Apostilas para concursos 2018

40.929 Questões

31.433 vagas em concursos

 

 

Segunda-Feira, 23 de Abril de 2018.

 

Águia | Níveis Médio e Superior

» Companhia de Entrepostos de Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) abre concurso para 22 vagas

IBFC | Níveis Médio e Superior

» Câmara Municipal de Feira de Santana (BA) abre concurso para 37 vagas

VUNESP | Nível Superior

» Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP) abre concurso para 100 vagas

 

Concursos da Vunesp

VUNESP | Nível Superior| Salários de R$ 3.748,98

» Polícia Civil SP abre concurso para 1.400 vagas

 

Material de estudo para concursos Vunesp

 

Confira nossas sugestões:

 

Apostila VUNESP para Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)

 

Conforme Edital

 

Concurso PC SP 2018-ESCRIVÃO DE POLÍCIA
Concurso PC SP 2018
ESCRIVÃO DE POLÍCIA

Concurso PC SP 2018-INVESTIGADOR DE POLÍCIA
Concurso PC SP 2018
INVESTIGADOR DE POLÍCIA

 

» Apostila Completa com Teoria e Exercícios estilo VUNESP


Apostila VUNESP para Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP)

 

Conforme Edital

 

Concurso PM SP 2018-SOLDADO PM DE 2ª CLASSE
Concurso PM SP 2018
SOLDADO PM DE 2ª CLASSE

 

» Apostila Completa com Teoria e Exercícios estilo VUNESP


Apostila VUNESP para Câmara Municipal de Nova Odessa

 

Conforme Edital

 

Concurso Câmara de Nova Odessa 2018-SERVENTE-AUXILIAR ADMINISTRATIVO E RECEPCIONISTA
Concurso Câmara de Nova Odessa 2018
SERVENTE
AUXILIAR ADMINISTRATIVO E RECEPCIONISTA

 

» Apostila Completa com Teoria e Exercícios estilo VUNESP


Apostila VUNESP para Prefeitura de Suzano

 

Conforme Edital

 

Concurso Prefeitura de Suzano 2018-GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Concurso Prefeitura de Suzano 2018
GUARDA CIVIL MUNICIPAL

 

» Apostila Completa com Teoria e Exercícios estilo VUNESP


» Veja outras apostilas


 

 

 

Questões Vunesp de Direito Penal 2018

 

 

» Confira a lista de concursos abertos

» Concursos Vunesp 2018

» Veja os últimos editais publicados

 

 

 

 

 

Questões da Vunesp de para Praticar

 

 

» Para um melhor aproveitamento - resolva as questões - anote sua altenativa e depois confira os gabaritos.

 

 

“Vá firme na direção das suas metas. Porque o pensamento cria, o desejo atrai e a fé realiza.”

Anônimo

     

     

  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)
  •  

    Q40925

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio   Direito Penal Prova: Escrevente Técnico Judiciário (Interior) 

     

     

    A respeito do crime de exploração de prestígio (art. 357 do CP), é correto afirmar que


      a) prevê causa de aumento se o agente alega ou insinua que o dinheiro é também destinado a funcionário público estrangeiro. 

     


       b) prevê modalidade culposa.

     


       c) se caracteriza pela conduta de receber dinheiro a pretexto de influir em ato praticado por qualquer funcionário público.

     


       d) se trata de crime comum, não se exigindo qualquer qualidade especial do autor. 

     


       e) para se configurar, exige o efetivo recebimento de dinheiro pelo agente.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q40924

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio   Direito Penal Prova: Escrevente Técnico Judiciário (Interior) 

     

     

    A respeito dos crimes contra a administração da justiça (arts. 339 a 347 do CP), assinale a alternativa correta.


      a) A autoacusação para acobertar ascendente ou descendente é atípica.

     


       b) Dar causa a inquérito civil contra alguém, imputando-lhe falsamente a prática de crime, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.

     


       c) Provocar a ação de autoridade, comunicando a ocorrência de crime que sabe não ter se verificado, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.

     


       d) O crime de falso testemunho exige, para configuração, que o agente receba vantagem econômica ou outra de qualquer natureza.

     


       e) O crime de exercício arbitrário das próprias razões procede-se mediante queixa, ainda que haja emprego de violência.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q40923

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio   Direito Penal Prova: Escrevente Técnico Judiciário (Interior) 

     

     

    A respeito dos crimes praticados por particulares contra a administração, em geral (arts. 328; 329; 330; 331; 332; 333; 335; 336 e 337 do CP), assinale a alternativa correta.


      a) O crime de desacato não se configura se o funcionário público não estiver no exercício da função, ainda que o desacato seja em razão dela.

