Apostilas para concursos 2019

57.450 Questões

16.424 vagas em concursos

 

 

Quinta-Feira, 25 de Abril de 2019.

IDIB | Níveis Médio e Superior de Escolaridade

» Câmara Municipal de Petrolina (PE) abre concurso para 20 vagas

 

RBO | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Carapicuíba (SP) abre concurso para 24 vagas

ZAMBINI | Nível Médio

» Prefeitura de Caraguatatuba (SP) abre concurso para 46 vagas

FUNVAPI | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Taquarana (AL) abre concurso para 114 vagas

 

FCC | Níveis Médio e Superior| Provas Objetivas em 07-07-2019

» DETRAN SP abre concurso com 400 vagas para várias cidades do Estado

 

Material de estudo para concursos Vunesp

 

Confira nossas sugestões:

 

Apostila VUNESP para Prefeitura de Guarulhos

 

Conforme Edital Vunesp

Concurso Prefeitura de Guarulhos 2019-TÉCNICO(A) DE SAÚDE (ENFERMAGEM)-DIVERSOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO (COMUM A TODOS)-AUXILIAR ADMINISTRATIVO-ATENDENTE SUS-AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE (ZOONOSES E DENGUE)
Concurso Prefeitura de Guarulhos 2019
TÉCNICO(A) DE SAÚDE (ENFERMAGEM)
DIVERSOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO (COMUM A TODOS)
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
ATENDENTE SUS
AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE (ZOONOSES E DENGUE)

 

» Apostila Completa com Teoria e Exercícios estilo VUNESP


Apostila VUNESP para Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM - SP)

 

Conforme Edital Vunesp

Concurso PM SP 2019-OFICIAL PM
Concurso PM SP 2019
OFICIAL PM

 

» Apostila Completa com Teoria e Exercícios estilo VUNESP


Apostila VUNESP para Câmara Municipal de Piracicaba

 

Conforme Edital Câmara de Piracicaba (SP) Vunesp

Concurso Câmara de Vereadores de Piracicaba 2019-MOTORISTA PARLAMENTAR-AGENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE LEGISLATIVO
Concurso Câmara de Vereadores de Piracicaba 2019
MOTORISTA PARLAMENTAR
AGENTE ADMINISTRATIVO E AGENTE LEGISLATIVO
ARQUIVISTA
TÉCNICO EM CONTABILIDADE

 

» Apostila Completa com Teoria e Exercícios estilo VUNESP


Apostila VUNESP para Prefeitura de Valinhos

 

Conforme Edital Vunesp

Concurso Prefeitura de Valinhos 2019-GUARDA CIVIL MUNICIPAL - MASCULINO / FEMININO-CARGOS DE NÍVEL ALFABETIZADO (COMUM A TODOS)-AGENTE ADMINISTRATIVO II
Concurso Prefeitura de Valinhos 2019
GUARDA CIVIL MUNICIPAL - MASCULINO / FEMININO
CARGOS DE NÍVEL ALFABETIZADO (COMUM A TODOS)
AGENTE ADMINISTRATIVO II
Psicólogo
Professor de Educação Física
Enfermeiro
Técnico em Enfermagem

 

» Apostila Completa com Teoria e Exercícios estilo VUNESP


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Questões Vunesp de Direito Processual Penal 2019

 

 

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Questões da Vunesp de para Praticar

 

 

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“A matemática do tempo é simples. Você tem menos do que pensa e precisa mais do que acha.”

Kevin Ashton

     

     

  • Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)
  •  

    Q46909

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP) Nível Superior   Direito Processual Penal Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996, Legislação Penal Especial Prova: Escrivão de Polícia Civil 

     

     

    Diante de uma investigação policial de um crime apenado com detenção, e verificando a necessidade de interceptação da comunicação telefônica, é correto afirmar que


      a)  não deverá ser solicitada ao Poder Judiciário, pois não é admitida nos crimes apenados por detenção.

     


       b)  a autoridade policial deverá requerer ao Poder Judiciário que a decretará por prazo não superior a 20 (vinte) dias.

     


       c)  poderá ser decretada pela autoridade policial pelo prazo de 20 (vinte) dias, sendo necessária a remessa da documentação ao Ministério Público para fiscalização da atividade policial.

