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144 Questões VUNESP de Direito Processual Penal 2025

Questoes - 22 ª Página

 

  • Tribunal de Justiça de São Paulo

    •  

    prancheta
    Q242

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Em que momento a lei processual penal (CPP, art. 363) considera que o processo completa sua formação?

     


     

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    prancheta
    Q241

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    No que concerne à estruturação da defesa de acu­ sados em juízo criminal, é correto afirmar (CPP, art. 263):

     


     

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    prancheta
    Q240

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Ao Ministério Público compete, de acordo com o art. 257 do CPP, fiscalizar a execução da lei e promo­ver, privativamente, a ação penal

     


     

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    prancheta
    Q23330

    Direito Processual Penal   » Da Prisão Temporária, Da Prisão e da Liberdade Provisória

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    A prisão temporária, nos termo da Lei n.º 7.960/89, será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de:

     


     

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    prancheta
    Q23329

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    Conforme a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/06), no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências,

     


     

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