Apostilas para concursos 2019

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Sexta-Feira, 26 de Abril de 2019.

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IBGP | Nível Médio

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Material de estudo para concursos Vunesp

 

Confira nossas sugestões:

 

Apostila VUNESP para Prefeitura de Guarulhos

 

Conforme Edital Vunesp

Concurso Prefeitura de Guarulhos 2019-TÉCNICO(A) DE SAÚDE (ENFERMAGEM)-DIVERSOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO (COMUM A TODOS)-AUXILIAR ADMINISTRATIVO-ATENDENTE SUS-AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE (ZOONOSES E DENGUE)
Concurso Prefeitura de Guarulhos 2019
TÉCNICO(A) DE SAÚDE (ENFERMAGEM)
DIVERSOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO (COMUM A TODOS)
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
ATENDENTE SUS
AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE (ZOONOSES E DENGUE)
CONDUTOR DE VEÍCULO DE URGÊNCIA

 

» Apostila Completa com Teoria e Exercícios estilo VUNESP


Apostila VUNESP para Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM - SP)

 

Conforme Edital Vunesp

Concurso PM SP 2019-OFICIAL PM
Concurso PM SP 2019
OFICIAL PM

 

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Apostila VUNESP para Câmara Municipal de Piracicaba

 

Conforme Edital Câmara de Piracicaba (SP) Vunesp

Concurso Câmara de Vereadores de Piracicaba 2019-MOTORISTA PARLAMENTAR-AGENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE LEGISLATIVO
Concurso Câmara de Vereadores de Piracicaba 2019
MOTORISTA PARLAMENTAR
AGENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE LEGISLATIVO
ARQUIVISTA
TÉCNICO EM CONTABILIDADE

 

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Apostila VUNESP para Prefeitura de Valinhos

 

Conforme Edital Vunesp

Concurso Prefeitura de Valinhos 2019-GUARDA CIVIL MUNICIPAL - MASCULINO / FEMININO-CARGOS DE NÍVEL ALFABETIZADO (COMUM A TODOS)-AGENTE ADMINISTRATIVO II
Concurso Prefeitura de Valinhos 2019
GUARDA CIVIL MUNICIPAL - MASCULINO / FEMININO
CARGOS DE NÍVEL ALFABETIZADO (COMUM A TODOS)
AGENTE ADMINISTRATIVO II
Psicólogo
Professor de Educação Física
Enfermeiro
Técnico em Enfermagem

 

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Questões Vunesp de Direito Penal 2019

 

 

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Questões da Vunesp de para Praticar

 

 

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“Quando penso que cheguei ao meu limite, descubro que tenho forças para ir além.”

Ayrton Senna

     

     

  • Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)
  •  

    Q44032

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Médio   Direito Penal Disposições gerais, Crimes contra o patrimônio Prova: Investigador de Polícia 

     

     

    Sobre as disposições gerais aplicáveis aos crimes contra o patrimônio, previstas nos artigos 181 a 183 do Código Penal, assinale a alternativa correta.


      a)  Maria, apesar de divorciada de José, com este mantém amizade, e constantemente se encontram para jantar. Em um desses encontros, Maria furtou o relógio e as abotoaduras de ouro pertencentes a José. Nesse caso, por ter sido casada com José, Maria estará isenta de pena, nos temos do art. 181, I, do Código Penal.

     


       b)  Se o crime for cometido em prejuízo de irmão, legítimo ou ilegítimo, a ação penal será pública incondicionada. 

     


       c)  Manoel, para sustentar o vício em jogos, furtou R$ 70.000,00 de seu pai, referente a todo o dinheiro economizado durante a vida do genitor, um senhor de 65 anos de idade à época do fato. Por ter praticado crime sem violência contra seu genitor, Manoel ficará isento de pena.

     


       d)  As causas de isenção de pena previstas nos artigos 181 e 182 também se estendem ao estranho que participa do crime.

