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Material de estudo para Concursos de Direito Penal 2019

 

 

 

Matérias para Concursos Públicos-DIREITO PENAL
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DIREITO PENAL

 

Material de estudo para Concursos de Direito Penal 2019

 

 

 

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Material de estudo para Concursos de Direito Penal 2019

 

 

 

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Material de estudo para Concursos de Direito Penal 2019

 

 

 

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Treinamento de Direito Penal

Questões de Direito Penal (Todos os Assuntos)

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Questões de Direito Penal (Todos os Assuntos)

 

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Perseverança não é só bater em porta certa, mas bater até abrir.

Guy Falks

 

 

 

  • Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte
  •  

    Q54335

    prancheta

     


    Ano: 2018 IBADE    Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte Nível Superior   Direito Penal Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 , Legislação Penal Especial

     


    Com relação aos crimes de tortura, previstos na Lei n° 9.455/1997, julgue as afirmativas seguintes:



    I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.

    II. A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

    III. O crime de tortura é afiançável e insuscetível de graça ou anistia.



    Está(ão)correta(s):


      a)  apenas I e III.

     


       b)  apenas II e III.

     


       c)  apenas I. 

     


       d)  I, lI e III.

     


       e)  apenas I e ll.

     

     

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    Q54334

    prancheta

     


    Ano: 2018 IBADE    Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte Nível Superior   Direito Penal Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 , Legislação Penal Especial

     


    Segundo a Lei n° 8.072/1990, são exemplos de crimes hediondos:


      a)  homicídio simples, furto qualificado e subtração de incapazes. 

     


       b)  estupro de vulnerável, extorsão e constrangimento ilegal. 

     


       c)  homicídio qualificado, latrocínio e estupro.

     


       d)  estelionato, bigamia e rufianismo

     


       e)  lesão corporal, falsificação de documento público e ato obsceno.

     

     

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    Q54333

    prancheta

     


    Ano: 2018 IBADE    Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte Nível Superior   Direito Penal Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003, Legislação Penal Especial

     


    Para se configurar o crime de disparo de arma de fogo, o tipo penal exige que o sujeito ativo do crime dispare arma de fogo ou acione munição, em lugar habitado ou em suas adjacências: 


      a)  respondendo o sujeito ativo por uma pena mínima de seis meses de detenção.

     


       b)  respondendo o sujeito ativo por uma pena máxima de um ano de detenção.

     


       c)  em via terrestre, desde que essa conduta não seja tão grave quanto os crimes de porte e posse ilegal de arma de fogo.

     


       d)  na direção das pessoas que são alvo do atirador, sob pena de configurar o crime de omissão de cautela. 

     


       e)  em via pública ou em direção a ela. desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime.

     

     

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    Q54332

    prancheta

     


    Ano: 2018 IBADE    Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte Nível Superior   Direito Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Legislação Penal Especial

     


    Segundo a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006):


      a)  as únicas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher são a agressão física ou o assassinato da ofendida, desde que praticado por homem que tenha sido casado com ela ou pelo menos tenha tido relacionamento amoroso com ela.

     


       b)  é cabível a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa. 

     


       c)  a violência patrimonial é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, e é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos da ofendida, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

     


       d)  não há crime no caso de descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na referida lei.

     


       e)  a violência doméstica e familiar contra a mulher não chega ao ponto de constituir uma forma de violação dos direitos humanos.

     

     

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    Q54331

    prancheta

     


    Ano: 2018 IBADE    Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte Nível Superior   Direito Penal Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

     


    Com relação aos crimes previstos na Lei de Drogas (Lei n° 11.343/2006), é correto afirmar que:


      a)  financiar ou custear o tráfico de drogas é crime previsto em lei específica, diferente da Lei n° 11.343/2006.

     


       b)  o crime de tráfico de drogas é suscetível de fiança, graça e indulto.

     


       c)  o informante que colabora com grupo destinado à prática de tráfico de entorpecentes não pratica crime. 

     


       d)  responde pelas mesmas penas do crime de tráfico de drogas quem semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas. 

     


       e)  embora não detenha nenhuma porção de entorpecente, quem se apresenta sob o efeito de drogas comete crime de uso de drogas para consumo pessoal.