     


       b) Para se configurar, o crime de usurpação de função pública exige que o agente, enquanto na função, obtenha vantagem.

     


       c) Para se configurar, o crime de corrupção ativa exige o retardo ou a omissão do ato de ofício, pelo funcionário público, em razão do recebimento ou promessa de vantagem indevida.

     


       d) Aquele que se abstém de licitar em hasta pública, em razão de vantagem indevida, não é punido pelo crime de impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, já que se trata de conduta atípica.

     


       e) Não há previsão de modalidade culposa.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q40922

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio   Direito Penal Prova: Escrevente Técnico Judiciário (Interior) 

     

     

    A respeito dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública, é correto afirmar que


      a) Caio, funcionário público, ao empregar verba própria da educação, destinada por lei, na saúde, em tese, incorre no crime de emprego irregular de verba pública (art. 315 do CP).

     


       b) Tícia, funcionária pública, ao exigir, em razão de sua função, que determinada empresa contrate o filho, em tese, incorre no crime de corrupção passiva (art. 317 do CP).

     


       c) Mévio, funcionário público, em razão de sua função, ao aceitar promessa de recebimento de passagens aéreas, para férias da família, não incorre no crime de corrupção passiva (art. 317 do CP), já que referido tipo penal exige o efetivo recebimento de vantagem indevida. 

     


       d) Tício, funcionário público, ao se apropriar do dinheiro arrecadado pelos funcionários da repartição para comprar o bolo de comemoração dos aniversariantes do mês, em tese, pratica o crime de peculato (art. 312 do CP).

     


       e) Mévia, funcionária pública, não sendo advogada, não pode incorrer no crime de advocacia administrativa (art. 321 do CP), já que referido tipo penal exige a qualidade de advogado do sujeito ativo.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q40921

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio   Direito Penal Prova: Escrevente Técnico Judiciário (Interior) 

     

     

    No tocante às infrações previstas nos artigos 307, 308 e 311-A, do Código Penal, assinale a alternativa correta.


      a) A conduta de atribuir a terceiro falsa identidade é penalmente atípica, sendo crime apenas atribuir a si próprio identidade falsa.

     


       b) O crime de fraude em certames de interesse público configura-se pela divulgação de conteúdo de certame, ainda que não sigiloso.

     


       c) O crime de fraude em certames de interesse público prevê a figura qualificada, se dele resulta dano à administração pública.

     


       d) A conduta de ceder o documento de identidade a terceiro, para que dele se utilize, é penalmente atípica, sendo crime apenas o uso, como próprio, de documento alheio.

     


       e) O crime de fraude em certames de interesse público é próprio de funcionário público.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q40920

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2018 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio   Direito Penal Prova: Escrevente Técnico Judiciário (Interior) 

     

     

    A respeito dos crimes previstos nos artigos 293 a 305 do Código Penal, assinale a alternativa correta.


      a) A falsificação de livros mercantis caracteriza o crime de falsificação de documento particular (art. 298 do CP).

     


       b) O crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP), em documento público, é próprio de funcionário público.

     


       c) No crime de falsidade de atestado médico (art. 302 do CP), independentemente da finalidade de lucro do agente, além da pena privativa de liberdade, aplica-se multa.

     


       d) O crime de supressão de documento (art. 305 do CP), para se caracterizar, exige que o documento seja verdadeiro. 

     


       e) O crime de falsificação de documento público (art. 297 do CP) é próprio de funcionário público.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

  • Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)
  •  

    Q15461

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2017 VUNESP    Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP) Nível Médio   Direito Penal Noções Fundamentais, Peculato, A norma penal Prova: Escrevente Técnico Judiciário 

     

     

    Nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar que


      a)  se considera praticado o crime no momento do resultado.

     


       b)  a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo se decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

     


       c)  o dia do começo deve ser excluído no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

     


       d)  o funcionário público que se apropria, por negligência, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio, comete o crime de peculato-culposo.

     


       e)  exigir, para outrem, indiretamente, fora da função mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza o crime de concussão.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

  • Prefeitura de Andradina
  •  

    Q20445

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2017 VUNESP    Prefeitura de Andradina Nível Superior   Direito Penal Dano, Crimes contra o patrimônio Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico 

     

     

    Entre outras possibilidades, o crime de dano do art. 163 do CP é qualificado se cometido


      a)  por motivo fútil.

     


       b)  por duas ou mais pessoas.

     


       c)  durante o repouso noturno.

     


       d)  em situação de calamidade pública.

     


       e)  contra o patrimônio da União, Estado ou Município.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q20446

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2017 VUNESP    Prefeitura de Andradina Nível Superior   Direito Penal Advocacia administrativa, Crimes contra a administração pública Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico 

     

     

    A conduta de patrocinar indiretamente interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da sua qualidade de funcionário


      a)  configura patrocínio infiel.

