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Questões de Direito Administrativo: Organização da Administração Pública 2025


 


Questoes de Direito Administrativo: Organização da Administração Pública

  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)

    •  

    prancheta
    Q42765

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Pelas obrigações assumidas por consórcio público:

     


     

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    prancheta
    Q43345

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo

     

    Se a Prefeitura do Município de São José dos Campos desejasse criar uma autarquia prestadora de serviços públicos de água, esgoto e saneamento básico, seria necessário

     


     

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    prancheta
    Q43346

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo

     

    O lugar dentro da organização funcional da Administração Direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor público, tem funções específicas e remuneração fixadas em lei ou diploma a ela equivalente é denominado

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Amazonas

    •  

    prancheta
    Q43941

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2018 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Conforme a Lei nº 13.303/2016, que dispõe acerca do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e suas subsidiárias, é correto afirmar:

     


     

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  • Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)

    •  

    prancheta
    Q44170

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    Acerca dos instrumentos jurídicos que podem ser celebrados pela administração pública para a realização de serviços públicos, julgue o item a seguir. 
    A União poderá celebrar convênio com consórcio público constituído por municípios para viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públicas em escalas adequadas na área da educação fundamental.

     


     

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