Apostilas para concursos 2018

54.251 Questões

13.808 vagas em concursos

 

 

Quinta-Feira, 13 de Dezembro de 2018.

IBAM-SP | Níveis Médio e Superior de Escolaridade

» Prefeitura de Jundiaí (SP) abre concurso para 13 vagas

 

IGD-RH | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Franco Da Rocha (SP) abre concurso para 62 vagas

NC-UFPR | Níveis Médio e Superior

» Itaipu Binacional (PR) abre concurso para 23 vagas

 

VUNESP | Nível Médio| Provas Objetivas em 10/02/2019

» Secretaria de Educação de São Paulo abre concurso para 167 vagas

 

Material de estudo para concursos Vunesp

 

Confira nossas sugestões:

 

Apostila VUNESP para Câmara Municipal de Serrana

 

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Capa - Apostila Digital em PDF da Câmara de Serrana-SP - Agente de Manutenção e Limpeza e Agente de Operações
Concurso Câmara Municipal de Serrana
AGENTE DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA
AGENTE DE OPERAÇÕES

TÉCNICO LEGISLATIVO

 

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Apostila VUNESP para Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE SP)

 

Conforme Edital

 

Concurso SEE SP 2019-OFICIAL ADMINISTRATIVO
Concurso SEE SP 2019
OFICIAL ADMINISTRATIVO

 

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Apostila VUNESP para Prefeitura de Arujá

 

Conforme Edital

 

Prefeitura Municipal de Arujá 2019-DEDETIZADOR E RECEPCIONISTA NÍVEL II-CONTROLADOR DE PATRIMÔNIO-ASSISTENTE, AUXILIAR E OFICIAL ADMINISTRATIVO - ESCRITURÁRIO-AJUDANTE GERAL-AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
Prefeitura Municipal de Arujá 2019
DEDETIZADOR E RECEPCIONISTA NÍVEL II
CONTROLADOR DE PATRIMÔNIO
ASSISTENTE, AUXILIAR E OFICIAL ADMINISTRATIVO - ESCRITURÁRIO
AJUDANTE GERAL
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL

Concurso Arujá (SP) 2019
Apostila - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL I

 

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Apostila VUNESP para Universidade Federal do ABC (UFABC)

 

Conforme Edital

 

Concurso UFABC 2019-COMUM AOS CARGOS TÉCNICOS-ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
Concurso UFABC 2019
COMUM AOS CARGOS TÉCNICOS
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

 

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Questões Vunesp de Direito Civil 2018

 

 

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Questões da Vunesp de para Praticar

 

 

» Para um melhor aproveitamento - resolva as questões - anote sua altenativa e depois confira os gabaritos.

 

 

“O verdadeiro heroísmo consiste em persistir por mais um momento quando tudo parece perdido.”

W. F. Grenfel

     

     

  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)
  •  

    Q42718

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior   Direito Civil Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação, Inventário e Partilha, Direito das Sucessões Prova: Juiz de Direito 

     

     

    João emprestou a José, Joaquim e Manuel o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); foi previsto no instrumento contratual a solidariedade passiva. Manuel faleceu, deixando dois herdeiros, Paulo e André. É possível afirmar que João poderá


      a)  cobrar de Paulo e André, reunidos, somente até o valor da parte relativa a Manuel, ou seja, R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo em vista que o falecimento de um dos devedores extingue a solidariedade em relação aos herdeiros do falecido.

     


       b)  cobrar a totalidade da dívida somente se acionar conjuntamente todos os devedores, tendo em vista que o falecimento de um dos devedores solidários ocasiona a extinção da solidariedade em relação a toda a obrigação.

     


       c)  cobrar de Paulo e André a totalidade da dívida, tendo em vista que ambos, reunidos, são considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores; porém, isoladamente, somente podem ser demandados pelo valor correspondente ao seu quinhão hereditário.

     


       d)  cobrar o valor da totalidade da dívida de José, Joaquim, Paulo ou André, isolada ou conjuntamente, tendo em vista que, após o falecimento de Manuel, resultou numa obrigação solidária passiva com 4 (quatro) devedores.

     


       e)  cobrar de Paulo ou André, isoladamente, a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) tendo em vista que o quinhão hereditário de Manuel é uma prestação indivisível em relação aos herdeiros.