     


       b)  configura tráfico de influência.

     


       c)  configura favorecimento pessoal.

     


       d)  configura advocacia administrativa.

     


       e)  é atípica.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q20447

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2017 VUNESP    Prefeitura de Andradina Nível Superior   Direito Penal Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 , Legislação Penal Especial Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico 

     

     

    Nos termos do art. 4° da Lei n° 12.850/13, que trata da colaboração premiada, é correto afirmar que


      a)  o juiz participará ativamente das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifesta­ção do Ministério Público ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor.

     


       b)  o Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia contra quem tenha colaborado efetiva e voluntariamente para a investigação, permitindo a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas, desde que não seja o líder da organização criminosa e seja o primeiro a colaborar.

     


       c)  nas ações penais em que sejam utilizadas as declarações do colaborador, o juiz sentenciará segundo seu livre convencimento, podendo utilizar como única prova válida a embasar decreto condenatório o depoimento do colaborador.

     


       d)  nos depoimentos que prestar, o colaborador, obrigatoriamente, será acompanhado de seu defensor e embora esteja sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade, fica-lhe assegurado o constitucional direito ao silêncio.

     


       e)  os benefícios concedidos ao colaborador prescindem da análise de sua personalidade, bem como da natureza, das circunstâncias, da gravidade e da repercussão social do fato criminoso e da eficácia da colaboração.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)
  •  

    Q26495

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2017 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio   Direito Penal Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito, Crimes contra a administração pública Prova: Escrevente Técnico Judiciário 

     

     

    Imagine que um perito nomeado pelo juiz, em processo judicial, mediante suborno, produza um laudo falso para favorecer uma determinada parte, praticando a conduta que configura crime do art. 342 do CP (falsa perícia). Ocorre que, arrependido e antes de proferida a sentença no mesmo processo, o perito retrata-se, corrigindo a falsidade. De acordo com o texto literal do art. 342, § 2° do CP, como consequência jurídica da retratação,


      a)  o perito fica isento de pena criminal, mas deverá indenizar o prejudicado pela falsidade que cometeu.

     


       b)  o perito fica isento de pena criminal, mas deverá devolver os honorários recebidos em dobro.

     


       c)  o fato deixa de ser punível.

     


       d)  o perito, se condenado pelo crime de falsa perícia, terá a pena reduzida de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).

     


       e)  o perito fica impedido, por 5 (cinco) anos, de prestar tal serviço.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q26494

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2017 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio   Direito Penal Abandono de função, Crimes contra a administração pública Prova: Escrevente Técnico Judiciário 

     

     

    Certos crimes têm suas penas estabelecidas em patamares superiores quando presentes circunstâncias que aumentam o desvalor da conduta. São os denominados “tipos qualificados”.

    Assinale a alternativa que indica o crime que tem como qualificadoras “resultar prejuízo público” e “ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira”.


      a)  Corrupção passiva.

     


       b)  Exercício arbitrário das próprias razões.  

     


       c)  Abuso de poder.

     


       d)  Violência arbitrária.

     


       e)  Abandono de função.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q26493

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2017 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio   Direito Penal Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. Inutilização de edital ou de sinal, Crimes contra a administração pública Prova: Escrevente Técnico Judiciário 

     

     

    O crime de “impedimento, perturbação ou fraude de concorrência”, do art. 335 do CP, está assim definido: “impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.”

    Incorre na mesma pena estabelecida para o crime citado, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo, quem


      a)  sabendo da ocorrência do fato não o denuncia às autoridades públicas.

     


       b)  sendo agente público homologa certame sabendo-o fraudado.

     


       c)  se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.

     


       d)  sendo agente público deixa de inabilitar concorrente sabendo-o fraudador.

     


       e)  faz proposta em certame licitatório que, posteriormente, deixa de cumprir.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q26492

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2017 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio   Direito Penal Denunciação caluniosa, Crimes contra a administração pública Prova: Escrevente Técnico Judiciário 

     

     

    A conduta de “dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente” configura


      a)  denunciação caluniosa.

     


       b)  condescendência criminosa.

     


       c)  falso testemunho.

     


       d)  comunicação falsa de crime.

     


       e)  fraude processual.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q26491

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2017 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio   Direito Penal Peculato, Crimes contra a administração pública Prova: Escrevente Técnico Judiciário 

     

     

    Funcionário público municipal, imprudentemente, deixa a porta da repartição aberta ao final do expediente. Assim agindo, mesmo sem intenção, concorre para que outro funcionário público, que trabalha no mesmo local, subtraia os computadores que guarneciam o órgão público. O Município sofre considerável prejuízo. A conduta do funcionário que deixou a porta aberta traduz-se em


      a)  peculato culposo.