     


       d)  poderá ser solicitada ao Poder Judiciário, mesmo na hipótese de a prova ter possibilidade de ser realizada por outros meios disponíveis.

     


       e)  a autoridade policial deverá requerer ao Ministério Público que a decretará por prazo não superior a 20 (vinte) dias.

     

     

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    Q46910

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP) Nível Superior   Direito Processual Penal Homicídio, Lesão corporal e suas diversas modalidades, Lesão corporal leve e culposa Prova: Escrivão de Polícia Civil 

     

     

    Considere a seguinte situação hipotética: O motorista “X”, ao participar, em via pública, de competição automobilística, não autorizada pela autoridade competente, atropela o pedestre “Y”, provocando-lhe lesões corporais. Diante dessa situação e considerando apenas o atropelamento, é correto afirmar que a infração penal cometida é considerada um crime 


      a)  comum de lesão corporal, sendo possível aplicar todos os dispositivos da Lei n° 9.099/1995. 

     


       b)  de trânsito de lesão corporal, sendo vedada a aplicação de alguns dispositivos da Lei n° 9.099/1995.

     


       c)  de trânsito de tentativa de homicídio, sendo vedada a aplicação de alguns dispositivos da Lei n° 9.099/1995.

     


       d)  comum de tentativa de homicídio, sendo possível aplicar todos os dispositivos da Lei n° 9.099/1995.

     


       e)  de trânsito de lesão corporal, sendo possível aplicar todos os dispositivos da Lei n° 9.099/1995.

     

     

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    Q46911

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP) Nível Superior   Direito Processual Penal Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941, Legislação Penal Especial Prova: Escrivão de Polícia Civil 

     

     

    Considere a seguinte situação hipotética: “A” recebe autorização da Prefeitura Municipal de São Paulo para grafitar um prédio de sua propriedade e, durante a execução do trabalho, amplia seu grafite e consta, propositalmente, sua manifestação artística nos muros de um monumento tombado em virtude do seu valor histórico. Diante dessa situação, é correto afirmar que


      a)  “A” não cometeu crime ou contravenção penal, pois a Lei n° 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente) proíbe a pichação e não a grafitagem.

     


       b)  “A” cometeu uma contravenção penal prevista na Lei n° 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente), podendo ser apenado com multa. 

     


       c)  “A” não cometeu crime, pois estava autorizado pela Prefeitura Municipal, porém deverá apagar o grafite do monumento.

     


       d)  “A” cometeu um crime da Lei n° 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente), podendo ser apenado com reclusão.

     


       e)  “A” cometeu um crime da Lei n° 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente), podendo ser apenado com detenção e multa.

     

     

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    Q46912

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP) Nível Superior   Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Legislação Penal Especial Prova: Escrivão de Polícia Civil 

     

     

    Nos termos da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que 


      a)  é vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

     


       b)  em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão temporária do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

     


       c)  a ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sendo desnecessária a intimação do advogado constituído ou do defensor público.

     


       d)  é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – exclusivamente do sexo feminino.

     


       e)  as medidas protetivas de urgência somente poderão ser concedidas pelo juiz, após representação do Delegado de Polícia ou a requerimento do Ministério Público, desde que com anuência da ofendida.

     

     

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    Q46913

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP) Nível Superior   Direito Processual Penal Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 , Legislação Penal Especial Prova: Escrivão de Polícia Civil 

     

     

    Com relação à infiltração de agentes prevista na Lei n° 12.850/2013 (Organização Criminosa), é correto afirmar que


      a)  somente é possível por meio de representação de Delegado de Polícia.

     


       b)  é autorizada, em qualquer hipótese, para investigação de todos os crimes apenados com reclusão. 

     


       c)  é autorizada somente na fase de investigação policial e para os crimes apenados com reclusão.

     


       d)  será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.

     


       e)  na hipótese de representação do delegado de polícia, o juiz competente, poderá autorizar, mesmo sem a manifestação do Ministério Público. 

     

     

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    Q48733

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo Nível Superior   Direito Processual Penal Lei Processual Penal no Tempo, Inquérito Policial - Características, Aplicação da Lei Penal Processual Penal Prova: Delegado de Polícia 

     

     

    Tício está sendo processado pela prática de crime de roubo. Durante o trâmite do inquérito policial, entra em vigor determinada lei, reduzindo o número de testemunhas possíveis de serem arroladas pelas partes no procedimento ordinário.
    A respeito do caso descrito, é correto que


      a)  não se aplica a lei nova ao processo de Tício em razão do princípio da anterioridade.