     


       e)  Se o crime for cometido em prejuízo de tio ou sobrinho com quem o agente coabita, a ação penal será pública condicionada à representação.

     

     

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    Q44033

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Médio   Direito Penal Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 , Legislação Penal Especial Prova: Investigador de Polícia 

     

     

    A Lei dos crimes hediondos (Lei n° 8.072/90), embora não forneça o conceito de crime hediondo, apresenta um rol dos crimes que se enquadram em seus dispositivos, entre os quais se pode destacar


      a)  instigação ao suicídio.

     


       b)  lesão corporal de natureza grave.

     


       c)  incêndio qualificado pela morte.

     


       d)  extorsão mediante sequestro.

     


       e)  violação sexual mediante fraude.

     

     

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    Q44034

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Médio   Direito Penal Tráfico de Pessoas, Crimes contra a liberdade pessoal Prova: Investigador de Polícia 

     

     

    A obtenção de dados e informações cadastrais de vítimas ou de suspeitos junto a órgãos do poder público ou empresas da iniciativa privada, durante a investigação de crime de tráfico de pessoas, poderá ser requisitada 


      a)  pela Autoridade Judiciária, mediante representação do Ministério Público.

     


       b)  pela Autoridade Judiciária, mediante representação do Delegado de Polícia.

     


       c)  diretamente pelo Delegado de Polícia ou pelo Promotor de Justiça.

     


       d)  apenas pela Autoridade Judiciária, de ofício. 

     


       e)  somente pelo Delegado de Polícia ou pelo Juiz de Direito.

     

     

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    Q44035

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Médio   Direito Penal Ação penal pública incondicionada, Ação penal Prova: Investigador de Polícia 

     

     

    A regra de que a ação penal será sempre pública, independentemente da natureza do crime,


      a)  vige quando o crime for praticado em detrimento de patrimônio ou interesse da União, Estado e Município.

     


       b)  não se aplica quando se tratar de contravenção penal praticada contra os costumes.

     


       c)  vigora para todas as infrações penais em obediência ao princípio constitucional da inafastabilidade da tutela jurisdicional.

     


       d)  decorre do fundamento da República Federativa do Brasil consistente no respeito à dignidade da pessoa humana, por isso aplica-se a todos os tipos penais.

     


       e)  não é válida quando o ofendido puder prover às despesas do processo, sem privar-se dos recursos indispensáveis ao próprio sustento ou da família.

     

     

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    Q44036

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Médio   Direito Penal Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996, Legislação Penal Especial Prova: Investigador de Polícia 

     

     

    Em procedimento legal de interceptação de conversas telefônicas visando a apurar tráfico de drogas, durante o inquérito policial, foram transcritas conversas que tratavam de assuntos diversos daqueles sob a investigação. A respeito destes últimos, de acordo com a Lei Federal n° 9.296/1996, que trata da matéria, a providência a ser adotada será


      a)  a exclusão de ofício, pela Autoridade Policial que presidir às investigações e sob pena de responsabilidade, dos trechos irrelevantes.

     


       b)  a representação, pela Autoridade Policial, para inutilização dos trechos irrelevantes, o que poderá ser autorizado apenas pela Autoridade Judiciária competente. 

     


       c)  a manutenção dos trechos considerados irrelevantes em autos apartados, uma vez que estes têm caráter sigiloso. 

     


       d)  o aguardamento até o trânsito da sentença para excluir os trechos havidos por irrelevantes, uma vez que estes poderão ser avaliados novamente no curso do processo.

     


       e)  o refazimento da interceptação, já que a transcrição de trechos irrelevantes à apuração contamina toda a prova, conforme estabelece a “teoria dos frutos envenenados”. 

     

     

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    Q44037

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Médio   Direito Penal Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial Prova: Investigador de Polícia 

     

     

    De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar que


      a)  o regime disciplinar diferenciado pode ser imposto tanto ao condenado quanto ao preso provisório, tendo como fundamento a prática de qualquer crime doloso.

