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Questões Prefeitura de Santo André 2025

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  • Prefeitura de Santo André (CRAISA)
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    prancheta
    Q2447
    Ano: 2016 Banca: CAIPIMES   Órgão: Prefeitura de Santo André (CRAISA)   Nível Superior  

     

    Assinale a alternativa incorreta. Nos termos do Código Civil, não corre a prescrição:

     


     

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    prancheta
    Q2437

    Direito Constitucional   » Direitos e Garantias Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: CAIPIMES   Órgão: Prefeitura de Santo André (CRAISA)   Nível Superior  

     

    Leia o enunciado abaixo acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e assinale a alternativa correta:
    Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     


     

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    prancheta
    Q2446
    Ano: 2016 Banca: CAIPIMES   Órgão: Prefeitura de Santo André (CRAISA)   Nível Superior  

     

    Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa que não pertence à Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), lei das leis aplicável a todos os ramos do direito.

     


     

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    prancheta
    Q2445
    Ano: 2016 Banca: CAIPIMES   Órgão: Prefeitura de Santo André (CRAISA)   Nível Superior  

     

    Assinale a alternativa incorreta.

     


     

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    prancheta
    Q2444
    Ano: 2016 Banca: CAIPIMES   Órgão: Prefeitura de Santo André (CRAISA)   Nível Superior  

     

    A Constituição Federal brasileira de 1988, no que diz respeito à estabilidade ou alterabilidade pode ser classificada como:

     


     

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