Apostilas para concursos 2019

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Segunda-Feira, 14 de Outubro de 2019.

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250 Questões VUNESP de Direito Administrativo 2019


Questões de Direito Administrativo VUNESP

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  • Prefeitura de Valinhos
  •  

    Q61818
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior   Direito Administrativo » Noções gerais e desapropriação, Intervenção do estado na propriedade Cargo: Procurador

    Com relação à desapropriação, assinale a alternativa que contenha corretamente uma Súmula do Supremo Tribunal Federal.

     

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    Q61817
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior   Direito Administrativo » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos Cargo: Procurador

    Com relação à subconcessão prevista na Lei n° 8.987/95, é correto afirmar:

     

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    Q61816
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior   Direito Administrativo » Conceito e Características, Contratos Administrativos Cargo: Procurador

    Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

     

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    Q61815
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior   Direito Administrativo » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Pregão - Lei nº 10.520 de 2002, Decreto nº 3.555 de 2000 e Decreto nº 5.450 de 2005 Cargo: Procurador

    Com relação à licitação na modalidade de pregão, prevista na Lei n° 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

     

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    Q61814
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior   Direito Administrativo » Provimento e vacância, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo: Procurador

    É correto afirmar que provimento é o

     

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    Q61813
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior   Direito Administrativo » Cargo, emprego, função, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo: Procurador

    Com relação à função pública e aos cargos públicos, assinale a alternativa correta.

     

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    Q61812
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior   Direito Administrativo » Utilização dos bens públicos, Responsabilidades do servidor , Bens Públicos Cargo: Procurador

    É entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:

     

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    Q60237
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior   Direito Administrativo » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92 Cargo: Médico Judiciário

    José, médico judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deixou de emitir um laudo médico com o devido parecer, que deveria fazê-lo para instruir um processo judicial. Nos termos do que determina a Lei n° 8.429/1992, a conduta de José que deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício configurou um ato de improbidade administrativa que

     

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    Q57581
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior   Direito Administrativo » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92 Cargo: Enfermeiro

    Constitui um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, dentre outros,

     

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    Q57580
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior   Direito Administrativo » Disposições gerais, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92 Cargo: Enfermeiro

    A Lei nº 8.429/1992, nas suas disposições gerais determina que

     

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    Q61878
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Prefeitura de São Bernardo Do Campo Nível Superior   Direito Administrativo » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Crimes na Lei de Licitações Cargo: Procurador

    A conduta de celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo

     

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    Q61877
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Prefeitura de São Bernardo Do Campo Nível Superior   Direito Administrativo » Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos Cargo: Procurador

    O Município de X está realizando a instalação de um novo serviço de transporte coletivo de passageiros por meio de corredores exclusivos de ônibus. Com essa finalidade, o Município firmou dois contratos públicos. No primeiro, estabeleceu um contrato de empreitada com uma construtora, para as obras de engenharia civil necessárias à colocação em funcionamento dos corredores. No segundo contrato, realizou a compra de 30 ônibus biarticulados, para entrega na data exata de conclusão da obra, prevista inicialmente para 300 dias após a assinatura dos contratos. Entretanto, em razão da crise econômica nacional, as receitas do Município para a realização da obra minguaram, forçando o Município a aditar o contrato de empreitada, esticado o cronograma de entrega da obra.
    Nesta situação hipotética, é correto afirmar:

     

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    Q61876
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Prefeitura de São Bernardo Do Campo Nível Superior   Direito Administrativo » Inexigibilidade de licitação, Licitações e Lei 8.666 de 1993. Cargo: Procurador

    O Prefeito do Município X gostaria de organizar evento público em homenagem aos 103 anos de fundação do Município. Para esse evento, ele gostaria de contratar artista nascido no Município, aclamado pelo público, para realização de apresentação de cerca de uma hora e meia, após abertura do evento pela banda da Guarda Municipal. O cachê cobrado pelo artista, conforme informado por seu empresário, é de R$ 350.000,00.
    A esse respeito, com base na Lei n° 8.666/1993, é correto afirmar que

     

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    Q61875
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Prefeitura de São Bernardo Do Campo Nível Superior   Direito Administrativo » Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências, Demais aspectos da lei 9.784/99, Processo Administrativo - Lei 9.784/99 Cargo: Procurador

    O processo administrativo pode ser definido como um conjunto de atos e procedimentos, sobre o qual se aplicam diversos princípios de direito público, visando o atingimento das finalidades que orientam a existência da Administração Pública. A respeito do processo administrativo, é correto afirmar, com base na Lei n° 9.784/1999, que

     

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    Q61874
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Prefeitura de São Bernardo Do Campo Nível Superior   Direito Administrativo » Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto, Atos administrativos Cargo: Procurador

    A respeito dos elementos do ato administrativo, é correta a correlação entre elemento e definição que se faz na alternativa: 

     

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