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Questões Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE) 2025

 

  • Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE)

    •  

    prancheta
    Q23124

    Direito Penal   » Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos, Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto, Causas de extinção da punibilidade

    Ano: 2017 Banca: LASALLE   Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE)   Nível Superior   Prova: Agente Penintênciário

     

    A pena do crime de peculato é de 2 (dois) a 12 (doze) anos de reclusão, além de multa. De acordo com a previsão de prescrição antes do trânsito em julgado da sentença, constante no art. 109 do Código Penal, o delito em tela prescreve em:

     


     

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    prancheta
    Q23123

    Direito Penal   » Requisitos para a concessão, Condições a serem impostas no curso do benefício, Livramento condicional

    Ano: 2017 Banca: LASALLE   Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE)   Nível Superior   Prova: Agente Penintênciário

     

    O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos. Para o condenado reincidente em crime doloso será concedido livramento condicional, desde que cumprida: 

     


     

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    prancheta
    Q23122

    Direito Penal   » Substituição - Concessão., Modalidades das Penas Restritivas de Direito

    Ano: 2017 Banca: LASALLE   Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE)   Nível Superior   Prova: Agente Penintênciário

     

    A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações: 

     


     

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    prancheta
    Q23121

    Direito Penal   » Penas privativas de liberdade, Progressão de regime penitenciário

    Ano: 2017 Banca: LASALLE   Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE)   Nível Superior   Prova: Agente Penintênciário

     

    Considerando a reincidência em crime hediondo, em termos de execução penal, notadamente, afirma-se que: 

     


     

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    prancheta
    Q23112

    Direito Penal   » Crimes contra o Idoso (Estatuto do Idoso) – Lei nº 10.741 de 2003, Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: LASALLE   Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE)   Nível Superior   Prova: Agente Penintênciário

     

    Pelo Estatuto do Idoso é crime a conduta de discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, com previsão de pena de reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa. Pela legislação supramencionada, quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo: 

     


     

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