Apostilas para concursos 2017

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9.542 vagas em concursos

 

 

Segunda-Feira, 25 de Setembro de 2017.

 

CETRO | Níveis Fundamental, Médio e Superior

» Prefeitura de Votuporanga (SP) abre concurso para 73 vagas

NUCEPE | Nível Médio

» Corpo de Bombeiros Militar do Piauí (CBM PI) abre concurso para 110 vagas

IESES | Nível Superior

» Instituto Geral de Perícias do Estado de Santa Catarina (IGP-SC) abre concurso para 51 vagas

 

Concursos da Vunesp

CONSULPLAN | Níveis Médio e Superior| Salários de R$ 6.376,41 a R$ 10.461,90

» TRE (RJ) abre concurso para 11 vagas e Cadastro de Reserva

 

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AUXILIAR DE ESCRITA
ATENDENTE DE ESCOLA
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Questões Vunesp de Direito Processual Penal 2017

 

 

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Questões da Vunesp para Praticar

 

 

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“Saber é compreendermos as coisas que mais nos convêm.”

Friedrich Nietzsche

     

     

  • Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)
  •  

    Ano: 2017 VUNESP   Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Médio   Direito Processual Penal Condições para o Exercício da Ação Penal, Denúncia e Queixa, Ação Penal

     

     

     

       


      Q15462


      Sobre a ação penal, é correto afirmar:


        a)  não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal.

       


         b)  ao ofendido, ou a quem tenha qualidade para representá-lo, caberá intentar a ação penal pública que dependa de representação do ofendido.

       


         c)  a queixa contra qualquer dos autores do crime somente obrigará o processo de todos nos casos de crimes hediondos.

       


         d)  o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.

       


         e)  o Ministério Público poderá desistir da ação penal apenas nos casos em que as provas sejam de difícil produção.

       

       

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Ano: 2017 VUNESP   Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Médio   Direito Processual Penal Procedimento ordinário, Procedimento Penal, Procedimento Sumário

 

 

 

     


    Q15463


    Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao procedimento comum dos processos em espécie, consoante disposições do Código de Processo Penal.


      a)  Ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 2 (dois) anos de pena privativa de liberdade.

     


       b)  Sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

     


       c)  Sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 5 (cinco) anos de pena privativa de liberdade.

     


       d)  Sumaríssimo, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade.

     


       e)  Ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade.

     

     

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  • Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP)
  •  

    Ano: 2016 VUNESP   Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP)   Nível Médio   Direito Processual Penal Lei Processual Penal no Espaço, Aplicação da Lei Penal Processual Penal

     

     

     

       


      Q8342


      Sobre o lugar do crime, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu


        a) a ação ou a omissão, salvo se fora do território nacional.

       


         b) ou não, a omissão, no todo ou em parte.

       


         c) ou não, a ação, no todo ou em parte, bem como onde deveria, ou não, se produzir o resultado.

       


         d) a ação ou a omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu, ou deveria produzir-se, o resultado.

       


         e) a omissão, salvo se praticado em aeronave ou embarcação brasileira.

       

       

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    Ano: 2016 VUNESP   Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP)   Nível Médio   Direito Processual Penal Denúncia e Queixa

     

     

     

       


      Q8343


      Quanto ao prazo para oferecimento de denúncia previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.


        a) O Ministério Público deverá oferecer denúncia no prazo de 10 dias se o indiciado estiver preso e no prazo de 15 dias se o indiciado estiver solto.

       


         b) O prazo para oferecimento de denúncia é contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial ou, caso o inquérito policial seja dispensado, da data em que tiver recebido as peças de informação ou a representação.

       


         c) O Ministério Público deverá oferecer denúncia no prazo de 05 dias se o indiciado estiver preso e, se solto, no prazo de 20 dias.

       


         d) Não há prazo diferenciado para o oferecimento de denúncia, estando o indiciado preso ou solto.

       


         e) O Ministério Público deverá oferecer denúncia no prazo de 30 dias, contados do recebimento dos autos do inquérito policial, estando o indiciado preso ou solto.

       

       

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    Ano: 2016 VUNESP   Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP)   Nível Médio   Direito Processual Penal Da Prisão Preventiva

     

     

     

       


      Q8344


      No que concerne à prisão preventiva, dispota nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal é correto afirmar que


        a) não será admitida a prisão prenventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

       


         b) a prisão preventiva perfaz-se como garantia da ordem pública, não se prestando à conveniência da instrução criminal.

       


         c) a prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

       


         d) uma vez aplicada a prisão preventiva, esta não poderá ser revogada, já que se presta como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por coveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

       


         e) considerando que a prisão preventiva tem por fim garantir a ordem pública e assegurar, dentre outras coisas, a plicação da lei penal, ela poderá ser decretada mesmo que tenha o agente praticado o fato em circunstâncias que caracterize estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito.

       

       

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  • Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)
  •  

    Ano: 2016 VUNESP   Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Superior   Direito Processual Penal Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas, Princípios fundamentais do direito processual penal

     

     

     

       


      Q9236


      A respeito dos princípios processuais penais, é correto afirmar:



        a) a ausência de previsão de atividade instrutória do juiz em nosso ordenamento processual penal brasileiro decorre do princípio da imparcialidade do julgador.

       


         b) o direito ao silêncio, que está previsto na Constituição da República, em conformidade com a interpretação sedimentada, só se aplica ao acusado preso.

       


         c) o princípio da motivação das decisões e das sentenças penais se aplica a todas as decisões proferidas em sede de direito processual penal, inclusive no procedimento do Tribunal de Júri.

       


         d) o princípio do contraditório restará violado se entre a acusação e a sentença inexistir correlação.

       


         e) o princípio da verdade real constitui princípio supremo no processo penal, tendo valor absoluto, inclusive para conhecimento e para valoração das provas ilícitas.

       

       

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    Ano: 2016 VUNESP   Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Superior   Direito Processual Penal Condições para o Exercício da Ação Penal, Ação Penal

     

     

     

       


      Q9237


      Assinale a alternativa correta a respeito dos pressupostos e das condições da ação penal.


        a) A inépcia da inicial apenas poderá ser avaliada no momento do recebimento da acusação, não podendo ser apreciada depois disso, restando superada a alegação.

       


         b) O arquivamento do inquérito policial, por atipicidade do fato, não faz coisa julgada, não podendo ser invocado como exceção de coisa julgada.

       


         c) A citação por hora certa não está prevista, expressamente, no Código de Processo Penal, sendo aplicá- vel por analogia no processo penal em decorrência das disposições do Código de Processo Civil.

       


         d) Não se admite a rejeição da denúncia, com base na prescrição virtual do crime objeto da acusação.

       


         e) O vício quanto à regularidade da procuração na ação penal privada pode ser emendado (capacidade postulatória), mesmo após o transcurso do prazo decadencial.

       

       

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