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Questões Polícia Militar do Estado de Roraima (PM RR) 2025

 

  • Polícia Militar do Estado de Roraima (PM RR)

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    prancheta
    Q41294

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

    Ano: 2013 Banca: UERR   Órgão: Polícia Militar do Estado de Roraima (PM RR)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Julgue os itens:
    I - A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
    II - Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
    III - São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
    Assinale a alternativa CORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q41297

    Direito Constitucional   » Justiça Militar , Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2013 Banca: UERR   Órgão: Polícia Militar do Estado de Roraima (PM RR)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    A Emenda Constitucional nº 18, dispõe sobre o regime constitucional dos militares. Com base nesta Emenda, assinale a alternativa INCORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q41313

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Lei penal no tempo, Lei penal no espaço

    Ano: 2013 Banca: UERR   Órgão: Polícia Militar do Estado de Roraima (PM RR)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    A respeito da Lei Penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa INCORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q41312

    Direito Penal   » Legítima defesa, Estado de necessidade , Antijuridicidade

    Ano: 2013 Banca: UERR   Órgão: Polícia Militar do Estado de Roraima (PM RR)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Marque a alternativa que preenche a lacuna abaixo:
    Considera-se em ____________________quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

     


     

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    prancheta
    Q41311

    Direito Penal   » Legítima defesa, Estado de necessidade , Antijuridicidade

    Ano: 2013 Banca: UERR   Órgão: Polícia Militar do Estado de Roraima (PM RR)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    São excludentes de ilicitude:

     


     

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