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Questões Defensoria Pública da União (DPU) 2025

 

  • Defensoria Pública da União (DPU)

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    prancheta
    Q8396

    Direito Penal Militar   » Aplicação da Pena

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal de Segunda Categoria

     

    Em cada um do  próximo  item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar.

    Certo militar das Forças Armadas foi condenado por crime militar e, depois de cumpridos todos os requisitos e condições que possibilitavam a concessão de livramento condicional, foi-lhe concedido tal benefício. Nessa situação, se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença, a referida concessão deverá ser obrigatoriamente revogada

     


     

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    prancheta
    Q8397

    Direito Penal Militar   » Dos Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal de Segunda Categoria

     

    Em cada um do  próximo  item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar.

    Um militar das Forças Armadas, durante a prestação de serviço na organização militar onde ele servia, foi preso em flagrante delito por estar na posse de substância entorpecente. Nessa situação, segundo o entendimento do STF, se a quantidade da substância entorpecente for pequena, poder-se-á aplicar ao caso o princípio da insignificância.

     


     

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    prancheta
    Q8398

    Direito Penal Militar   » Dos crimes contra o Patrimônio

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal de Segunda Categoria

     

    Ainda com relação ao direito penal militar, julgue o  item  que se segue.

    Se um oficial das Forças Armadas cometer crime de furto simples, ele ficará sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, qualquer que seja a sua pena.

     


     

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    prancheta
    Q6137

    Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003)   » Disposições Gerais, Do Acesso à Justiça

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU) - Assistente Social   Nível Superior  

     

    Com referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue o item que se segue.

    A prioridade assegurada à pessoa idosa na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente se estende aos processos e procedimentos junto à Defensoria Pública da União, dos estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.

     


     

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    prancheta
    Q6138

    Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003)   » Disposições Gerais, Da Política de Atendimento ao Idoso

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU) - Assistente Social   Nível Superior  

     

    Com referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue o item que se segue.

    O Estatuto do Idoso estabelece como prioridade para efetivação dos direitos a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas, cabendo aos conselhos do idoso — nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais — zelar pelo cumprimento dos direitos.

     


     

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