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Questões Defensoria Pública da União (DPU) 2025

 

  • Defensoria Pública da União (DPU) - Assistente Social

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    prancheta
    Q6139

    Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003)   » Do Direito à Saúde, Dos Direitos Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU) - Assistente Social   Nível Superior  

     

    Com referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue o item que se segue.

    O comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos somente deve ser exigido em caso de interesse do poder público.

     


     

    resolva Q6139    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q6139")    |   » Apostila de Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) 2025

     

     

    prancheta
    Q37031

    Legislação Federal   » Lei nº 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001 (Programa de arrendamento residencial)

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    Com relação a obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue o item a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores.
    A Caixa Econômica Federal é agente-gestor do programa de arrendamento residencial, instituído pela Lei n.º 10.188/2001, sendo responsável tanto pela aquisição quanto pela construção dos imóveis, os quais permanecerão em sua propriedade até que os particulares que firmaram contratos de arrendamento com opção de compra possam adquirir o bem ao final do contrato.

     


     

    resolva Q37031    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q37031")    |   » Apostila de Legislação Federal 2025

     

     

    prancheta
    Q28176

    Legislação da Defensoria Pública   » Lei Complementar nº 80 de 1994

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.
    No caso de recusa de atuação pelo defensor público, o assistido pela DP tem direito à revisão de sua pretensão.

     


     

    resolva Q28176    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q28176")    |   » Apostila de Legislação da Defensoria Pública 2025

     

     

    prancheta
    Q28177

    Legislação da Defensoria Pública   » Lei Complementar nº 80 de 1994

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.
    As funções institucionais da DP não podem ser exercidas em favor de pessoas jurídicas com fins lucrativos, pois esse tipo de entidade não se enquadra no conceito de necessitados.

     


     

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    prancheta
    Q28178

    Legislação da Defensoria Pública   » Lei Complementar nº 80 de 1994

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.
    O defensor público, no exercício de suas funções institucionais, tem capacidade postulatória em decorrência exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo.

     


     

    resolva Q28178    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q28178")    |   » Apostila de Legislação da Defensoria Pública 2025

     

     

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