Apostilas para concursos 2019

66.111 Questões

18.451 vagas em concursos

 

 

Quinta-Feira, 5 de Dezembro de 2019.

UNESC | Níveis Fundamental, Médio e Superior de Escolaridade

» Prefeitura de Laguna (SC) abre concurso para 51 vagas

 

VUNESP | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Santo André (SP) abre concurso para 73 vagas

FAEPESUL | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Garopaba (SC) abre seleção para 197 vagas

PRÓ-MUNICÍPIO | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Redenção (CE) abre concurso para 259 vagas

 

Instituto AOCP | Níveis Médio e Superior| Salários de até R$ 4.952,00

» Prefeitura de Betim (MG) reabre concurso para 418 vagas

 

 

 

 

413 Questões VUNESP de Direito Constitucional 2019


Questões de Direito Constitucional VUNESP

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  • Instituto de Previdência de Marília (IPREMM)
  •  

    Q65718
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Instituto de Previdência de Marília (IPREMM) Nível Superior   Direito Constitucional » Saúde, Ordem Social Cargo: Médico Perito

    Segundo a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

     

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    Q65473
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior   Direito Constitucional » Teoria da Constituição , Constitucionalismo Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Assinale a alternativa correta a respeito do constitucionalismo.

     

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    Q65472
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior   Direito Constitucional » Teoria da Constituição , Métodos de Interpretação Constitucional Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Na hermenêutica constitucional, a doutrina sistematizou os princípios e métodos de interpretação que são utilizados pelo intérprete para extrair o verdadeiro significado da norma constitucional, bem como a sua correta aplicação e extensão. Nesse contexto, a interpretação conforme a Constituição ganha destaque como técnica de decisão a ser utilizada pelo STF nos casos concretos. Assim, assinale a alternativa que aponta, corretamente, um tipo de decisão judicial interpretativa pela qual, diante de duas possíveis interpretações que podem ser extraídas de um ato normativo, o STF adota aquela que se conforma à Constituição e repudia qualquer outra que contrarie o texto constitucional.

     

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    Q65471
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior   Direito Constitucional » Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Legislativo Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Na hipótese de um parlamentar que impetrou mandado de segurança perante o STF com o objetivo de impugnar projeto de lei eivado de inconstitucionalidade por ofensa ao devido processo legislativo, mas que, posteriormente, venha a perder o mandato parlamentar, é correto afirmar que

     

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    Q65470
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior   Direito Constitucional » Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto Cargo: Juiz de Direito Substituto

    A denominada cláusula de reserva de plenário, aplicada na apreciação judicial de leis e atos normativos submetidos ao controle de constitucionalidade, deve ser observada quando

     

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    Q65469
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior   Direito Constitucional » Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Assinale a alternativa que está de acordo com o direito pátrio no que tange ao controle de constitucionalidade concentrado.

     

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    Q65468
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior   Direito Constitucional » Poder Legislativo , Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Considerando o disposto na Constituição Federal no tocante às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), à luz do direito pátrio vigente, assinale a alternativa correta.

     

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    Q65467
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior   Direito Constitucional » Supremo Tribunal Federal , Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário Cargo: Juiz de Direito Substituto

    É competência, respectivamente, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

     

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    Q65466
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior   Direito Constitucional » Direitos Individuais Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Com relação aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal veda o uso da prova obtida ilicitamente nos processos judiciais. Nessa temática, portanto, é correto afirmar que

     

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    Q65465
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior   Direito Constitucional » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Injunção Cargo: Juiz de Direito Substituto

    Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de injunção.

     

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    Q65050
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Poá Nível Superior   Direito Constitucional » Mandado de Segurança, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Cargo: Procurador Jurídico

    O Mandado de Segurança é um remédio constitucional destinado a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuição do Poder Público.
    A respeito da referida ação constitucional, é correto afirmar:

     

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    Q65049
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Poá Nível Superior   Direito Constitucional » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Ação Popular Cargo: Procurador Jurídico

    A ação popular é remédio constitucional à disposição de qualquer cidadão, para obter a invalidação de atos ou contratos administrativos ilegais ou lesivos ao patrimônio público, ou de entidades subvencionadas por recursos públicos.
    A respeito dos aspectos processuais do instituto, assinale a alternativa correta.

     

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    Q65048
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Poá Nível Superior   Direito Constitucional » Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Cargo: Procurador Jurídico

    Sobre a remuneração dos servidores públicos, a Constituição Federal estabelece que

     

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    Q65047
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Poá Nível Superior   Direito Constitucional » Mandado de Segurança, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Cargo: Procurador Jurídico

    Assinale a alternativa que corresponde a um entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.

     

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    Q65046
    prancheta

     


    Ano: 2019 VUNESP    Prefeitura de Poá Nível Superior   Direito Constitucional » Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Cargo: Procurador Jurídico

    Nos termos da Constituição Federal, a respeito da Administração Pública é correto afirmar que

     

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