     

     

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    Q54330

    prancheta

     


    Ano: 2018 IBADE    Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte Nível Superior   Direito Penal Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965, Legislação Penal Especial

     


    De acordo com a Lei n° 4.898/1965, já constitui abuso de autoridade qualquer atentado ao (à):


      a)  sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil.

     


       b)  igualdade entre homens e mulheres

     


       c)  inviolabilidade do domicílio.

     


       d)  direito ao mandado de segurança.

     


       e)  devido processo legal na esfera administrativa. 

     

     

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    Q54329

    prancheta

     


    Ano: 2018 IBADE    Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte Nível Superior   Direito Penal Falsidade de documento público, Crimes contra a fé pública

     


    Quanto ao crime de falsificação de documento público (artigo 297 do Código Penal), é possível dizer que: 


      a)  o crime é de mão própria, praticado pelo funcionário público.

     


       b)  o sujeito passivo pode ser relativo a documento público ou a documento particular.

     


       c)  o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, mas se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, a pena será aumentada.

     


       d)  o sujeito ativo é o Estado e, secundariamente, a pessoa lesada pelo falso.

     


       e)  o sujeito passivo é o Estado e, secundariamente, a pessoa que falsificou o documento.

     

     

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    Q54328

    prancheta

     


    Ano: 2018 IBADE    Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte Nível Superior   Direito Penal Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

     


    A máxima de que “não há crime sem lei anterior que o defina, tampouco pena sem prévia cominação legal” traduz o princípio penal da:


      a)  proporcionalidade. 

     


       b)  individualização da pena

     


       c)  insignificância.

     


       d)  legalidade.

     


       e)  territorialidade.

     

     

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    Q54327

    prancheta

     


    Ano: 2018 IBADE    Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte Nível Superior   Direito Penal Inimputabilidade por doença mental, Culpabilidade

     


    Em termos de culpabilidade no direito penal, o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se; de acordo com esse entendimento:


      a)  é impulável e isento de pena. 

     


       b)  é inimputável e isento de pena

     


       c)  age em estado de necessidade o que exclui o crime.

     


       d)  é culpado pelo crime da mesma forma corno se fosse são.

     


       e)  age em exercido regular de direito o que exclui o crime.

     

     

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    Q54326

    prancheta

     


    Ano: 2018 IBADE    Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte Nível Superior   Direito Penal Tipicidade, Consumação e tentativa

     


    Considera-se o crime tentado, quando:


      a)  iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 

     


       b)  o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

     


       c)  por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

     


       d)  o agente quis o resultado, mas não assumiu o risco de produzi-lo.

     


       e)  nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

     

     

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    Q54325

    prancheta

     


    Ano: 2018 IBADE    Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte Nível Superior   Direito Penal Homicídio, Crimes contra a vida

     


    O indivíduo Z mata, com várias facadas, sua esposa, com quem foi casado durante 5 (cinco) anos. Indagado acerca do fato, Z admitiu que cometeu o crime porque menosprezava a condição de mulher de sua esposa. Considerando esta situação hipotética, é correto afirmar que Z: 


      a)  responderá por homicídio culposo e feminicidio. já que teve culpa na morte da própria esposa. 

     


       b)  será absolvido do crime: porque era casado com a vítima.

     


       c)  responderá pelos crimes de homicídio e atentado violento ao pudor, já que a vítima era sua esposa.

     


       d)  terá a pena diminuída, porque agiu sob o domínio de violenta emoção, logo após justa provocação da vítima.

     


       e)  praticou homicídio qualificado, denominado feminicidio.

     

     

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    Q54324

    prancheta

     


    Ano: 2018 IBADE    Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte Nível Superior   Direito Penal Crimes de perigo comum, Crimes contra a incolumidade pública

     


    Com relação ao crime de incêndio (artigo 250 do Código Penal), é correto afirmar que:


      a)  se o crime é cometido por familiar da vítima: a pena pode ser aumentada. 

     


       b)  a pena é aumentada se o incêndio ocorrer em casa habitada. 

