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Quinta-Feira, 17 de Outubro de 2019.

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IBFC | Níveis Fundamental, Médio e Superior

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FGV - Fundação Getúlio Vargas | Nível Médio| Provas Objetivas em 08-12-2019

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139 Questões VUNESP de Direito Processual Penal 2019


Questões de Direito Processual Penal VUNESP

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  • Polícia Civil do Estado de São Paulo
  •  

    Q61044
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo Nível Superior   Direito Processual Penal » Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 Cargo: Delegado de Polícia

    No que concerne às disposições da Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), é correto afirmar que

     

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    Q61043
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo Nível Superior   Direito Processual Penal » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 Cargo: Delegado de Polícia

    Nos termos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha):

     

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    Q61042
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo Nível Superior   Direito Processual Penal » Sentença e Coisa Julgada Cargo: Delegado de Polícia

    Acerca das sentenças e decisões em geral, afirma-se corretamente:

     

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    Q61041
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo Nível Superior   Direito Processual Penal » Competência criminal da Justiça Militar, Competência criminal da Justiça Federal, Competência criminal da Justiça Estadual Cargo: Delegado de Polícia

    angry Questão Desatualizada!
    Assinale a assertiva a seguir que espelha entendimento já sumulado pelos Tribunais Superiores sobre competência.

     

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    Q61040
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo Nível Superior   Direito Processual Penal » Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental, Terminologia, Das Provas Cargo: Delegado de Polícia

    A respeito da prova, é correto afirmar:

     

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    Q48744
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo Nível Superior   Direito Processual Penal » Da Prisão Temporária, Da Prisão e da Liberdade Provisória Cargo: Delegado de Polícia

    A prisão temporária é cabível

     

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    Q48743
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo Nível Superior   Direito Processual Penal » Atos processuais defeituosos e invalidade, Meras irregularidades e atos inexistentes, Espécies de nulidades Cargo: Delegado de Polícia

    Sobre as nulidades, é correto afirmar:

     

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    Q48742
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo Nível Superior   Direito Processual Penal » Da Prisão em Flagrante, Da Prisão e da Liberdade Provisória Cargo: Delegado de Polícia

    Em relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

     

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    Q48741
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo Nível Superior   Direito Processual Penal » Citação, Das Citações e Intimações Cargo: Delegado de Polícia

    No que se refere à comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

     

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    Q48740
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo Nível Superior   Direito Processual Penal » Efeitos, Apelação, Recursos Criminais Cargo: Delegado de Polícia

    Acerca do duplo grau de jurisdição, é correto afirmar que 

     

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    Q48739
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo Nível Superior   Direito Processual Penal » Prova testemunhal, Das Provas Cargo: Delegado de Polícia

    No que se refere à prova testemunhal, assinale a alternativa correta.

     

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    Q48738
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo Nível Superior   Direito Processual Penal » Inquérito Policial - Noções Gerais, Inquérito Policial - Características, Inquérito Policial Cargo: Delegado de Polícia

    A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

     

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    Q48737
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo Nível Superior   Direito Processual Penal » Efeitos, Apelação, Recursos Criminais Cargo: Delegado de Polícia

    Tício foi absolvido da acusação de prática do crime de homicídio qualificado. Inconformado com a decisão, o Ministério Público interpõe recurso de apelação por entender ser a decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Dado provimento ao recurso e submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, Tício é agora condenado pela prática do crime de homicídio qualificado à pena de 12 anos de reclusão.
    Com base em tais informações, afirma-se corretamente:

     

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    Q48736
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo Nível Superior   Direito Processual Penal » Efeitos, Recursos Criminais Cargo: Delegado de Polícia

    Na teoria geral dos recursos fala-se em efeito iterativo ou diferido.
    Assinale a alternativa que contempla recurso ou ação autônoma em que referido efeito está presente.

     

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    Q48735
    prancheta

     


    Ano: 2018 VUNESP    Polícia Civil do Estado de São Paulo Nível Superior   Direito Processual Penal » Jurisdição penal: definição e princípios, Princípios fundamentais do direito processual penal, Juiz natural Cargo: Delegado de Polícia

    Nos termos do art. 252 do CPP, o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que

     

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