Apostilas para concursos 2019

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9.843 vagas em concursos

 

 

Sexta-Feira, 26 de Abril de 2019.

Prefeitura de Toledo | Níveis Fundamental, Médio e Superior de Escolaridade

» Prefeitura de Toledo (PR) abre concurso para 78 vagas

 

FADESP | Nível Médio

» Prefeitura de Tucuruí (PA) abre concurso para 40 vagas

GUALIMP | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Cantagalo (RJ) abre concurso para 50 vagas

UPENET | Níveis Médio e Superior

» Prefeitura de Carnaíba (PE) abre concurso para 87 vagas

 

FCC | Níveis Médio e Superior| Provas Objetivas em 07-07-2019

» DETRAN SP abre concurso com 400 vagas para várias cidades do Estado

 

Material de estudo para concursos Vunesp

 

Confira nossas sugestões:

 

Apostila VUNESP para Prefeitura de Guarulhos

 

Conforme Edital Vunesp

Concurso Prefeitura de Guarulhos 2019-TÉCNICO(A) DE SAÚDE (ENFERMAGEM)-DIVERSOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO (COMUM A TODOS)-AUXILIAR ADMINISTRATIVO-ATENDENTE SUS-AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE (ZOONOSES E DENGUE)
Concurso Prefeitura de Guarulhos 2019
TÉCNICO(A) DE SAÚDE (ENFERMAGEM)
DIVERSOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO (COMUM A TODOS)
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
ATENDENTE SUS
AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE (ZOONOSES E DENGUE)
CONDUTOR DE VEÍCULO DE URGÊNCIA

 

» Apostila Completa com Teoria e Exercícios estilo VUNESP


Apostila VUNESP para Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM - SP)

 

Conforme Edital Vunesp

Concurso PM SP 2019-OFICIAL PM
Concurso PM SP 2019
OFICIAL PM

 

» Apostila Completa com Teoria e Exercícios estilo VUNESP


Apostila VUNESP para Câmara Municipal de Piracicaba

 

Conforme Edital Câmara de Piracicaba (SP) Vunesp

Concurso Câmara de Vereadores de Piracicaba 2019-MOTORISTA PARLAMENTAR-AGENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE LEGISLATIVO
Concurso Câmara de Vereadores de Piracicaba 2019
MOTORISTA PARLAMENTAR
AGENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE LEGISLATIVO
ARQUIVISTA
TÉCNICO EM CONTABILIDADE

 

» Apostila Completa com Teoria e Exercícios estilo VUNESP


Apostila VUNESP para Prefeitura de Valinhos

 

Conforme Edital Vunesp

Concurso Prefeitura de Valinhos 2019-GUARDA CIVIL MUNICIPAL - MASCULINO / FEMININO-CARGOS DE NÍVEL ALFABETIZADO (COMUM A TODOS)-AGENTE ADMINISTRATIVO II
Concurso Prefeitura de Valinhos 2019
GUARDA CIVIL MUNICIPAL - MASCULINO / FEMININO
CARGOS DE NÍVEL ALFABETIZADO (COMUM A TODOS)
AGENTE ADMINISTRATIVO II
Psicólogo
Professor de Educação Física
Enfermeiro
Técnico em Enfermagem

 

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Capa - Curso Para Concursos - Atualidades para Concursos 2018/19

Questões Vunesp de Direito Administrativo 2019

 

 

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Questões da Vunesp de para Praticar

 

 

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“Um sábio não procura oportunidades: as constrói.”

Bacon

     

     

  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)
  •  

    Q42761

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior   Direito Administrativo Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências, Definições gerais, direitos e deveres dos administrados, Demais aspectos da lei 9.784/99 Prova: Juiz de Direito 

     

     

    Considerando a disciplina legal e jurisprudencial da invalidação dos atos administrativos e, em especial, o previsto na Lei federal nº 9.784/99, a anulação de ato administrativo ampliativo de direitos


      a)  decorre do exercício do poder de polícia administrativa a fim de garantir segurança jurídica e estabilidade das relações entre Administração e administrado.

     


       b)  só pode se dar por força de decisão judicial, observados os prazos de prescrição previstos no Código Civil.

     


       c)  decorre do exercício do poder de autotutela administrativa e independe de procedimento em que seja assegurado contraditório e ampla defesa do beneficiário dos efeitos do ato anulável sempre que houver má-fé.