     


       c)  todo incêndio é considerado criminoso, mesmo que não exponha a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.

     


       d)  ocorre somente na forma dolosa.

     


       e)  a pena é diminuída se no local havia extintor de incêndio.

     

     

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    Q54323

    prancheta

     


    Ano: 2018 IBADE    Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte Nível Superior   Direito Penal Roubo, Concussão, Corrupção passiva

     


    O funcionário público que solicita para si, diretamente, no exercício de sua função e em razão dela, vantagem indevida, responde pelo crime de:


      a)  concussão.

     


       b)  corrupção passiva. 

     


       c)  roubo

     


       d)  corrupção ativa 

     


       e)  prevaricação

     

     

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    Q54322

    prancheta

     


    Ano: 2018 IBADE    Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte Nível Superior   Direito Penal Calúnia, Injúria, Crimes contra a honra

     


    Acusar falsamente determinada pessoa de ter cometido fato que é definido como crime, configura o delito de:


      a)  constrangimento ilegal

     


       b)  injúria real.

     


       c)  calúnia, ainda que esta pessoa seja falecida

     


       d)  calúnia, apenas se a pessoa for viva.

     


       e)  injúria discriminatória. 

     

     

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    Q54321

    prancheta

     


    Ano: 2018 IBADE    Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte Nível Superior   Direito Penal Roubo, Crimes contra o patrimônio

     


    A vítima W teve seu aparelho celular subtraído por dois homens, mediante violência contra ela, dentro do ônibus, quando voltava para casa do trabalho. Nesse caso, os agentes respondem por:


      a)  arrebatamento.

     


       b)  furto qualificado.

     


       c)  roubo simples.

     


       d)  furto de bem móvel alheio

     


       e)  roubo com aumento de pena

     

     

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    Q54320

    prancheta

     


    Ano: 2018 IBADE    Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte Nível Superior   Direito Penal Estupro, Assédio sexual, Estupro de vulnerável

     


    A criança Y, de apenas 09 anos de idade, foi abusada sexualmente por X, indivíduo de sua própria família, tendo sido praticados diversos atos libidinosos com ela. Nesse caso, X responderá por: 


      a)  crime de estupro de vulnerável

     


       b)  crime de estupra

     


       c)  crime de abuso sexual. 

     


       d)  contravenção penal de atentado violento ao pudor.

     


       e)  delito de infanticídio

     

     

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  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
  •  

    Q53774

    prancheta

     


    Ano: 2018    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)    Direito Penal Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

     


    Vanessa cumpre pena em regime semiaberto em razão de segunda condenação definitiva por crime de tráfico armado. Durante o cumprimento, após preencher o requisito objetivo, requer ao juízo da execução, por meio de seu advogado, a progressão para o regime aberto. Considerando as peculiaridades do caso, a reincidência específica e o emprego de arma, o magistrado, em decisão fundamentada, entende por exigir a realização do exame criminológico.
    Com o resultado, o magistrado competente concedeu a progressão de regime, mas determinou que Vanessa comparecesse em juízo, quando determinado, para informar e justificar suas atividades; que não se ausentasse, sem autorização judicial, da cidade onde reside; e que prestasse, durante o período restante de cumprimento de pena, serviços à comunidade.

    Intimada da decisão, considerando as informações expostas, poderá a defesa técnica de Vanessa apresentar recurso de agravo à execução, alegando que  


      a)  a lei veda a fixação de condições especiais não previstas em lei. 

     


       b)  poderiam ter sido fixadas condições especiais não previstas em lei, mas não prestação de serviços à comunidade. 

     


       c)  não poderia ter sido fixada a condição de proibição de se ausentar da cidade em que reside sem autorização judicial. 

     


       d)  a decisão foi inválida como um todo, porque é vedada a exigência de exame criminológico para progressão de regime, ainda que em decisão fundamentada. 

     

     

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    Q53773

    prancheta

     


    Ano: 2018    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)    Direito Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Legislação Penal Especial

     


    Cátia procura você, na condição de advogado(a), para que esclareça as consequências jurídicas que poderão advir do comportamento de seu filho, Marlon, pessoa primária e de bons antecedentes, que agrediu a ex-namorada ao encontrá-la em um restaurante com um colega de trabalho, causando-lhe lesão corporal de natureza leve.