     

     

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    Q42717

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior   Direito Civil Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação, Direito das Sucessões Prova: Juiz de Direito 

     

     

    Maria vivia em união estável com José, sob o regime da comunhão parcial de bens. Este possuía dois filhos decorrentes de relacionamento anterior e três filhos com Maria. José faleceu. Considerando a disciplina constante do Código Civil, bem como o entendimento do STF proferido em Repercussão Geral sobre o tema, podemos afirmar que caberá a Maria, na sucessão dos bens particulares de José,


      a)  um sexto da herança. 

     


       b)  um terço da herança.

     


       c)  metade do que couber a cada um dos filhos de José.

     


       d)  um quarto da herança. 

     


       e)  metade da herança.

     

     

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    Q42716

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior   Direito Civil Propriedade, Direito das Coisas / Direitos Reais Prova: Juiz de Direito 

     

     

    José era proprietário de uma extensa área urbana não edificada, com mais de 50.000 m2 . Essa área não era vigiada e nem utilizada para qualquer finalidade. O imóvel foi ocupado, no mês de janeiro de 2010, por um considerável número de pessoas, que construíram suas moradias. Os ocupantes, por sua própria conta, em mutirão, além de construírem suas casas, realizaram a abertura de viários posteriormente reconhecidos pelo poder público municipal, bem como construíram espaços destinados a escolas e creches que estão em pleno funcionamento. Cada moradia tem área superior a 350 m2 . Em março de 2016, José ajuizou uma ação reivindicatória que deverá ser julgada


      a)  improcedente, tendo em vista que o juiz deverá declarar que o proprietário perdeu o imóvel reivindicado, em razão das obras de interesse social realizadas pelos moradores, fixando a justa indenização devida ao proprietário; pago o preço, valerá a sentença como título para o registro do imóvel em nome dos possuidores.

     


       b)  procedente, tendo em vista que ainda não houve o prazo para a aquisição mediante usucapião. Dessa forma, os moradores deverão ser retirados, sem qualquer direito a indenizações por benfeitorias e acessões, tendo em vista a posse de má-fé. 

     


       c)  procedente, tendo em vista que ainda não houve o prazo para a aquisição mediante usucapião constitucional. Dessa forma, os moradores deverão ser retirados, mas terão direito à retenção do imóvel até serem indenizados pelas benfeitorias e acessões, tendo em vista a posse de boa-fé.

     


       d)  improcedente, tendo em vista que o imóvel foi adquirido por usucapião especial coletivo; José, assim, foi penalizado pelo não cumprimento da função social da propriedade, bem como em razão da preponderância do direito social à moradia sobre o direito de propriedade.

     


       e)  improcedente, tendo em vista que o juiz deverá declarar que o proprietário perdeu o imóvel reivindicado, em razão das obras de interesse social realizadas pelos moradores, não havendo qualquer direito à indenização, tendo em vista o não cumprimento da função social da propriedade e a preponderância do direito social à moradia sobre o direito de propriedade.

     

     

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    Q42715

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior   Direito Civil Contratos em Geral, Vícios Redibitórios e Evicção Prova: Juiz de Direito 

     

     

    Sobre os vícios redibitórios, assinale a alternativa correta.


      a)  O adquirente que já estava na posse do bem decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel.

     


       b)  No caso de bens móveis, quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, se ele aparecer em até 180 dias, terá o comprador mais 30 dias para requerer a redibição ou abatimento no preço.

     


       c)  Somente existe o direito de obter a redibição se a coisa foi adquirida em razão de contrato comutativo, não se aplicando aos casos em que a aquisição decorreu de doação, mesmo onerosa.

     


       d)  O prazo para postular a redibição ou abatimento no preço, quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, somente começa a correr a partir do aparecimento do vício, o que pode ocorrer a qualquer tempo.

     


       e)  No caso de bens imóveis, quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo é de um ano para que o vício apareça, tendo o comprador, a partir disso, mais 180 dias para postular a redibição ou abatimento no preço.

     

     

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    Q42714

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior   Direito Civil Teoria Geral das Obrigações, Modalidades de Obrigações, Direito das Obrigações Prova: Juiz de Direito 

     

     

    André devia a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em dinheiro a Mateus. Maria era fiadora de André. Mateus aceitou receber em pagamento pela dívida um imóvel urbano de propriedade de André, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) com área de 200 m2 e deu regular quitação. Entretanto, o imóvel estava ocupado por Pedro, que o habitava há mais de cinco anos, nele estabelecendo sua moradia. Pedro ajuizou ação de usucapião para obter a declaração de propriedade do imóvel que foi julgada procedente. Na época em que se evenceu, o imóvel foi avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). A respeito dos efeitos da evicção sobre a obrigação originária, é possível afirmar que a obrigação originária


      a)  foi extinta com a dação em pagamento. André será responsável perante Mateus pelo valor correspondente ao bem imóvel perdido, na época em que se evenceu. Maria está liberada da fiança anteriormente prestada.

