CNJ julga problemas em seleções

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga hoje 19 processos com suspeitas de irregularidades em 14 concursos públicos para Tribunais de Justiça e cartórios extrajudiciais. Entre os supostos problemas, estão a omissão de reserva de vagas para pessoas com deficiência, a realização de certames antes da convocação de aprovados em processos anteriores, a falta de qualificação de bancas examinadoras e conflito entre cronogramas de provas para cargos com o mesmo perfil. Essas seleções envolvem 2.254 vagas, além de cadastro reserva, com salários iniciais de até R$ 21,7 mil (veja quadro).


Alessandro Dantas, consultor jurídico da Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros (Andacon), lembra que a tentativa de driblar a cota de oportunidades para pessoas com deficiência é, além de ilegal, bastante comum. A determinação constitucional é de reserva de 5% a 20% de vagas, nesses casos.

“Em um concurso de professor, por exemplo, não há por que fazer um edital para cada disciplina, dado que, muitas vezes, é ofertada apenas uma chance. Mas não raramente os documentos são separados, porque, se a convocação ultrapassar cinco vagas, é possível exigir que uma delas seja para deficiente.” Pela lei, a reserva para esse público deve ser entre 5% e 20% dos postos. “Na prática, se destinar 5%, a lei só começa a valer a partir da quinta vaga”, explicou Dantas.

Titulares

Neste ano, o CNJ passou a determinar que os Tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos estados de Alagoas, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Sergipe, Tocantins, Goiás, Bahia, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe, Mato Grosso do Sul e Amazonas façam seleções públicas para a contratação de titulares de cartórios extrajudiciais. Porém, problemas nos certames levaram diversos candidatos a reclamarem na Justiça. As queixas são, principalmente, de ilegalidades no método de contagem de pontos, nas provas de títulos de serventias de notas e de registros, além de falhas nos editais — que poderiam beneficiar grupos ligados aos antigos titulares.

Entre os concursos para cartórios, a Bahia registrou a maior parte das reclamações: das cinco ações a serem julgadas hoje pelo CNJ, o estado está envolvido em quatro. Foram tantos os casos de insatisfação, que o Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) resolveu suspender o processo seletivo em agosto. A decisão foi do presidente do TJBA, desembargador Mário Alberto Hirs. Até agora, não foi marcada nova data.

Sob suspeita
Veja as seleções questionadas judicialmente por irregularidades

Órgãos
» Tribunal de Justiça de Rondônia
» Tribunal Regional Federal da 5ª região
» Tribunal de Justiça do Maranhão
» Tribunal Regional Federal da 1ª região
» Tribunal de Justiça do Pará
» Tribunal Regional Federal da 3ª região
» Tribunal de Justiça de Goiás
» Tribunal de Justiça do Paraná
» Tribunal de Justiça do Maranhão
» Tribunal de Justiça de São Paulo
» Tribunal Regional do Trabalhoda 2ª região
» Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região
» Cartório Rio Grande do Norte
» Cartório Bahia

Fontes: editais dos certames