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Provérbio Árabe
Foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei da Câmara 2/2012, do Executivo, que cria o fundo de pensão para os servidores públicos federais.
Pelo texto aprovado, os servidores de cada poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) terão seu fundo ou fundação própria, com uma alíquota de contribuição de 8,5%. Os servidores que participarem do regime pagarão 11% sobre o teto da Previdência Social e não mais sobre o total da remuneração.
Para se aposentarem com mais, poderão participar da Funpresp, escolhendo com quanto querem contribuir segundo os planos de benefícios oferecidos.
Na reunião foi aprovado o parecer do relator, senador José Pimentel (PT-CE), favorpavel ao projeto. No parecer, o relator também rejeitou o voto em separado do senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), contrário à instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos federais.
Relator
José Pimentel também é o relator da matéria nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS).
A matéria está pautada para votação na CCJ e na CAS, nesta quarta-feira (28). Após a apreciação do projeto pelas comissões temáticas, o texto vai a votação em turno único no plenário da Casa. Por fim, vai à sanção presidencial.
Pelo texto aprovado, os servidores de cada poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) terão seu fundo ou fundação própria, com uma alíquota de contribuição de 8,5%. Os servidores que participarem do regime pagarão 11% sobre o teto da Previdência Social e não mais sobre o total da remuneração.
Para se aposentarem com mais, poderão participar da Funpresp, escolhendo com quanto querem contribuir segundo os planos de benefícios oferecidos.
Na reunião foi aprovado o parecer do relator, senador José Pimentel (PT-CE), favorpavel ao projeto. No parecer, o relator também rejeitou o voto em separado do senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), contrário à instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos federais.
Relator
José Pimentel também é o relator da matéria nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS).
A matéria está pautada para votação na CCJ e na CAS, nesta quarta-feira (28). Após a apreciação do projeto pelas comissões temáticas, o texto vai a votação em turno único no plenário da Casa. Por fim, vai à sanção presidencial.
