?>
Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas


Questões Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) 2025

» Veja Provas Online Completas - Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)

 

  • Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)

    •  

    prancheta
    Q60647

    Direito Urbanístico   » Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Dos contratos

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Considerando a legislação que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue. 
    Os contratos de promessa de cessão de loteamento firmados em estandes de vendas e fora da sede do loteador devem conter informações acerca da possibilidade de o adquirente do imóvel exercer o direito de arrependimento previsto na legislação consumerista.

     


     

    resolva Q60647    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q60647")    |   » Apostila de Direito Urbanístico 2025

     

     

    prancheta
    Q60648

    Direito Urbanístico   » Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Dos contratos

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Considerando a legislação que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue. 
    Caso a resolução de contrato de compra e venda de imóvel em loteamento tenha sido atribuída ao adquirente, poderão ser descontados dos valores pagos os montantes devidos por cláusula penal e arras, limitados a 10% do valor atualizado do contrato. 

     


     

    resolva Q60648    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q60648")    |   » Apostila de Direito Urbanístico 2025

     

     

    prancheta
    Q60668

    Controle Externo   » Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    No que se refere a mandado de segurança, ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação rescisória, julgue o seguinte item. 
    De acordo com o STF, são imprescritíveis as ações de ressarcimento de danos ao erário decorrentes de ato doloso de improbidade administrativa. 

     


     

    resolva Q60668    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q60668")    |   » Apostila de Controle Externo 2025

     

     

    prancheta
    Q60669

    Controle Externo   » Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores. 
    Segundo jurisprudência do STF, a competência da União de classificar, para efeito indicativo, as diversões públicas e os programas de rádio e televisão não lhe confere o poder para determinar que a exibição da programação somente se dê em horários determinados. Assim, não está a referida emissora obrigada a veicular programa somente em horário autorizado pelo poder público, motivo pelo qual a multa aplicada é indevida. 

     


     

    resolva Q60669    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q60669")    |   » Apostila de Controle Externo 2025

     

     

    prancheta
    Q60688

    Legislação de Trânsito   » Crimes em espécie, Crimes de trânsito

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A respeito dos delitos tipificados na legislação extravagante, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores. 
    Situação hipotética: Simão praticou lesão corporal culposa enquanto conduzia veículo automotor. Além de ter dirigido com a capacidade psicomotora alterada em razão da ingestão de bebida alcoólica, o condutor apresentou carteira de habilitação vencida. Assertiva: Nessa situação, segundo entendimento do STJ, Simão responderá pelos delitos de embriaguez ao volante e de lesão corporal na condução de veículo automotor, devendo incidir, ainda, a causa de aumento de pena, por ter conduzido veículo automotor com a carteira de habilitação vencida.

     


     

    resolva Q60688    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q60688")    |   » Apostila de Legislação de Trânsito 2025

     

     

    Compartilhe:

    Veja mais Questõe

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

     

    Compartilhe Questões

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Veja mais Notícias »

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais