Relatório aponta 'grave carência' de recursos em agência de aviação

Mesmo com a tarefa de fiscalizar grandes aeroportos concedidos à iniciativa privada e de regular um setor que tem crescido a taxas anuais de dois dígitos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) enfrenta uma "grave carência de recursos humanos" e corre o risco de ver o "comprometimento gradual" de suas atividades, segundo um relatório que será apreciado hoje pelo Senado.

Dos 1.750 servidores efetivos previstos na lei de criação da Anac, em vigência desde 2005, só 1.069 foram empossados. Desses, 170 já deixaram a agência. Quando se consideram funcionários concursados e comissionados, o quadro de pessoal da Anac foi enxugado em aproximadamente 30%, entre 2008 e 2011. Isso se deve principalmente à saída compulsória dos militares que foram parar na Anac, sucessora do extinto Departamento de Aviação Civil (DAC). Eles tinham prazo de cinco anos - encerrado justamente em 2011 - para voltar aos quadros da Aeronáutica.

O diagnóstico faz parte do relatório final da subcomissão sobre aviação civil do Senado, que fez 19 audiências públicas no ano passado. Os parlamentares deverão aprovar hoje o relatório.

"Um reflexo dessa situação foi o fechamento dos Serviços Regionais de Aviação Civil (Seracs), que funcionavam como escritórios descentralizados da agência", aponta o relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), referindo-se à escassez de pessoal no órgão regulador. "Com isso, empresas e profissionais de todo o país ficam obrigados a se deslocar até os escritórios centrais da Anac, para tratar de assuntos burocráticos do cotidiano", afirma.

A cessão de servidores da agência à Secretaria de Aviação Civil tem agravado o problema, conforme as conclusões da subcomissão. Outra questão apontada é a manutenção, pela Anac, de atribuições que deveriam ser desempenhadas pela administração direta, como as negociações de acordos aéreos internacionais.

Essa soma de fatores prejudica atividades como a fiscalização dos serviços de táxi aéreo. A ausência de controle sobre clandestinos que atuam no segmento, como proprietários de aeronaves não credenciadas, tem gerado uma "concorrência desleal" com as empresas em situação regular.

O presidente da Anac, Marcelo Guaranys, reconhece que a quantidade de servidores não é ideal, mas "em nenhuma hipótese" coloca em risco a segurança das operações no setor. "É óbvio que precisamos de mais gente. Temos hoje uma aviação muito maior do que era anos atrás, mas buscamos fazer a fiscalização de forma inteligente", afirma Guaranys.

Ontem mesmo a agência fez sua quarta blitz, em seis aeroportos do Rio, para identificar irregularidades na aviação geral. Foram abordadas 92 aeronaves e emitidos mais de 60 autos de infração.

De acordo com Guaranys, a Anac tem hoje 1,4 mil funcionários, incluindo concursados e comissionados. Do total, 999 são efetivos. Isso equivale a 57% dos cargos autorizados pela lei de criação da agência. Depois da posse de uma nova turma aprovada em concurso feito no fim do ano passado, o preenchimento das vagas aumentará para 67%.

Guaranys lembra que a Anac tem atribuições que não faziam parte da lista de tarefas do DAC: a fiscalização de concessões de aeroportos e o auxílio a passageiros nos terminais, uma atividade que passou a existir em 2007, após o "apagão aéreo" daquele ano. Para dar conta de suas obrigações, a agência tem definido prioridades e buscado concentrar suas funções principais, mas admite a necessidade de implantar dez escritórios regionais e 24 núcleos regionais de aviação civil - estruturas menores - no médio prazo. Para amenizar os problemas, foi criada uma gerência-geral de ação fiscal, que coordena e executa operações especiais nas áreas onde há lacunas.

Uma lista de 11 projetos prioritários na agência foi estabelecida, com metas e prazos, como a diminuição do tempo de emissão dos brevês de pilotos. Mesmo assim, o presidente da Anac não esconde a necessidade de reforçar os quadros da agência e informa que já pediu autorização, ao Ministério do Planejamento, para realizar novos concursos.