Q67826
Direito Financeiro » Princípios orçamentários, O Orçamento: Aspectos Gerais
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior Prova: Administrador
Os quadros – sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo; demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas; discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; e das dotações por órgãos do Governo e da Administração – farão parte integrante
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Q67827
Direito Financeiro » Atividade Financeira do Estado, Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior Prova: Administrador
É correto afirmar que a atividade financeira do Estado deverá respeitar à seguinte regra no Brasil:
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Q67828
Direito Financeiro » A Despesa Pública, Realização da despesa pública
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior Prova: Administrador
A despesa pública deve atender a diversos estágios para se efetivar em conformidade com a lei no Brasil. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
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Q67829
Direito Financeiro » A Receita Pública, A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior Prova: Administrador
Segundo a legislação vigente no Brasil, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receitas deve atender ao seguinte pressuposto:
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Q67830
Direito Financeiro » Origem e o controle, A Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior Prova: Administrador
A respeito da transparência em matéria financeira e orçamentária, é correto afirmar que a Lei Complementar n° 131/2009 introduziu na Lei de Responsabilidade Fiscal a afirmação de que a transparência será assegurada também mediante
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