< Direito Financeiro: Questões da prova 2019 para Administrador do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)
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Questões de Direito Financeiro Administrador - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

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    prancheta
    Q67826

    Direito Financeiro   » Princípios orçamentários, O Orçamento: Aspectos Gerais

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    Os quadros – sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo; demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas; discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; e das dotações por órgãos do Governo e da Administração – farão parte integrante

     


     

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    prancheta
    Q67827

    Direito Financeiro   » Atividade Financeira do Estado, Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    É correto afirmar que a atividade financeira do Estado deverá respeitar à seguinte regra no Brasil:

     


     

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    prancheta
    Q67828

    Direito Financeiro   » A Despesa Pública, Realização da despesa pública

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    A despesa pública deve atender a diversos estágios para se efetivar em conformidade com a lei no Brasil. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q67829

    Direito Financeiro   » A Receita Pública, A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    Segundo a legislação vigente no Brasil, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receitas deve atender ao seguinte pressuposto:

     


     

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    prancheta
    Q67830

    Direito Financeiro   » Origem e o controle, A Lei de Responsabilidade Fiscal

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    A respeito da transparência em matéria financeira e orçamentária, é correto afirmar que a Lei Complementar n° 131/2009 introduziu na Lei de Responsabilidade Fiscal a afirmação de que a transparência será assegurada também mediante

     


     

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