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Questões Vunesp de Direito Civil 2019

 

 

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“Você deve ser a própria mudança que deseja ver no mundo.”

Mahatma Gandhi

     

     

  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)
  •  

    Q44953

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior   Direito Civil Parte Geral, Contratos em Espécie, Empréstimo: Comodato e Mútuo Prova: Juiz de Direito Substituto 

     

     

    Joias utilizadas como garantia de mútuo em contrato de penhor subscrito com instituição financeira foram furtadas. A contraprestação devida nos contratos de mútuo garantido por penhor é o pagamento do valor acordado para o empréstimo. Nesse caso, a prescrição para que o proprietário das joias, que pagou sua dívida, seja ressarcido pelo valor das mesmas é de


     


     


     


     


     

     

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    Q42710

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior   Direito Civil Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação, Inventário e Partilha, Direito das Sucessões Prova: Juiz de Direito 

     

     

    José e Maria (grávida de 9 meses) sofreram um acidente automobilístico. José faleceu no acidente. Maria foi levada com vida ao hospital e o filho que estava em seu ventre faleceu alguns minutos após o nascimento, tendo respirado. Na manhã seguinte, Maria também faleceu em decorrência dos ferimentos causados pelo acidente. José e Maria não tinham outros filhos. O casal tinha uma fortuna de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) em aplicações financeiras, numa conta conjunta, valores acumulados exclusivamente durante o período do casamento, sob o regime legal de bens (comunhão parcial). Os pais de José (Josefa e João) e os pais de Maria (Ana e Paulo) ingressaram em juízo postulando seus direitos hereditários. Assinale a alternativa correta.


     


     


     


     


     

     

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    Q42711

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior   Direito Civil Casamento, Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares, Direito de Família Prova: Juiz de Direito 

     

     

    Joaquina nasceu com o diagnóstico de síndrome de Down; aos 18 anos, conheceu Raimundo e decidiu casar. Os pais de Joaquina declararam que somente autorizam o casamento se o mesmo for celebrado sob o regime da separação convencional de bens, tendo em vista que a família é possuidora de uma grande fortuna e Raimundo é de origem humilde. Joaquina, que tem plena capacidade de comunicação, não aceitou a sugestão dos pais e deseja casar sob o regime legal (comunhão parcial de bens). Assinale a alternativa correta.


     


     


     


     


     

     

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    Q42712

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior   Direito Civil Parte Geral, Prescrição e Decadência Prova: Juiz de Direito 

     

     

    Sobre a prescrição e a decadência, é correto afirmar:


     


     


     


     


     

     

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    Q42713

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior   Direito Civil Parte Geral, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Defeitos do Negócio Jurídico Prova: Juiz de Direito 

     

     

    Egídio descobre que sua esposa Joana está com um câncer. Ao iniciar o tratamento, o plano de saúde de Joana se recusa a cobrir as despesas, em razão da doença ser preexistente à contratação. Em razão disso, o casal coloca à venda um imóvel de propriedade do casal com valor de mercado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), visando obter, de forma rápida, valores necessários para o pagamento do tratamento de saúde de Joana. Raimundo, tomando ciência da oferta da venda do imóvel de Egídio e Joana, não tendo qualquer intenção de auferir um ganho exagerado na compra e nem causar prejuízo aos vendedores, apenas aproveitando o que considera um excelente negócio, compra o imóvel em 01.01.2015. Em 02.01.2018, Egídio e Joana ajuízam uma ação judicial contra Raimundo, na qual questionam a validade do negócio jurídico.
    Assinale a alternativa correta.


     


     


     


     


     

     

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    Q42714

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior   Direito Civil Teoria Geral das Obrigações, Modalidades de Obrigações, Direito das Obrigações Prova: Juiz de Direito 

     

     

    André devia a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em dinheiro a Mateus. Maria era fiadora de André. Mateus aceitou receber em pagamento pela dívida um imóvel urbano de propriedade de André, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) com área de 200 m2 e deu regular quitação. Entretanto, o imóvel estava ocupado por Pedro, que o habitava há mais de cinco anos, nele estabelecendo sua moradia. Pedro ajuizou ação de usucapião para obter a declaração de propriedade do imóvel que foi julgada procedente. Na época em que se evenceu, o imóvel foi avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). A respeito dos efeitos da evicção sobre a obrigação originária, é possível afirmar que a obrigação originária


     


     


     


     


     

     

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    Q42715

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior   Direito Civil Contratos em Geral, Vícios Redibitórios e Evicção Prova: Juiz de Direito 

     

     

    Sobre os vícios redibitórios, assinale a alternativa correta.


     


     


     


     


     

     

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    Q42716

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior   Direito Civil Propriedade, Direito das Coisas / Direitos Reais Prova: Juiz de Direito 

     

     

    José era proprietário de uma extensa área urbana não edificada, com mais de 50.000 m2 . Essa área não era vigiada e nem utilizada para qualquer finalidade. O imóvel foi ocupado, no mês de janeiro de 2010, por um considerável número de pessoas, que construíram suas moradias. Os ocupantes, por sua própria conta, em mutirão, além de construírem suas casas, realizaram a abertura de viários posteriormente reconhecidos pelo poder público municipal, bem como construíram espaços destinados a escolas e creches que estão em pleno funcionamento. Cada moradia tem área superior a 350 m2 . Em março de 2016, José ajuizou uma ação reivindicatória que deverá ser julgada


     


     


     


     


     

     

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    Q42717

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior   Direito Civil Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação, Direito das Sucessões Prova: Juiz de Direito 

     

     

    Maria vivia em união estável com José, sob o regime da comunhão parcial de bens. Este possuía dois filhos decorrentes de relacionamento anterior e três filhos com Maria. José faleceu. Considerando a disciplina constante do Código Civil, bem como o entendimento do STF proferido em Repercussão Geral sobre o tema, podemos afirmar que caberá a Maria, na sucessão dos bens particulares de José,


     


     


     


     


     

     

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    Q42718

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior   Direito Civil Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação, Inventário e Partilha, Direito das Sucessões Prova: Juiz de Direito 

     

     

    João emprestou a José, Joaquim e Manuel o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); foi previsto no instrumento contratual a solidariedade passiva. Manuel faleceu, deixando dois herdeiros, Paulo e André. É possível afirmar que João poderá


     


     


     


     


     

     

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