     


       b)  a lei que irá reger o processo é a lei do momento em que foi praticado o crime, à vista do princípio tempus regit actum.

     


       c)  em razão do sistema da unidade processual, pelo qual uma única lei deve reger todo o processo, a lei velha continua ultra-ativa e, por isso, não se aplica a nova lei, mormente por ser esta prejudicial em relação aos interesses do acusado.

     


       d)  não se aplica a lei revogada ao processo de Tício em razão do princípio da reserva legal.

     


       e)  não se aplica a lei revogada porque a instrução ainda não se iniciara quando da entrada em vigor da nova lei

     

     

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    Q48734

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo Nível Superior   Direito Processual Penal Definição, sistemas e alternativas, Efeitos civis da absolvição penal, Da Ação Civil Prova: Delegado de Polícia 

     

     

    Caio está sendo processado criminalmente pela prática de crime de furto e em sua resposta alega ser improcedente a acusação, uma vez que discute na seara cível, em ação por ele proposta, a ilegitimidade da posse da res pela suposta vítima.
    Considerando a situação retratada, assinale a alternativa correta.


      a)  O juiz poderá suspender a ação penal a depender tão somente da prévia propositura da ação cível pelo acusado.

     


       b)  O juiz deverá suspender a ação penal até que se dirima no juízo cível a questão da legitimidade da posse. 

     


       c)  O juiz criminal pode resolver, incidenter tantum, a questão da posse sem que seja necessária a suspensão da ação penal.

     


       d)  A resolução da questão prejudicial pelo juiz criminal faz coisa julgada.

     


       e)  Não há possibilidade de suspensão da ação penal.

     

     

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    Q48735

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo Nível Superior   Direito Processual Penal Jurisdição penal: definição e princípios, Princípios fundamentais do direito processual penal, Juiz natural Prova: Delegado de Polícia 

     

     

    Nos termos do art. 252 do CPP, o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que


      a)  tiver funcionado seu cônjuge como defensor.

     


       b)  for amigo íntimo de qualquer das partes.

     


       c)  tiver aconselhado qualquer das partes.

     


       d)  for sócio de sociedade interessada no processo.

     


       e)  for credor de qualquer das partes.

     

     

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    Q48736

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo Nível Superior   Direito Processual Penal Efeitos, Recursos Criminais Prova: Delegado de Polícia 

     

     

    Na teoria geral dos recursos fala-se em efeito iterativo ou diferido.
    Assinale a alternativa que contempla recurso ou ação autônoma em que referido efeito está presente.


      a)  Apelação.

     


       b)  Revisão criminal.

     


       c)  Recurso extraordinário.

     


       d)  Mandado de segurança.

     


       e)  Recurso em sentido estrito.

     

     

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    Q48737

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo Nível Superior   Direito Processual Penal Efeitos, Apelação, Recursos Criminais Prova: Delegado de Polícia 

     

     

    Tício foi absolvido da acusação de prática do crime de homicídio qualificado. Inconformado com a decisão, o Ministério Público interpõe recurso de apelação por entender ser a decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Dado provimento ao recurso e submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, Tício é agora condenado pela prática do crime de homicídio qualificado à pena de 12 anos de reclusão.
    Com base em tais informações, afirma-se corretamente:


      a)  o efeito devolutivo da apelação contra decisões do Júri não é adstrito aos fundamentos da sua interposição.

     


       b)  não se cogita a possibilidade de interposição de recurso de apelação quando houver injustiça no tocante à aplicação da pena.

     


       c)  no caso das sentenças do júri, a apelação é recurso vinculado e não de fundamentação livre.

     


       d)  com base no princípio da ampla defesa, é possível que a defesa interponha recurso de apelação contra a sentença condenatória pelo mesmo fundamento (decisão contrária à prova dos autos).

     


       e)  não era dado ao Tribunal de Justiça prover o recurso interposto pelo Ministério Público, violando assim o direito fundamental da soberania dos vereditos do Tribunal do Júri.

     

     

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