     


       d)  só pode se dar pela Administração Pública, no exercício do poder hierárquico, e não pode alcançar terceiro interessado de boa-fé.

     


       e)  só pode se dar no prazo de até cinco anos, pela própria Administração Pública.

     

     

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    Q42762

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior   Direito Administrativo Dispensa de licitação, Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Licitações e Lei 8.666 de 1993. Prova: Juiz de Direito 

     

     

    Um determinado ente da federação, na execução de sua política para o agronegócio, pretende contratar pessoa jurídica que exerce atividade de pesquisa, de reconhecida capacidade tecnológica no setor, com vistas ao desenvolvimento de produto hábil a controlar de forma imediata, eficiente e sustentável (não poluente), pragas que estão atacando as plantações de uma determinada espécie frutífera típica daquela localidade. O valor estimado da contratação é de R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais). Considerando que os padrões de desempenho e qualidade da contratação envolvem especificações não usuais no mercado, bem como que a pesquisa de preços realizada não localizou a existência de solução similar, essa contratação


      a)  poderá se dar de forma direta somente se a pessoa jurídica contratada for fundação que, regimental ou estatutariamente, tenha por finalidade apoiar órgão da Administração Pública direta e indireta, nos termos da lei. 

     


       b)  poderá se dar de forma direta, mediante dispensa de licitação, desde que o objeto da contratação, segundo critérios técnicos constantes do processo administrativo correlato, caracterize produto para pesquisa e desenvolvimento, nos termos da lei.

     


       c)  deverá ser precedida de audiência pública e subsequente licitação, na modalidade concorrência, nos termos da lei. 

     


       d)  deverá ser precedida de licitação, na modalidade pregão.

     


       e)  deverá ser precedida de concurso para seleção do melhor projeto.

     

     

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    Q42763

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior   Direito Administrativo Conceito e Características, Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade Prova: Juiz de Direito 

     

     

    Um determinado Estado celebrou contrato, precedido de licitação, com a empresa RS Ltda., tendo por objeto a execução de reforma de edifício público. Durante a execução do contrato, sobreveio determinação legal para adaptação do imóvel, de forma a torná-lo acessível às pessoas com deficiência, havendo necessidade de modificar o projeto licitado. Ao adequar o projeto, o Estado constatou aumento do valor orçado em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), montante equivalente a 50% do valor original do contrato. Nesse caso, é correto afirmar que o contrato deverá ser


      a)  rescindido amigavelmente, por motivo de força maior caracterizada pela verificação técnica de inaplicabilidade dos termos contratuais originários, sendo devidas ao contratado as parcelas da obra já executadas até a data da rescisão, além de pagamento do custo de desmobilização.

     


       b)  modificado para reajustar os preços previstos de acordo com o novo projeto adaptado, já que, nos termos da lei, o contratado é obrigado a aceitar o acréscimo na obra de reforma até o limite de 50% do valor original ajustado.

     


       c)  modificado para adequação técnica do projeto e correspondente restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro inicial ajustado.

     


       d)  revogado por razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, sendo devida indenização ao contratado, além do pagamento pelas parcelas já executadas. 

     


       e)  rescindido unilateralmente pelo Estado, em razão da superveniência de fato novo, a justificar relicitação do projeto adequado, sendo devidas ao contratado as parcelas da obra já executadas. 

     

     

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    Q42764

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior   Direito Administrativo Cargo, emprego, função, Acumulação de cargos e funções, Sistema constitucional de remuneração Prova: Juiz de Direito 

     

     

    De acordo com a Constituição Federal, a respeito dos agentes públicos, é correto afirmar que


      a)  é vedada a percepção acumulada de proventos de aposentadoria do regime próprio de previdência social ou militar com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, inclusive cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

     


       b)  somente os empregados públicos previamente aprovados em concurso público podem adquirir estabilidade após o período de três anos de efetivo exercício.

     


       c)  os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis a estrangeiros, exceto cargo de professor ou pesquisador junto a instituição de ensino.

     


       d)  é vedada a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, exceto quando houver compatibilidade de horários, a de dois empregos em empresa pública, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, observado, em qualquer caso, o limite máximo de remuneração no setor público.

     


       e)  as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

     

     

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    Q42765

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior   Direito Administrativo Organização da administração pública, Consórcios públicos Prova: Juiz de Direito 

     

     

    Pelas obrigações assumidas por consórcio público:


      a)  nos termos da lei, respondem solidariamente os entes públicos consorciados, observadas as disposições do seu estatuto. 

