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Questões de Direito Administrativo: Organização da Administração Pública 2025


 


Questoes de Direito Administrativo: Organização da Administração Pública

  • Câmara Municipal de Belo Horizonte

    •  

    prancheta
    Q40483

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte   Nível Superior   Prova: Consultor Legislativo - Administração Pública, Orçamento e Finanças

     

    Quanto ao tema consórcios públicos, o instrumento que estabelece as obrigações que um ente da Federação constituir para com outro ente da Federação ou para com consórcio público no âmbito de gestão associada em que haja a prestação de serviços públicos ou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários à continuidade dos serviços transferidos denomina-se contrato de:

     


     

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  • Secretaria de Estado da Gestão e Previdência do Maranhão (SEGEP)

    •  

    prancheta
    Q40895

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Secretaria de Estado da Gestão e Previdência do Maranhão (SEGEP)   Nível Médio   Prova: Auxiliar de Fiscalização Agropecuária

     

    Suponha que o Estado do Maranhão pretenda criar uma entidade integrante da Administração pública indireta, com personalidade jurídica própria, sujeita ao regime jurídico de direito público, para atuar no setor do agronegócio. Para atingir tal escopo, poderá se valer da instituição de 

     


     

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  • Superior Tribunal de Justiça

    •  

    prancheta
    Q40976

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal de Justiça   Nível Médio   Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos: 10 e 12

     

    Julgue o seguinte item de acordo com as disposições constitucionais e legais acerca dos agentes públicos.
    Em regra, o servidor público da administração autárquica que estiver no exercício de mandato eletivo ficará afastado do seu cargo, emprego ou função, disposição também aplicável ao servidor da administração pública fundacional.

     


     

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  • Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese)

    •  

    prancheta
    Q41143

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese)   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo - Administração

     

    Considere:
    I. Desempenham serviço público descentralizado.
    II. Sujeitam-se a controle administrativo exercido nos limites da lei.
    III. Respondem diretamente pelos seus atos, ou seja, apenas no caso de exaustão de seus recursos é que irromperá responsabilidade do Estado.
    IV. Não detêm capacidade de autoadministração, haja vista que tal função é considerada exclusiva do Estado.
    No que concerne às características das autarquias, está correto o que consta em

     


     

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    prancheta
    Q41147

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese)   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo - Administração

     

    Considere: Y é empresa pública federal e Z é sociedade de economia mista, também de âmbito federal. Levando em conta as características de tais entidade

     


     

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