Apostilas para concursos 2019

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Quinta-Feira, 17 de Outubro de 2019.

IBRAE | Níveis Médio e Superior de Escolaridade

» Prefeitura de Porto Seguro (BA) abre concurso para 579 vagas

 

IBFC | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Cruzeiro Do Sul (AC) abre concurso para 511 vagas

FGV - Fundação Getúlio Vargas | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Angra dos Reis (RJ) abre concurso para 228 vagas

Instituto AOCP | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Vitória (ES) abre concurso para 151 vagas

 

FGV - Fundação Getúlio Vargas | Nível Médio| Provas Objetivas em 08-12-2019

» IBGE abre seleção para 2.658 vagas em todo o país.

 

 

 

 

198 Questões VUNESP de Direito Civil 2019


Questões de Direito Civil VUNESP

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  • Prefeitura de Valinhos
  •  

    Q61853
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior   Direito Civil » Contratos em Espécie, Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança Cargo: Procurador

    Uma empresa de transporte aéreo teve problemas em uma de suas aeronaves e, por esse motivo, deslocou seus passageiros utilizando-se da locação de um ônibus, com uma alteração substancial e unilateral do contrato de transporte. No trajeto terrestre, os passageiros foram roubados e ameaçados com armas de fogo.
    A título de responsabilidade civil, o contrato de transporte previsto no Código Civil e o tipo de transporte escolhido pelos passageiros, é correto dizer que

     

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    Q61852
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior   Direito Civil » Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação, Direito das Sucessões Cargo: Procurador

    José da Silva morreu em Valinhos, mas era domiciliado em Londres, Inglaterra. Deixou 10 imóveis na Inglaterra e uma propriedade rural em Valinhos, assim como dois filhos morando no Brasil e um em Portugal.

    É competente para regular a sucessão dos bens que José deixou:

     

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    Q61851
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior   Direito Civil » Parte Geral, Prescrição e Decadência Cargo: Procurador

    Quanto ao direito de renunciar à prescrição, indique a alternativa correta.

     

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    Q61850
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior   Direito Civil » Modalidades da Responsabilidade Civil, Responsabilidade civil Cargo: Procurador

    Ocorrendo manifestações contra o aumento do valor da passagem de ônibus, grupo identificado danifica o prédio da prefeitura, quebrando seus vidros e um portal histórico e tombado por seu valor artístico. Diante desses fatos, é possível dizer que os responsáveis poderão responder por dano

     

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    Q61849
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior   Direito Civil » Contratos em Espécie, Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa Cargo: Procurador

    Não terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral, ou proibido por lei. Neste caso, o que se deu

     

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    Q61848
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior   Direito Civil » Parte Geral, Prova Cargo: Procurador

    O negócio jurídico se dá por meio de forma livre ou especial. A forma especial se subdivide em complexa, escritura pública e instrumento particular. Havendo um negócio jurídico livre, que exige forma solene, este se prova substancialmente por

     

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    Q61847
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior   Direito Civil » Formação dos Contratos, Contratos em Geral, Vícios Redibitórios e Evicção Cargo: Procurador

    Sobre as condições gerais dos contratos, indique a alternativa correta.

     

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    Q61846
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior   Direito Civil » Direito das Coisas / Direitos Reais, Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca Cargo: Procurador

    João da Silva deixou joias em um banco como garantia de contrato de penhor, tendo estas sido roubadas. João não cumpriu com sua obrigação contratual, deixando de pagar o empréstimo. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta.

     

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    Q61845
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Valinhos Nível Superior   Direito Civil » Direito das Coisas / Direitos Reais, Servidões Cargo: Procurador

    Sobre o exercício da servidão, assinale a alternativa correta.

     

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    Q61887
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Prefeitura de São Bernardo Do Campo Nível Superior   Direito Civil » Compra e Venda, Contratos em Espécie Cargo: Procurador

    Lanislauro da Silva, empolgadíssimo com o novo emprego, assinou um contrato de promessa de compra e venda com uma empresa construtora para aquisição de uma casa em construção em um condomínio fechado, para finalmente poder morar em uma casa própria. O contrato firmado continha uma cláusula que previa, na hipótese de resolução do contrato por culpa do compromissário comprador, a retenção parcial do valor pago a título de multa contratual e perdas e danos, com restituição do valor remanescente somente após o término da obra e de forma parcelada. Contudo, após um ano, Lanislauro perdeu o emprego e não conseguiu mais suportar as prestações, decidindo-se pela resolução do contrato.
    Diante destes fatos hipotéticos, assinale a alternativa correta.

     

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    Q61886
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Prefeitura de São Bernardo Do Campo Nível Superior   Direito Civil » Posse - Teoria, Classificação e Aquisição, Direito das Coisas / Direitos Reais Cargo: Procurador

    Assinale a alternativa que contempla requisitos necessários para a concessão de uso especial para fins de moradia, sem prejuízo de outros requisitos complementares, nos termos da legislação pertinente.

     

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    Q61885
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Prefeitura de São Bernardo Do Campo Nível Superior   Direito Civil » Cláusulas Especiais de Compra e Venda, Contratos em Espécie Cargo: Procurador

    Assinale a alternativa correta sobre a venda com reserva de domínio.

     

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    Q61884
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Prefeitura de São Bernardo Do Campo Nível Superior   Direito Civil » Parte Geral, Prescrição e Decadência Cargo: Procurador

    Assinale a alternativa correta sobre o instituto da prescrição.

     

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    Q61883
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Prefeitura de São Bernardo Do Campo Nível Superior   Direito Civil » Parte Geral, Direito das Obrigações, Inadimplemento das Obrigações Cargo: Procurador

    Christina e Márcio celebraram instrumento particular de compromisso de compra e venda de um apartamento, no qual Christina, proprietária do imóvel, figurou como compromissária vendedora e Márcio, interessado na aquisição, figurou como compromitente comprador. Estabeleceu-se que o valor da venda seria de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), e Márcio pagaria R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a título de sinal. O saldo (R$ 540.000,00) seria pago à vista, no ato da outorga da escritura pública de venda e compra. Sendo uma pessoa muito conversadora, Márcio exigiu que Christina apresentasse, em até 10 (dez) dias da assinatura do instrumento contratual, todas as certidões pessoais, bem como as certidões relacionadas ao imóvel, sem qualquer apontamento. Assim, exigiu a inclusão de uma condição resolutiva, por meio da qual Márcio poderia resolver o negócio jurídico, a seu exclusivo critério, caso constasse qualquer pendência judicial ou administrativa em desfavor de Christina, dívidas de natureza propter rem e/ou qualquer constrição relacionada ao imóvel. Christina providenciou as certidões e, na certidão de distribuição de ações cíveis, constou uma ação de execução ajuizada em seu desfavor, cujo valor econômico envolvido era de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

    Nesse cenário, assinale a alternativa correta.

     

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    Q61051
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo Nível Superior   Direito Civil » Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado, Direito das Sucessões Cargo: Delegado de Polícia

    Pedro, cantor de sucesso de apenas dezessete anos, preocupado com seus bens, decide fazer um testamento. Sobre a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

     

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