     


       b)  foi extinta com a dação em pagamento. André será responsável perante Mateus pelo valor correspondente ao bem imóvel perdido, na época em que houve a dação em pagamento. Maria está liberada da fiança anteriormente prestada.

     


       c)  é restabelecida, mas não contará mais com a garantia pessoal prestada por Maria. Em razão da evicção, a obrigação repristinada terá por objeto o valor equivalente ao bem na época em que se evenceu.

     


       d)  é restabelecida, pelo seu valor original, em razão da evicção da coisa dada em pagamento, mas sem a garantia pessoal prestada por Maria, tendo em vista que o credor aceitou receber objeto diverso do constante na obrigação originária.

     


       e)  é restabelecida, em razão da evicção da coisa dada em pagamento, inclusive com a garantia pessoal prestada por Maria. Contudo, em razão da evicção, a obrigação repristinada terá por objeto o valor equivalente ao bem na época em que se evenceu.

     

     

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    Q42713

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior   Direito Civil Parte Geral, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Defeitos do Negócio Jurídico Prova: Juiz de Direito 

     

     

    Egídio descobre que sua esposa Joana está com um câncer. Ao iniciar o tratamento, o plano de saúde de Joana se recusa a cobrir as despesas, em razão da doença ser preexistente à contratação. Em razão disso, o casal coloca à venda um imóvel de propriedade do casal com valor de mercado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), visando obter, de forma rápida, valores necessários para o pagamento do tratamento de saúde de Joana. Raimundo, tomando ciência da oferta da venda do imóvel de Egídio e Joana, não tendo qualquer intenção de auferir um ganho exagerado na compra e nem causar prejuízo aos vendedores, apenas aproveitando o que considera um excelente negócio, compra o imóvel em 01.01.2015. Em 02.01.2018, Egídio e Joana ajuízam uma ação judicial contra Raimundo, na qual questionam a validade do negócio jurídico.

    Assinale a alternativa correta.


      a)  O negócio jurídico é anulável. Em razão da doença de Joana, o casal estava numa situação que os levou à conclusão de um negócio jurídico eivado pelo vício da lesão que poderia ser decretada para restituir as partes à situação anterior, mas que não poderá ser realizada em razão do decurso do prazo decadencial de 3 (três) anos.

     


       b)  O negócio jurídico é anulável. Em razão da doença de Joana, o casal estava numa situação que os levou à conclusão de um negócio jurídico eivado pelo vício do estado de perigo que, entretanto, não pode ser reconhecido em razão do decurso do prazo decadencial de 2 (dois) anos.

     


       c)  O negócio jurídico é válido e eficaz. Não há qualquer norma que impeça um vendedor, por livre e espontânea vontade, de alienar um bem por valores abaixo dos praticados no mercado, em razão do princípio da autonomia da vontade que prevalece, principalmente no presente caso, onde não se verifica que uma das partes seja hipossuficiente em relação à outra.

     


       d)  O negócio jurídico é nulo de pleno direito por ilicitude do objeto. Não existe uma contraprestação válida, tendo em vista o valor da prestação, comparada ao preço real do bem adquirido, bem como pela ausência de vontade válida, podendo a nulidade ser declarada a qualquer tempo.

     


       e)  O negócio jurídico é anulável. Em razão da doença de Joana, o casal estava numa situação que os levou à conclusão de um negócio jurídico eivado pelo vício da lesão que pode ser desconstituído; caso Raimundo concorde em suplementar o valor anteriormente pago, o negócio pode ser mantido.

     

     

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    Q42712

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior   Direito Civil Parte Geral, Prescrição e Decadência Prova: Juiz de Direito 

     

     

    Sobre a prescrição e a decadência, é correto afirmar:


      a)  contra os ébrios habituais, os viciados em tóxico e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, a prescrição e a decadência correm normalmente.

     


       b)  antes de sua consumação, a interrupção da prescrição pode ocorrer mais de uma vez; aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, salvo disposição legal em contrário.

