Apostilas para concursos 2017

34.543 Questões

17.335 vagas em concursos

 

 

Sexta-Feira, 17 de Novembro de 2017.

Prefeitura de Osasco | Níveis Médio e Superior de Escolaridade

» Prefeitura de Osasco (SP) abre seleção para 289 vagas

 

RBO | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Pedro De Toledo (SP) abre concurso para 37 vagas

CURSIVA | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Treze Tílias (SC) abre concurso para 96 vagas

NC-UFPR | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Araucária (PR) abre concurso para 76 vagas

 

Concursos da Vunesp

IADES | Níveis Médio e Superior| Salários de até R$ 4.903,05

» Correios abrem concurso para 88 vagas

 

Material de estudo para concursos Vunesp

 

Confira nossas sugestões:

 

Apostila VUNESP para Prefeitura de Barretos

 

Conforme Edital

 

Concurso Prefeitura de Barretos 2017-AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA - ESF
Concurso Prefeitura de Barretos 2017
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA - ESF

 

» Apostila Completa com Teoria e Exercícios estilo VUNESP


Apostila VUNESP para Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos (IPSM)

 

Conforme Edital

Concurso IPSM 2017-ASSISTENTE DE GESTÃO MUNICIPAL-ANALISTA DE GESTÃO MUNICIPAL (COMUM A TODOS)
Concurso IPSM 2017
ASSISTENTE DE GESTÃO MUNICIPAL
ANALISTA DE GESTÃO MUNICIPAL (COMUM A TODOS)

 

» Apostila Completa com Teoria e Exercícios estilo VUNESP


Apostila VUNESP para Prefeitura de Mogi Das Cruzes

 

Conforme Edital

 

Concurso Prefeitura de Mogi das Cruzes 2017-AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO-AGENTE ESCOLAR
Concurso Prefeitura de Mogi das Cruzes 2017
AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO
AGENTE ESCOLAR

 

» Apostila Completa com Teoria e Exercícios estilo VUNESP


Apostila VUNESP para Polícia Militar do Estado de São Paulo

 

Conforme Edital

 

Concurso PM SP 2017-SOLDADO PM DE 2ª CLASSE
Concurso PM SP 2017
SOLDADO PM DE 2ª CLASSE

 

» Apostila Completa com Teoria e Exercícios estilo VUNESP


» Veja outras apostilas


 

 

 

página com questões do Enem

Questões Vunesp de Direito Penal 2017

 

 

» Confira a lista de concursos abertos

» Concursos Vunesp 2017

» Veja os últimos editais publicados

 

 

 

 

 

Questões da Vunesp de para Praticar

 

 

» Para um melhor aproveitamento - resolva as questões - anote sua altenativa e depois confira os gabaritos.

 

 

“É graça divina começar bem. Graça maior persistir na caminhada certa. Mas graça das graças é não desistir nunca.”

Dom Hélder Câmara

     

     

  • Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)
  •  

    Q15461

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2017 VUNESP    Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP) Nível Médio   Direito Penal Noções Fundamentais, Peculato, A norma penal Prova: Escrevente Técnico Judiciário 

     

     

    Nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar que


      a)  se considera praticado o crime no momento do resultado.

     


       b)  a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo se decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

     


       c)  o dia do começo deve ser excluído no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

     


       d)  o funcionário público que se apropria, por negligência, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio, comete o crime de peculato-culposo.

     


       e)  exigir, para outrem, indiretamente, fora da função mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza o crime de concussão.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

  • Prefeitura de Andradina
  •  

    Q20445

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2017 VUNESP    Prefeitura de Andradina Nível Superior   Direito Penal Dano, Crimes contra o patrimônio Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico 

     

     

    Entre outras possibilidades, o crime de dano do art. 163 do CP é qualificado se cometido


      a)  por motivo fútil.

     


       b)  por duas ou mais pessoas.

     


       c)  durante o repouso noturno.

     


       d)  em situação de calamidade pública.

     


       e)  contra o patrimônio da União, Estado ou Município.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q20446

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2017 VUNESP    Prefeitura de Andradina Nível Superior   Direito Penal Advocacia administrativa, Crimes contra a administração pública Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico 

     

     

    A conduta de patrocinar indiretamente interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da sua qualidade de funcionário


      a)  configura patrocínio infiel.

     


       b)  configura tráfico de influência.

     


       c)  configura favorecimento pessoal.

     


       d)  configura advocacia administrativa.