     


       b)  a permissão de saída é cabível apenas para pessoas presas em regime semiaberto. 

     


       c)  a saída temporária é permitida para visita à família e é concedida por prazo não superior a 7 (sete) dias, podendo ser renovada por mais 5 (cinco) vezes durante o ano.

     


       d)  a regressão de regime pode ser imposta ao apenado que, no curso da execução, seja condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática de crime doloso ou, nos termos do regulamento da penitenciária, incorra na prática de falta média.

     


       e)  a inclusão do apenado no regime aberto depende da comprovação de que ele já está trabalhando, porque deve comprovar a capacidade prévia de sustentar-se por meios lícitos.

     

     

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    Q44038

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Médio   Direito Penal Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986, Legislação Penal Especial Prova: Investigador de Polícia 

     

     

    Considerando a legislação acerca dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN), assinale a alternativa correta.


      a)  Os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional são de competência da Justiça Estadual. 

     


       b)  O interventor, o síndico e o liquidante não podem ser penalmente equiparados a administradores de instituição financeira, ou seja, não podem responder penalmente.

     


       c)  Nos crimes contra o sistema financeiro, não é admitida a delação premiada como forma de redução de pena.

     


       d)  Considera-se crime imprimir, reproduzir ou, de qualquer modo, fabricar ou pôr em circulação, ainda que com autorização escrita da sociedade emissora, certificado, cautela ou outro documento representativo de título ou valor mobiliário.

     


       e)  Constitui crime manter ou movimentar recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação. 

     

     

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    Q44039

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Médio   Direito Penal Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990, Legislação Penal Especial Prova: Investigador de Polícia 

     

     

    No tocante ao previsto na Lei n° 8.137/90, é correto afirmar que


      a)  o crime contra ordem tributária previsto no art. 1° , IV, da Lei n° 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato”) não pode ser praticado por quem não é contribuinte.

     


       b)  a omissão de informação às autoridades fazendárias só constitui crime contra ordem tributária se tiver a finalidade de suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório.

     


       c)  constitui crime contra ordem econômica divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.

     


       d)  todos os crimes contra ordem tributária são de ação penal pública condicionada à representação.

     


       e)  o crime contra ordem tributária previsto no art. 1° , IV, da Lei n° 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato”) pode ser punido a título de culpa.

     

     

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    Q44040

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Médio   Direito Penal Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial Prova: Investigador de Polícia 

     

     

    A Lei de Execução Penal adotou o instituto da remição, que é o desconto de 1 (um) dia da pena por 3 (três) dias trabalhados pelo condenado. Diante das normas legais a respeito do assunto, constata-se que


      a)  uma vez realizado o trabalho, não pode fato posterior suprimir o direito à remição. 

     


       b)  o cometimento de falta grave pode acarretar a revogação de até 1/6 (um sexto) dos dias remidos.

     


       c)  o cometimento de falta média ou grave pode acarretar a revogação total dos dias remidos.

     


       d)  o cometimento de falta grave pode acarretar a revogação de até 1/2 (metade) dos dias remidos.

     


       e)  o cometimento de falta grave pode acarretar a revogação de até 1/3 (um terço) dos dias remidos.

     

     

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    Q44041

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Médio   Direito Penal Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996, Legislação Penal Especial Prova: Investigador de Polícia 

     

     

    Diante do previsto na Lei n° 9.296/96 – Lei de Interceptação Telefônica, assinale a alternativa correta.


      a)  A interceptação telefônica será admitida mesmo que a prova possa ser feita por outros meios disponíveis.

     


       b)  A interceptação telefônica poderá ser determinada pelo representante do Ministério Público, de ofício, mediante idônea fundamentação durante a instrução criminal. 

     


       c)  O juiz deverá decidir, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre o pedido de interceptação. 

     


       d)  Somente será admitido o pedido de interceptação telefônica feito por escrito.

     


       e)  Não é necessária a presença de indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal para que seja determinada a interceptação telefônica.

     

     

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