justiça, que é constituído por um juiz auditor e quatro juízes militares.

     


     

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    prancheta
    Q41456

    Direito Processual Penal   » Inquérito Policial Militar - IPM, Ação Penal Militar, Processo Penal Militar

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    No que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e às partes do processo militar, à organização da justiça militar da União e sua competência e à prisão preventiva, julgue o item que se segue.
    O capitão que, por designação, conduzir IPM para apurar suposto crime militar praticado por um soldado poderá, no curso do inquérito, representar à autoridade judiciária militar para que seja decretada a prisão preventiva do indiciado. 

     


     

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    prancheta
    Q41453

    Direito Processual Penal   » Inquérito Policial Militar - IPM, Ação Penal Militar

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    Cada um do item a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.
    Em determinada organização militar, um major cometeu crime militar e o comandante da unidade, dada a indisponibilidade de oficial de posto superior ao do indiciado, designou outro major, o mais antigo da unidade, para apurar os fatos por meio de IPM. Nessa situação, o ato de designação deverá ser considerado nulo: o IPM só poderá ser conduzido por oficial de posto superior ao do indiciado.

     


     

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    prancheta
    Q41450

    Direito Processual Penal   » Execução de Sentença e dos Incidentes de Execução

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    À luz do direito penal militar, julgue o item a seguir, relativo a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção da punibilidade.
    O livramento condicional de sargento, primário, condenado por crime militar contra o patrimônio estará condicionado ao cumprimento de metade da pena, à reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo, e a outros requisitos previstos na lei penal militar.
     

     


     

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