     


       e)  é atípica.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q20447

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2017 VUNESP    Prefeitura de Andradina Nível Superior   Direito Penal Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 , Legislação Penal Especial Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico 

     

     

    Nos termos do art. 4° da Lei n° 12.850/13, que trata da colaboração premiada, é correto afirmar que


      a)  o juiz participará ativamente das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifesta­ção do Ministério Público ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor.

     


       b)  o Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia contra quem tenha colaborado efetiva e voluntariamente para a investigação, permitindo a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas, desde que não seja o líder da organização criminosa e seja o primeiro a colaborar.

     


       c)  nas ações penais em que sejam utilizadas as declarações do colaborador, o juiz sentenciará segundo seu livre convencimento, podendo utilizar como única prova válida a embasar decreto condenatório o depoimento do colaborador.

     


       d)  nos depoimentos que prestar, o colaborador, obrigatoriamente, será acompanhado de seu defensor e embora esteja sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade, fica-lhe assegurado o constitucional direito ao silêncio.

     


       e)  os benefícios concedidos ao colaborador prescindem da análise de sua personalidade, bem como da natureza, das circunstâncias, da gravidade e da repercussão social do fato criminoso e da eficácia da colaboração.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)
  •  

    Q26495

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2017 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio   Direito Penal Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito, Crimes contra a administração pública Prova: Escrevente Técnico Judiciário 

     

     

    Imagine que um perito nomeado pelo juiz, em processo judicial, mediante suborno, produza um laudo falso para favorecer uma determinada parte, praticando a conduta que configura crime do art. 342 do CP (falsa perícia). Ocorre que, arrependido e antes de proferida a sentença no mesmo processo, o perito retrata-se, corrigindo a falsidade. De acordo com o texto literal do art. 342, § 2° do CP, como consequência jurídica da retratação,


      a)  o perito fica isento de pena criminal, mas deverá indenizar o prejudicado pela falsidade que cometeu.

     


       b)  o perito fica isento de pena criminal, mas deverá devolver os honorários recebidos em dobro.

     


       c)  o fato deixa de ser punível.

     


       d)  o perito, se condenado pelo crime de falsa perícia, terá a pena reduzida de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).

     


       e)  o perito fica impedido, por 5 (cinco) anos, de prestar tal serviço.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q26494

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2017 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio   Direito Penal Abandono de função, Crimes contra a administração pública Prova: Escrevente Técnico Judiciário 

     

     

    Certos crimes têm suas penas estabelecidas em patamares superiores quando presentes circunstâncias que aumentam o desvalor da conduta. São os denominados “tipos qualificados”.

    Assinale a alternativa que indica o crime que tem como qualificadoras “resultar prejuízo público” e “ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira”.


      a)  Corrupção passiva.

     


       b)  Exercício arbitrário das próprias razões.  

     


       c)  Abuso de poder.

     


       d)  Violência arbitrária.

     


       e)  Abandono de função.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q26493

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2017 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio   Direito Penal Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. Inutilização de edital ou de sinal, Crimes contra a administração pública Prova: Escrevente Técnico Judiciário 

     

     

    O crime de “impedimento, perturbação ou fraude de concorrência”, do art. 335 do CP, está assim definido: “impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.”

    Incorre na mesma pena estabelecida para o crime citado, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo, quem


      a)  sabendo da ocorrência do fato não o denuncia às autoridades públicas.

     


       b)  sendo agente público homologa certame sabendo-o fraudado.

     


       c)  se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.

     


       d)  sendo agente público deixa de inabilitar concorrente sabendo-o fraudador.

     


       e)  faz proposta em certame licitatório que, posteriormente, deixa de cumprir.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q26492

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2017 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio   Direito Penal Denunciação caluniosa, Crimes contra a administração pública Prova: Escrevente Técnico Judiciário 

     

     

    A conduta de “dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente” configura


      a)  denunciação caluniosa.

     


       b)  condescendência criminosa.

     


       c)  falso testemunho.

     


       d)  comunicação falsa de crime.

     


       e)  fraude processual.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q26491

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2017 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio   Direito Penal Peculato, Crimes contra a administração pública Prova: Escrevente Técnico Judiciário 

     

     

    Funcionário público municipal, imprudentemente, deixa a porta da repartição aberta ao final do expediente. Assim agindo, mesmo sem intenção, concorre para que outro funcionário público, que trabalha no mesmo local, subtraia os computadores que guarneciam o órgão público. O Município sofre considerável prejuízo. A conduta do funcionário que deixou a porta aberta traduz-se em


      a)  peculato culposo.

