Questões de Direito Administrativo: Organização da Administração Pública 2025


 


Questoes de Direito Administrativo: Organização da Administração Pública

  • Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ AL)
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    prancheta
    Q44432
    Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ AL)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

     

    De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o ajuste firmado entre a Administração Pública e entidades que possuam vontades convergentes, mediante a celebração de acordo para melhor execução das atividades de interesse comum dos signatários, é chamado de:

     


     

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    prancheta
    Q44810
    Ano: 2018 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase

     

    A organização religiosa Tenhafé, além dos fins exclusivamente religiosos, também se dedica a atividades de interesse público, notadamente à educação e à socialização de crianças em situação de risco. Ela não está qualificada como Organização Social (OS), nem como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), mas pretende obter verbas da União para a promoção de projetos incluídos no plano de Governo Federal, propostos pela própria Administração Pública.
    Sobre a pretensão da organização religiosa Tenhafé, assinale a afirmativa correta.  

     


     

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    prancheta
    Q44812
    Ano: 2018 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase

     

    Os Municípios ABC e XYZ estabeleceram uma solução consorciada intermunicipal para a gestão de resíduos sólidos. Nesse sentido, celebraram um consórcio para estabelecer as obrigações e os procedimentos operacionais relativos aos resíduos sólidos de serviços de saúde, gerados por ambos os municípios.
    Sobre a validade do plano intermunicipal de resíduos sólidos, assinale a afirmativa correta.  

     


     

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  • Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF)
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    prancheta
    Q46876

     

    Julgue o item seguinte acerca das autarquias e da organização administrativa da União. 
    As chamadas autarquias profissionais ou corporativas são entidades peculiares, sui generis, na medida em que, embora exerçam poder de polícia, de tributação e de punição, ostentam personalidade jurídica de direito privado.

     


     

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    prancheta
    Q46877

     

    Julgue o item seguinte acerca das autarquias e da organização administrativa da União. 
    As autarquias em regime especial possuem, como traço essencial, disciplina jurídica específica que lhes atribui certas prerrogativas não concedidas indiscriminadamente às demais autarquias.

     


     

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