     


       b)  fato atípico.

     


       c)  prevaricação.

     


       d)  peculato-subtração.

     


       e)  mero ilícito funcional, sem repercussão na esfera penal.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q26490

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2017 VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Médio   Direito Penal 01 Q826515 Direito Penal Disciplina - Assunto Petrechos para falsificação de moeda, Crimes contra a fé pública Prova: Escrevente Técnico Judiciário 

     

     

    O crime denominado “petrechos de falsificação” (CP, art. 294) tem a pena aumentada, de acordo com o art. 295 do CP, se


      a)  praticado com intuito de lucro.

     


       b)  cometido em detrimento de órgão público ou da administração indireta.

     


       c)  a vítima for menor de idade, idosa ou incapaz.

     


       d)  causar expressivo prejuízo à fé pública.

     


       e)  o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

  • Prefeitura de Porto Ferreira
  •  

    Q27862

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2017 VUNESP    Prefeitura de Porto Ferreira Nível Superior   Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998, Legislação Penal Especial Prova: Procurador Jurídico 

     

     

    Sobre os crimes e institutos previstos na Lei de Lavagem de Dinheiro, assinale a alternativa correta.


      a)  Para fins de consumação do crime, há necessidade de que o agente tenha sido condenado por algum dos chamados crimes antecedentes.

     


       b)  A pena será aumentada de 3/5 até a metade, se os crimes previstos na lei forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.

     


       c)  O juiz determinará a liberação total ou parcial dos bens, direitos e valores, ainda que não comprovada a licitude de sua origem, mantendo-se a constrição dos bens, direitos e valores necessários e suficientes à reparação dos danos e ao pagamento de prestações pecuniárias, multas e custas decorrentes da infração penal.

     


       d)  Em caso de indiciamento de servidor público, este será afastado, sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos em lei, até que o juiz competente autorize, em decisão fundamentada, o seu retorno.

     


       e)  Não há possibilidade de redução de pena ou fixação de regime menos gravoso se o autor, coautor ou partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q27861

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2017 VUNESP    Prefeitura de Porto Ferreira Nível Superior   Direito Penal Noções gerais de Concursos de Pessoas, Concurso de Pessoas Prova: Procurador Jurídico 

     

     

    Sobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.


      a)  Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua personalidade.

     


       b)  Se a participação for de maior importância, a pena pode ser majorada de um sexto a um terço.

     


       c)  Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até o dobro, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

     


       d)  Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

     


       e)  O ajuste, a determinação, a sedição ou instigação e o auxílio ou cooperação material não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser executado.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

  • Prefeitura de São José dos Campos
  •  

    Q33420

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2017 VUNESP    Prefeitura de São José dos Campos Nível Superior   Direito Penal Contrabando, Crimes contra a administração pública Prova: Procurador 

     

     

    Considerando os Crimes contra a Administração, nos exatos termos do art. 334-A, § 1° , III, quem reinsere no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação incorre na mesma pena do crime de


      a)  sonegação fiscal.

     


       b)  descaminho.

     


       c)  fraude de concorrência.

     


       d)  contrabando. 

     


       e)  corrupção ativa em transação comercial internacional. 

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

    Q33419

    prancheta
    Matérias para Concursos Públicos-RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICA-LÍNGUA PORTUGUESA-LÍNGUA INGLESA-LEGISLAÇÃO ELEITORAL-INFORMÁTICA-DIREITO PROCESSUAL PENAL-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO-DIREITO PREVIDENCIÁRIO-DIREITO EMPRESARIAL-DIREITO DO TRABALHO-DIREITO CIVIL-DIREITO ADMINISTRATIVO-CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CÓDIGO TRIBUTÁRIO-CODIGO PENAL-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

     


    Ano: 2017 VUNESP    Prefeitura de São José dos Campos Nível Superior   Direito Penal Crimes contra a fé pública Prova: Procurador 

     

     

    A simples conduta de adulterar a placa de veículo automotor, com arrependimento posterior, tem como bem jurídico tutelado a


      a)  identificação de veículo automotor.

     


       b)  fé pública.

     


       c)  idoneidade de documento público.

     


       d)  idoneidade de sinal público.

     


       e)  idoneidade particular.

     

     

    resolver    |     Comente a questão

     

     

     

     

     

    Compartilhe:» #spsconcursos.com - sem inscrição, sem cadastro e grátis

     

     

     

     

 

»Veja outras Questões da Vunesp

 

 

 

 

»Conhença as organizadoras de concursos

 

 

 

 

treinamento com questões de raciocínio lógico