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Questões Vunesp de Direito Processual Penal 2019

 

 

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“Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado.”

Roberto Shinyashiki

     

     

  • Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)
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    Q46909

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP) Nível Superior   Direito Processual Penal Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996, Legislação Penal Especial Prova: Escrivão de Polícia Civil 

     

     

    Diante de uma investigação policial de um crime apenado com detenção, e verificando a necessidade de interceptação da comunicação telefônica, é correto afirmar que


     


     


     


     


     

     

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    Q46910

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP) Nível Superior   Direito Processual Penal Homicídio, Lesão corporal e suas diversas modalidades, Lesão corporal leve e culposa Prova: Escrivão de Polícia Civil 

     

     

    Considere a seguinte situação hipotética: O motorista “X”, ao participar, em via pública, de competição automobilística, não autorizada pela autoridade competente, atropela o pedestre “Y”, provocando-lhe lesões corporais. Diante dessa situação e considerando apenas o atropelamento, é correto afirmar que a infração penal cometida é considerada um crime 


     


     


     


     


     

     

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    Q46911

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP) Nível Superior   Direito Processual Penal Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941, Legislação Penal Especial Prova: Escrivão de Polícia Civil 

     

     

    Considere a seguinte situação hipotética: “A” recebe autorização da Prefeitura Municipal de São Paulo para grafitar um prédio de sua propriedade e, durante a execução do trabalho, amplia seu grafite e consta, propositalmente, sua manifestação artística nos muros de um monumento tombado em virtude do seu valor histórico. Diante dessa situação, é correto afirmar que


     


     


     


     


     

     

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    Q46912

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP) Nível Superior   Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Legislação Penal Especial Prova: Escrivão de Polícia Civil 

     

     

    Nos termos da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que 


     


     


     


     


     

     

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    Q46913

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP) Nível Superior   Direito Processual Penal Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 , Legislação Penal Especial Prova: Escrivão de Polícia Civil 

     

     

    Com relação à infiltração de agentes prevista na Lei n° 12.850/2013 (Organização Criminosa), é correto afirmar que


     


     


     


     


     

     

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    Q48733

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo Nível Superior   Direito Processual Penal Lei Processual Penal no Tempo, Inquérito Policial - Características, Aplicação da Lei Penal Processual Penal Prova: Delegado de Polícia 

     

     

    Tício está sendo processado pela prática de crime de roubo. Durante o trâmite do inquérito policial, entra em vigor determinada lei, reduzindo o número de testemunhas possíveis de serem arroladas pelas partes no procedimento ordinário.
    A respeito do caso descrito, é correto que


     


     


     


     


     

     

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    Q48734

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo Nível Superior   Direito Processual Penal Definição, sistemas e alternativas, Efeitos civis da absolvição penal, Da Ação Civil Prova: Delegado de Polícia 

     

     

    Caio está sendo processado criminalmente pela prática de crime de furto e em sua resposta alega ser improcedente a acusação, uma vez que discute na seara cível, em ação por ele proposta, a ilegitimidade da posse da res pela suposta vítima.
    Considerando a situação retratada, assinale a alternativa correta.


     


     


     


     


     

     

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    Q48735

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo Nível Superior   Direito Processual Penal Jurisdição penal: definição e princípios, Princípios fundamentais do direito processual penal, Juiz natural Prova: Delegado de Polícia 

     

     

    Nos termos do art. 252 do CPP, o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que


     


     


     


     


     

     

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    Q48736

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo Nível Superior   Direito Processual Penal Efeitos, Recursos Criminais Prova: Delegado de Polícia 

     

     

    Na teoria geral dos recursos fala-se em efeito iterativo ou diferido.
    Assinale a alternativa que contempla recurso ou ação autônoma em que referido efeito está presente.


     


     


     


     


     

     

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    Q48737

    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo Nível Superior   Direito Processual Penal Efeitos, Apelação, Recursos Criminais Prova: Delegado de Polícia 

     

     

    Tício foi absolvido da acusação de prática do crime de homicídio qualificado. Inconformado com a decisão, o Ministério Público interpõe recurso de apelação por entender ser a decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Dado provimento ao recurso e submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, Tício é agora condenado pela prática do crime de homicídio qualificado à pena de 12 anos de reclusão.
    Com base em tais informações, afirma-se corretamente:


     


     


     


     


     

     

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