    Na oportunidade, você, como advogado(a), deverá esclarecer que: 


      a)  o início da ação penal depende de representação da vítima, que terá o prazo de seis meses da descoberta da autoria para adotar as medidas cabíveis.  

     


       b)  no caso de condenação, em razão de ser Marlon primário e de bons antecedentes, poderá a pena privativa de liberdade ser substituída por restritiva de direitos. 

     


       c)  em razão de o agressor e a vítima não estarem mais namorando quando ocorreu o fato, não será aplicada a Lei nº 11.340/06, mas, ainda assim, não será possível a transação penal ou a suspensão condicional do processo. 

     


       d)  no caso de condenação, por ser Marlon primário e de bons antecedentes, mostra-se possível a aplicação do sursis da pena. 

     

     

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    Q53772

    prancheta

     


    Ano: 2018    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)    Direito Penal Homicídio, Lesão corporal e suas diversas modalidades, Crimes contra a vida

     


    Inconformado com o fato de Mauro ter votado em um candidato que defendia ideologia diferente da sua, João desferiu golpes de faca contra seu colega, assim agindo com a intenção de matá-lo. Acreditando ter obtido o resultado desejado, João levou o corpo da vítima até uma praia deserta e o jogou no mar. Dias depois, o corpo foi encontrado, e a perícia constatou que a vítima morreu afogada, e não em razão das facadas desferidas por João.
    Descobertos os fatos, João foi preso, denunciado e pronunciado pela prática de dois crimes de homicídio dolosos, na forma qualificada, em concurso material.
    Ao apresentar recurso contra a decisão de pronúncia, você, advogado(a) de João, sob o ponto de vista técnico, deverá alegar que ele somente poderia ser responsabilizado


      a)  pelo crime de lesão corporal, considerando a existência de causa superveniente, relativamente independente, que, por si só, causou o resultado. 

     


       b)  por um crime de homicídio culposo, na forma consumada. 

     


       c)  por um crime de homicídio doloso qualificado, na forma tentada, e por um crime de homicídio culposo, na forma consumada, em concurso material. 

     


       d)  por um crime de homicídio doloso qualificado, na forma consumada. 

     

     

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    Q53771

    prancheta

     


    Ano: 2018    Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)    Direito Penal Furto, Disposições gerais, Crimes contra o patrimônio

     


    Leonardo, nascido em 20/03/1976, estava em dificuldades financeiras em razão de gastos contínuos com entorpecente para consumo. Assim, em 05/07/2018, subtraiu, em comunhão de ações e desígnios com João, nascido em 01/01/1970, o aparelho de telefonia celular de seu pai, Gustavo, nascido em 05/11/1957, tendo João conhecimento de que Gustavo era genitor do comparsa.
    Após a descoberta dos fatos, Gustavo compareceu em sede policial, narrou o ocorrido e indicou os autores do fato, que vieram a ser denunciados pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes. No momento da sentença, confirmados os fatos, o juiz reconheceu a causa de isenção de pena em relação aos denunciados, considerando a condição de a vítima ser pai de um dos autores do fato.
    Inconformado com o teor da sentença, Gustavo, na condição de assistente de acusação habilitado, demonstrou seu interesse em recorrer.

    Com base apenas nas informações expostas, o(a) advogado(a) de Gustavo deverá esclarecer que  


      a)  os dois denunciados fazem jus a causa de isenção de pena da escusa absolutária, conforme reconhecido pelo magistrado, já que a circunstância de a vítima ser pai de Leonardo deve ser estendida para João.

     


       b)  nenhum dos dois denunciados faz jus à causa de isenção de pena da escusa absolutória, devendo, confirmada a autoria, ambos ser condenados e aplicada pena.  

     


       c)  somente Leonardo faz jus a causa de isenção de pena da escusa absolutória, não podendo esta ser estendida ao coautor.

     


       d)  somente João faz jus a causa de isenção de pena da escusa absolutória, não podendo esta ser estendida ao coautor.  

     

     

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