     


       c)  a prescrição e a decadência legal e convencional podem ser alegadas em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz conhecê-las de ofício, não havendo necessidade de pedido das partes.

     


       d)  é válida a renúncia à prescrição e à decadência fixada em lei, desde que não versem sobre direitos indisponíveis ou sobre questões de ordem pública ou interesse social.

     


       e)  os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais que derem causa à prescrição ou não a alegarem oportunamente; no que se refere à decadência, a lei não prevê a referida ação regressiva.

     

     

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    Q42711

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior   Direito Civil Casamento, Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares, Direito de Família Prova: Juiz de Direito 

     

     

    Joaquina nasceu com o diagnóstico de síndrome de Down; aos 18 anos, conheceu Raimundo e decidiu casar. Os pais de Joaquina declararam que somente autorizam o casamento se o mesmo for celebrado sob o regime da separação convencional de bens, tendo em vista que a família é possuidora de uma grande fortuna e Raimundo é de origem humilde. Joaquina, que tem plena capacidade de comunicação, não aceitou a sugestão dos pais e deseja casar sob o regime legal (comunhão parcial de bens). Assinale a alternativa correta.


      a)  Para que possa casar sob o regime da comunhão parcial de bens, deverá Joaquina ser submetida, mesmo contra sua vontade, ao procedimento de tomada de decisão apoiada.

     


       b)  Joaquina poderá casar sob o regime de bens que melhor entender, tendo em vista que é dotada de plena capacidade civil. 

     


       c)  O juiz deverá nomear um curador para que possa analisar as pretensões do noivo em relação a Joaquina e decidir acerca do melhor regime patrimonial para o casal.

     


       d)  Joaquina é relativamente incapaz e deve ser assistida no ato do casamento que somente pode ser celebrado sob o regime da separação legal.

     


       e)  Joaquina somente poderá casar se obtiver autorização dos pais que poderá ser suprida pelo juiz, ouvido o Ministério Público.

     

     

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    Q42710

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior   Direito Civil Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação, Inventário e Partilha, Direito das Sucessões Prova: Juiz de Direito 

     

     

    José e Maria (grávida de 9 meses) sofreram um acidente automobilístico. José faleceu no acidente. Maria foi levada com vida ao hospital e o filho que estava em seu ventre faleceu alguns minutos após o nascimento, tendo respirado. Na manhã seguinte, Maria também faleceu em decorrência dos ferimentos causados pelo acidente. José e Maria não tinham outros filhos. O casal tinha uma fortuna de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) em aplicações financeiras, numa conta conjunta, valores acumulados exclusivamente durante o período do casamento, sob o regime legal de bens (comunhão parcial). Os pais de José (Josefa e João) e os pais de Maria (Ana e Paulo) ingressaram em juízo postulando seus direitos hereditários. Assinale a alternativa correta.


      a)  Os pais de Maria têm direito a 75% do valor da herança e os pais de José ao restante.

     


       b)  Os pais de José têm direito a 75% do valor da herança e os pais de Maria ao restante.

     


       c)  A herança deve ser atribuída totalmente aos pais de José, nada cabendo aos pais de Maria. 

     


       d)  A herança deve ser atribuída totalmente aos pais de Maria, nada cabendo aos pais de José.

     


       e)  Os pais de José e os pais de Maria têm direito, cada um deles, à metade da herança. 

     

     

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    Q44953

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior   Direito Civil Parte Geral, Contratos em Espécie, Empréstimo: Comodato e Mútuo Prova: Juiz de Direito Substituto 

     

     

    Joias utilizadas como garantia de mútuo em contrato de penhor subscrito com instituição financeira foram furtadas. A contraprestação devida nos contratos de mútuo garantido por penhor é o pagamento do valor acordado para o empréstimo. Nesse caso, a prescrição para que o proprietário das joias, que pagou sua dívida, seja ressarcido pelo valor das mesmas é de


      a)  três anos, por se tratar de contrato de mútuo que não foi devidamente executado, de natureza estritamente civil.

     


       b)  três anos, por se fundamentar em causa de enriquecimento ilícito da instituição financeira. 

     


       c)  cinco anos, por se tratar da pretensão de cobrança de obrigações líquidas constantes de instrumento público ou particular.

     


       d)  dez anos, por não se enquadrar em nenhuma situação prevista em lei ou que gere o reconhecimento de um direito de consumidor.

     


       e)  cinco anos, por se tratar de reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço.

     

     

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