     


       b)  responde subsidiariamente o ente público líder do consórcio.

     


       c)  respondem pessoal e subsidiariamente os agentes públicos incumbidos da gestão do consórcio, observadas as disposições do seu estatuto.

     


       d)  respondem subsidiariamente os entes públicos consorciados.

     


       e)  nos termos da lei, respondem pessoal e solidariamente os agentes públicos incumbidos da gestão do consórcio, observadas as disposições do seu estatuto.

     

     

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    Q42766

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior   Direito Administrativo Tombamento, Intervenção do estado na propriedade Prova: Juiz de Direito 

     

     

    A respeito do tombamento, é correto afirmar que


      a)  o Supremo Tribunal Federal já afirmou que a hierarquia verticalizada dos entes federados prevista expressamente na Lei de Desapropriação (Decreto-lei no 3.365/41) não se estende ao tombamento, não havendo vedação a que Estado possa tombar bem da União, tampouco que Município possa tombar bem estadual ou federal.

     


       b)  se constitui mediante decreto expedido pelo Poder Legislativo Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, reconhecendo o valor histórico, artístico, paisagístico, turístico, cultural ou científico de um bem ou bens, individual ou coletivamente considerados, culminando com ato administrativo de registro em livro próprio.

     


       c)  se recair sobre bem particular, sua instituição pelo Poder Público, em regra, admite pagamento de indenização por limitação de uso da propriedade. 

     


       d)  se recair sobre bem público, poderá ser provisório ou definitivo, conforme a fase do procedimento administrativo, que se conclui com a inscrição do bem no competente Livro do Tombo. 

     


       e)  se recair sobre bem público, poderá se dar de ofício pela autoridade competente e a prévia notificação do ente proprietário constitui condição de validade do ato administrativo de tombamento.

     

     

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  • Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)
  •  

    Q46892

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP) Nível Superior   Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Prova: Escrivão de Polícia Civil 

     

     

    Sobre os servidores públicos, a Constituição Federal estabelece que, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável


      a)  ficará à disposição do órgão público em que se encontra lotado, sem prejuízo dos vencimentos até que seja readaptado em outro cargo.

     


       b)  será exonerado, com direito à indenização proporcional ao tempo de serviço em um décimo para cada ano trabalhado.

     


       c)  será demitido do cargo, com direito à indenização pelo período de tempo que restar para obter a aposentadoria.

     


       d)  será alocado em cargo equivalente, na repartição mais próxima do seu domicílio, sem direito à indenização.

     


       e)  ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

     

     

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    Q46893

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP) Nível Superior   Direito Administrativo Regime jurídico administrativo, Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica Prova: Escrivão de Polícia Civil 

     

     

    A razoável duração do processo e o emprego de meios que assegurem a celeridade na sua tramitação são assegurados, a todos, no âmbito administrativo e revelam direito fundamental que tem por conteúdo os princípios da 


      a)  moralidade e reserva legal

     


       b)  nova gestão pública e razoabilidade.

     


       c)  isonomia e eficiência. 

     


       d)  legalidade e publicidade.

     


       e)  impessoalidade e indisponibilidade do interesse público.

     

     

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    Q46894

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP) Nível Superior   Direito Administrativo Organização da administração pública, Administração Indireta, Autarquias Prova: Escrivão de Polícia Civil 

     

     

    A Administração Indireta compreende as seguintes entidades, dotadas de personalidade jurídica própria


      a)  autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 

     


       b)  agências executivas, fundações de apoio e serviços sociais autônomos.

     


       c)  autarquias, fundações, organizações sociais e empresas públicas.

     


       d)  agências reguladoras, empresas públicas e Polícias Civil e Militar.

     


       e)  autarquias, fundações e organizações sociais.

     

     

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    Q46895

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP) Nível Superior   Direito Administrativo Poder vinculado e discricionário, Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Poderes da Administração Prova: Escrivão de Polícia Civil 

     

     

    Os poderes de comando, de fiscalização e revisão de atos administrativos, assim como os poderes de delegação e avocação de competências são expressão do poder administrativo


      a)  de autotutela. 

     


       b)  hierárquico.

     


       c)  disciplinar.

     


       d)  de polícia judiciária.

     


       e)  de polícia.

     

     

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