Questões Departamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) 2025

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Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Q11537

Legislação de Trânsito » Sistema Nacional de Trânsito, Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: Polícia Rodoviária Federal (PRF) Nível Médio Prova: Agente Administrativo - 01

No que concerne às multas aplicadas em virtude de infrações de trânsito, é correto afirmar que:

a) poderão ser elas aplicadas e arrecadadas pela Polícia Rodoviária Federal, que, no entanto, não poderá arrecadar valores correspondentes à estada e remoção de veículos.

b) além de sua aplicação e arrecadação, incumbirá à Polícia Rodoviária Federal também a arrecadação de valores correspondentes à estada e remoção de veículos.

c) além de sua aplicação e arrecadação, incumbirá à Polícia Rodoviária Federal também a arrecadação de valores correspondentes à remoção, mas não à estada de veículos.

d) além de sua aplicação e arrecadação, incumbirá à Polícia Rodoviária Federal também a arrecadação de valores correspondentes à estada, mas não à remoção de veículos.

e) não serão elas arrecadadas pela Polícia Rodoviária Federal, já que o órgão responsável pela arrecadação de receitas da União é a Receita Federal.

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Q11592

Legislação de Trânsito » Sistema Nacional de Trânsito, Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: Polícia Rodoviária Federal (PRF) Nível Médio Prova: Agente Administrativo - 02

Compete à Policia Rodoviária Federal, consoante o Código de Trânsito Brasileiro:

a) cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; realizar o patruthamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, e incolumidade das pessoas, o patrimônio da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como o de terceiros: fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quande solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários concomitantemente com os demais agentes credenciados.

b) cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União, Estados e Distrito Federal, bem como o de terceiros; fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

c) cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; realizar investigação, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservara ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio dos entes federativos em geral e o de terceiros; fiscalizaro nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

d) cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, e incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros; fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais; executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.

e) cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com e segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, e incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros; fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

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Q11466

Legislação da PRF » Perfil Constitucional – Funções Institucionais – Art. 144 da Constituição Federal.

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: Polícia Rodoviária Federal (PRF) Nível Médio Prova: Agente Administrativo

A disciplina constitucional da Polícia Rodoviária Federal estabelece que:

a) não incumbe exclusivamente à União a manutenção da Polícia Rodoviária Federal, mas sim a um fundo para o qual contribuem União, Estados membros e municípios.

b) a estruturação do órgão dispensa que haja lei específica a tratar do tema.

c) eventualmente, o órgão poderá ser destinado à polícia de fronteira, sempre com o apoio da Polícia Federal.

d) o órgão é permanente e estruturado em carreira, sendo certo que a Constituição Federal enuncia apenas o patrulhamento ostensivo de rodovias federais como destinação institucional.

e) além das rodovias, a Polícia Rodoviária Federal, excepcionalmente, também deverá atuar em patrulhamento no mar territorial.

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Q11467

Legislação da PRF » Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: Polícia Rodoviária Federal (PRF) Nível Médio Prova: Agente Administrativo

Entre as alternativas abaixo, assinale aquela que corresponde a funções atribuídas à Polícia Rodoviária Federal pelo Decreto n° 1.655 de 1995.

a) Executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação privativa da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal; assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas; e colaborar e atuar na prevenção e repressão às infrações administrativas praticadas por funcionários públicos, aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho, aos crimes militares próprios e os demais crimes previstos em leis.

b) Executar serviços de prevenção, atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias federais; assegurara livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas; e efetuar a fiscalização e o controle do tráfico de menores nas rodovias federais, adotando as providências cabíveis contidas na Lei n°8.069, de 13dejunhode 1990.

c) Executar serviços de prevenção, atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias federais; assegurara livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas; e colaborar e atuar na prevenção e repressão às infrações administrativas praticadas por funcionários públicos, aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho, aos crimes militares próprios e os demais crimes previstos em leis.

d) Executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação privativa da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal; realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros; e colaborar e atuar na prevenção e repressão às infrações administrativas praticadas por funcionários públicos, aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho, aos crimes militares próprios e os demais crimes previstos em leis

e) Executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação privativa da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal ou do DNIT; assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas; e efetuar a fiscalização e o controle do tráfico de menores nas rodovias federais, adotando as providências cabíveis contidas na Lei n° 8.069, de 13 de junho de 1990.

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Q11468

Legislação da PRF » Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal., Lei nº 9.654/1998 – Cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal.

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: Polícia Rodoviária Federal (PRF) Nível Médio Prova: Agente Administrativo

Entre as coordenadorias da Polícia Rodoviária Federal, encontram-se:

a) a Coordenação-Geral do Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica; a Coordenação-Geral de Operações; a Coordenação-Geral de Recursos Flumanos; e a Coordenação-Geral deArticulação Institucional.

b) a Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Rodoviária; a Coordenação-Geral de Operações; a Coordenação-Geral de Articulação Institucional; e a Coordenação-Geral deAdministração.

c) a Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Rodoviária; a Coordenação-Geral de Operações; a Coordenação-Geral de Recursos Humanos; e a Coordenação-Geral de Administração.

d) a Coordenação-Geral do Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica; a Coordenação-Geral de Operações; a Coordenação-Geral de Recursos Humanos; e a Coordenação-Geral deAdministração.

e) a Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Rodoviária; a Coordenação-Geral deArticulação Institucional; a Coordenação-Geral de Recursos Humanos; e a Coordenação-Geral deAdministração.

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