Empresas de turismo poderão contratar sem carteira na Copa

BRASÍLIA- O governo vai autorizar o setor de turismo (hotéis, pousadas, albergues, bares e restaurantes) a contratar trabalhadores sem carteira assinada, durante os eventos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Além disso, a medida também será válida em períodos de alta temporada. As contratações temporárias poderão ser feitas por prazo máximo de 14 dias corridos ou 60 dias alternados por ano.

No lugar do registro em carteira, as duas partes vão assinar um contrato de trabalho, que permitirá aos empregadores pagar direitos trabalhistas — como férias, décimo terceiro salário e Previdência Social — de forma proporcional aos dias trabalhados.

A nova modalidade de contratação atende a um pleito antigo do setor — sobretudo do ramo de hotelaria — e será criada por Medida Provisória (MP), que vai alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A MP já foi negociada entre as partes e será enviada para a Casa Civil.

SETOR PREVÊ ALTA DE 15% NAS ADMISSÕES

Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, a medida ajudará a combater a informalidade no setor e poderá estimular as admissões durante os períodos de alta demanda. Ele disse que o novo contrato de trabalho acabará com a insegurança jurídica. Perguntado sobre eventuais riscos de fiscalização, Dias destacou que se trata de trabalho temporário.

— Você acaba com a insegurança jurídica, resolve um problema permanente do setor. Os trabalhadores vão passar para a formalidade — disse o ministro ao GLOBO. O ministro do Turismo, Gastão Vieira, também elogiou a mudança, destacando que, após intensas discussões com as centrais sindicais, a MP tem o consenso de empresários do setor e trabalhadores:

— Essa medida representa um grande passo para que possamos remover os obstáculos e aproveitar os eventos para consolidar o turismo brasileiro — disse. O setor do turismo emprega 2,9 milhões de trabalhadores.

A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação estima que a mudança resultará num aumento médio de 15% nas admissões nas 12 cidades que vão sediar os jogos da Copa. Atualmente, o contrato temporário exige registro em carteira de trabalho e é valido por 90 dias.