Q65757
Direito Administrativo » Provimento e vacância, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2017 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT 7) Nível Superior Prova: Médico do Trabalho
Aprovado em concurso para cargo público federal, Carlos foi nomeado no dia 6/11/2017 e tomou posse no dia 21 do mesmo mês e ano. Trinta dias depois, Carlos se apresentou para entrar em exercício.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a administração pública deverá
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a administração pública deverá
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Q65758
Direito Administrativo » Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade, Atos administrativos
Ano: 2017 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT 7) Nível Superior Prova: Médico do Trabalho
A administração pública pode executar diretamente seus atos administrativos, até mesmo pelo uso da força, sem a necessidade da intervenção do Poder Judiciário. Essa prerrogativa corresponde ao atributo da
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Q65759
Direito Administrativo » Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Poderes da Administração
Ano: 2017 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT 7) Nível Superior Prova: Médico do Trabalho
Para garantir maior segurança à coletividade, foi determinada restrição do acesso a certa área pública, que era utilizada livremente por todos.
Nessa situação, com base nos poderes administrativos, essa determinação é
Nessa situação, com base nos poderes administrativos, essa determinação é
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Q65760
Direito Administrativo » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
Ano: 2017 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT 7) Nível Superior Prova: Médico do Trabalho
Em processo licitatório promovido pela administração pública para adquirir novos equipamentos, constatou-se, entre os concorrentes, o empate entre duas empresas brasileiras que fabricam os equipamentos no Brasil.
Conforme o disposto na Lei n.º 8.666/1993, entre as duas que empataram, a empresa vencedora será escolhida
Conforme o disposto na Lei n.º 8.666/1993, entre as duas que empataram, a empresa vencedora será escolhida
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Q65761
Direito Administrativo » Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral, Responsabilidade civil do estado
Ano: 2017 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT 7) Nível Superior Prova: Médico do Trabalho
Após colisão entre dois automóveis — um, da administração pública, dirigido por servidor público efetivo; e outro, particular —, ficou comprovada a culpa exclusiva do particular.
Nessa situação hipotética, arcará com o dano causado
Nessa situação hipotética, arcará com o dano causado
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