     


       b)  fato atípico.

     


       c)  prevaricação.

     


       d)  peculato-subtração.

     


       e)  mero ilícito funcional, sem repercussão na esfera penal.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q26490

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2017 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio   Direito Penal 01 Q826515 Direito Penal Disciplina - Assunto Petrechos para falsificação de moeda, Crimes contra a fé pública Prova: Escrevente Técnico Judiciário 

     

     

    O crime denominado “petrechos de falsificação” (CP, art. 294) tem a pena aumentada, de acordo com o art. 295 do CP, se


      a)  praticado com intuito de lucro.

     


       b)  cometido em detrimento de órgão público ou da administração indireta.

     


       c)  a vítima for menor de idade, idosa ou incapaz.

     


       d)  causar expressivo prejuízo à fé pública.

     


       e)  o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

  • Prefeitura de Porto Ferreira
  •  

    Q27862

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2017 VUNESP    Prefeitura de Porto Ferreira Nível Superior   Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998, Legislação Penal Especial Prova: Procurador Jurídico 

     

     

    Sobre os crimes e institutos previstos na Lei de Lavagem de Dinheiro, assinale a alternativa correta.


      a)  Para fins de consumação do crime, há necessidade de que o agente tenha sido condenado por algum dos chamados crimes antecedentes.

     


       b)  A pena será aumentada de 3/5 até a metade, se os crimes previstos na lei forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.

     


       c)  O juiz determinará a liberação total ou parcial dos bens, direitos e valores, ainda que não comprovada a licitude de sua origem, mantendo-se a constrição dos bens, direitos e valores necessários e suficientes à reparação dos danos e ao pagamento de prestações pecuniárias, multas e custas decorrentes da infração penal.

     


       d)  Em caso de indiciamento de servidor público, este será afastado, sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos em lei, até que o juiz competente autorize, em decisão fundamentada, o seu retorno.

     


       e)  Não há possibilidade de redução de pena ou fixação de regime menos gravoso se o autor, coautor ou partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q27861

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2017 VUNESP    Prefeitura de Porto Ferreira Nível Superior   Direito Penal Noções gerais de Concursos de Pessoas, Concurso de Pessoas Prova: Procurador Jurídico 

     

     

    Sobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.


      a)  Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua personalidade.

     


       b)  Se a participação for de maior importância, a pena pode ser majorada de um sexto a um terço.

     


       c)  Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até o dobro, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

     


       d)  Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

     


       e)  O ajuste, a determinação, a sedição ou instigação e o auxílio ou cooperação material não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser executado.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

  • Prefeitura de São José dos Campos
  •  

    Q33420

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2017 VUNESP    Prefeitura de São José dos Campos Nível Superior   Direito Penal Contrabando, Crimes contra a administração pública Prova: Procurador 

     

     

    Considerando os Crimes contra a Administração, nos exatos termos do art. 334-A, § 1° , III, quem reinsere no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação incorre na mesma pena do crime de


      a)  sonegação fiscal.

     


       b)  descaminho.

     


       c)  fraude de concorrência.

     


       d)  contrabando. 

     


       e)  corrupção ativa em transação comercial internacional. 

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q33419

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2017 VUNESP    Prefeitura de São José dos Campos Nível Superior   Direito Penal Crimes contra a fé pública Prova: Procurador 

     

     

    A simples conduta de adulterar a placa de veículo automotor, com arrependimento posterior, tem como bem jurídico tutelado a


      a)  identificação de veículo automotor.

     


       b)  fé pública.

     


       c)  idoneidade de documento público.

     


       d)  idoneidade de sinal público.

     


       e)  idoneidade particular.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

  • Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP)
  •  

    Q8341

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2016 VUNESP    Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP) Nível Médio   Direito Penal Crimes contra a administração pública Prova: Aspirante da Polícia Militar 

     

     

    Em relação aos crimes contra a Administração Pública, previstos no Título XI do Código Penal, assinale a alternativa que apresenta um crime contra a Administração da Justiça, como disposto no Capítulo III.


      a) Apropriação indébita previdenciária – “Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional”.

     


       b) Atentado contra a liberdade de associação – “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional”.

     


       c) Exercício arbitrário ou abuso de poder – “Ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder”.

     


       d) Usurpação de função pública – “Usurpar o exercício de função pública”.

