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Questões Prefeitura de Tangará Da Serra 2025

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  • Prefeitura de Tangará Da Serra (MT)

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    prancheta
    Q95606
    Direito Administrativo

    » Direito Administrativo - Essencial para Concursos

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

    Ano: 2025 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Tangará Da Serra (MT)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    A Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, define, em seu art. 2º, as hipóteses de aplicação e exclusão de seu regime. Assinale a alternativa que descreve a hipótese que NÃO se subordina às normas dessa Lei

     


     

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    prancheta
    Q95584
    Direito Administrativo

    » Direito Administrativo - Essencial para Concursos

    Direito Previdenciário   »

    Ano: 2025 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Tangará Da Serra (MT)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    Conforme a Lei Complementar Municipal nº 163/2012, que dispõe sobre a Lei de Carreira dos Profissionais da Educação de Tangará da Serra/MT, a Secretaria Municipal de Educação proporcionará aos profissionais da educação valorização mediante benefícios, no intuito de materializar metas e instrumentos da carreira, quais sejam, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q95585
    Direito Administrativo

    » Direito Administrativo - Essencial para Concursos

    Direito Previdenciário   »

    Ano: 2025 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Tangará Da Serra (MT)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    A Lei Complementar Municipal nº 163/2012 assegura aos professores da rede municipal de ensino o correspondente a 1/3 de sua jornada semanal para o exercício das horas-atividade, como parte integrante do processo de ensino e aprendizagem. Entende-se por horas-atividade aquelas destinadas ao(à), EXCETO: 

     


     

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    prancheta
    Q95581
    Direito Administrativo

    » Direito Administrativo - Essencial para Concursos

    Direito Previdenciário   »

    Ano: 2025 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Tangará Da Serra (MT)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    Conforme a Lei Complementar nº 153/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

    ( ) O cônjuge, a companheira, o companheiro, e o filho não emancipado, de qualquer condição, desde que não tenha atingido a maioridade civil ou se inválido, são considerados dependentes do segurado de forma presumida.
    ( ) Os pais são considerados dependentes do segurado, porém, a dependência deve ser comprovada.
    ( ) O menor sob tutela poderá ser equiparado aos filhos do segurado mediante declaração simples.

    A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

     


     

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    prancheta
    Q95582
    Direito Administrativo

    » Direito Administrativo - Essencial para Concursos

    Direito Previdenciário   »

    Ano: 2025 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Tangará Da Serra (MT)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    Conforme a Lei Complementar nº 153/2011, o Regime Próprio de Previdência Social prevê os seguintes benefícios ao servidor:

    I. Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho.
    II. Aposentadoria compulsória.
    III. Aposentadoria especial.

    Quais estão corretos?

     


     

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