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Questões Prefeitura de Santo André 2025

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  • Prefeitura de Santo André (CRAISA)

    •  

    prancheta
    Q2438

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2016 Banca: CAIPIMES   Órgão: Prefeitura de Santo André (CRAISA)   Nível Superior  

     

    Leia a afirmativa abaixo e responda o que se pede:
    Os bens abaixo elencados, segundo o texto constitucional de 1988, pertencem a um dos entes federados da República Federativa do Brasil.
    I- Os terrenos de marinha e seus acrescidos.
    II- Os potenciais de energia hidráulica.
    III- Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.
    IV- As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.
    V- Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
    É correto apenas o que se afirma em:

     


     

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    prancheta
    Q2436

    Direito Constitucional   » Fundamentos da República

    Ano: 2016 Banca: CAIPIMES   Órgão: Prefeitura de Santo André (CRAISA)   Nível Superior  

     

    Leia o enunciado e assinale a alternativa correta.
    A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

     


     

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    prancheta
    Q2458

    Direito Processual Civil   »

    Ano: 2016 Banca: CAIPIMES   Órgão: Prefeitura de Santo André (CRAISA)   Nível Superior  

     

    Analise o que se pede sobre as provas, em direito processual civil.
    I- O juiz deve de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.
    II- A confissão espontânea não pode ser feita por mandatário com poderes especiais.
    III- O juiz está adstrito ao laudo pericial, não podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.
    IV- O documento, feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.
    V- A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.
    É correto o que se afirma apenas no(s) item(ns)

     


     

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