     


       e) Peculato – “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q8353

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2016 VUNESP    Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP) Nível Médio   Direito Penal Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965, Legislação Penal Especial Prova: Aspirante da Polícia Militar 

     

     

    A abordagem de uma pessoa em via pública por policial militar, para fins de busca pessoal, tem a natureza jurídica de ato administrativo e deve ser motivada, sob pena de constituir crime de abuso de autoridade capitulado no art. 3º , alínea “a”, da Lei nº 4.898/65. A motivação que afasta a tipicidade penal consiste em


      a) consideração, pelo policial, de sua experiência pessoal no exercício da atividade policial.

     


       b) comportamento indicativo de fundada suspeita de rompimento da ordem pública.

     


       c) flagrante de ilícito penal.

     


       d) a pessoa abordada estar na via pública.

     


       e) a pessoa abordada estar sem qualquer documento de identidade.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q8355

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2016 VUNESP    Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP) Nível Médio   Direito Penal Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003, Legislação Penal Especial Prova: Aspirante da Polícia Militar 

     

     

    Arma de fogo que não depende de registro, nos termos do artigo 14, do Decreto nº 5.123/04 (Regulamento do Estatuto do Desarmamento), consiste em arma


      a) obsoleta.

     


       b) desmontada.

     


       c) quebrada.

     


       d) desmuniciada.

     


       e) desprovida de componente essencial ao disparo.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q8356

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2016 VUNESP    Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP) Nível Médio   Direito Penal Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 , Legislação Penal Especial Prova: Aspirante da Polícia Militar 

     

     

    Policial militar, em diligência para cumprir mandado de prisão, sem justa causa, pratica violência física contra aquele que está sendo preso, por entender repugnante o crime praticado, como forma de castigá-lo. No entanto, a violência acaba por causar a morte do agredido, o que não foi previsto pelo policial. A conduta do policial consiste em crime de


      a) homicídio qualificado pelo motivo fútil (art. 121, § 2º , II, do Cód. Penal).

     


       b) lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º , do Cód. Penal).

     


       c) abuso de autoridade (art. 3º , “i”, da Lei nº 4.898/65).

     


       d) exercício arbitrário ou abuso de poder (art. 350, do Cód. Penal).

     


       e) tortura qualificada pelo evento morte (art. 1º , § 3º , da Lei nº 9.455/97).

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

  • Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)
  •  

    Q9104

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2016 VUNESP    Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP) Nível Superior   Direito Penal Noções Fundamentais, Conceitos e caracteres, Teoria Geral do Delito Prova: Juiz de Direito Substituto 

     

     

    A corrente/teoria penal que se funda na ideia de que as normas jurídicas devem ser protegidas por si mesmas, pouco importando o bem jurídico por trás delas, é


      a) a teoria do garantismo penal, de Luigi Ferrajoli.

     


       b) o funcionalismo teleológico-racional, de Claus Roxin.

     


       c) o funcionalismo sistêmico, de Günther Jakobs.

     


       d) a teoria da tipicidade conglobante, de Eugenio Zaffaroni.

     


       e) a teoria constitucionalista do delito.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q9105

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2016 VUNESP    Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP) Nível Superior   Direito Penal Conduta: ação / omissão, Tipicidade, Crimes omissivos Prova: Juiz de Direito Substituto 

     

     

    A respeito da omissão própria e da omissão imprópria (também denominada crime comissivo por omissão), é correto afirmar que


      a) um dos critérios apontados pela doutrina para diferenciar a omissão própria da omissão imprópria é o tipológico, segundo o qual, havendo norma expressa criminalizando a omissão, estar-se-ia diante de uma omissão imprópria.

     


       b) nos termos do Código Penal, possui posição de garantidor e, portanto, o dever de impedir o resultado, apenas quem, por lei, tem a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

     


       c) a ingerência, denominação dada à posição de garantidor decorrente de um comportamento anterior que gera risco de resultado, não está positivada no ordenamento brasileiro, tratando-se de uma construção dogmática.

     


       d) o crime praticado por omissão, segundo o Código Penal, é apenado de forma atenuada ao crime praticado por ação.

     


       e) segundo o Código Penal, a omissão imprópria somente terá relevância penal se, além do dever de impedir o resultado, o omitente tiver possibilidade de evitá-lo.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

     

     

    Compartilhe:» #spsconcursos.com - sem inscrição, sem cadastro e grátis

     

     

     

     

 

»Veja outras Questões da Vunesp

 

 

 

 

Concursos da Vunesp

»Conhença as organizadoras de concursos

 

 

 

 

Treinamento de Engermagem - Imunização