< Direito Administrativo: Questões da prova 2020 para Juiz de Direito do Concurso Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)
Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

Questões de Direito Administrativo Juiz de Direito - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)

  • TJ-MS

    •  

    prancheta
    Q74137

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos

    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    No tocante ao exercício do poder de autotutela pela Administração Pública, é correto afirmar: 

     


     

    resolva Q74137    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q74137")    |   » Apostila de Direito Administrativo 2025

     

     

    prancheta
    Q74138

    Direito Administrativo   » Conceito, classificação, afetação e desafetação, Regime jurídico: prerrogativas e garantias, Bens Públicos na Administração Pública

    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    No tocante ao domínio público, considera-se 

     


     

    resolva Q74138    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q74138")    |   » Apostila de Direito Administrativo 2025

     

     

    prancheta
    Q74139

    Direito Administrativo   » Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado, Responsabilidade do Estado por atos omissivos, Responsabilidade civil do estado

    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Em conhecido acórdão proferido em regime de repercussão geral, versando sobre a morte de detento em presídio − Recurso Extraordinário n° 841.526 (Tema 592) – o Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, calcada em doutrina que, no tocante ao regime de responsabilização estatal em condutas omissivas, distingue-a conforme a natureza da omissão. Segundo tal doutrina, em caso de omissão específica, deve ser aplicado o regime de responsabilização 

     


     

    resolva Q74139    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q74139")    |   » Apostila de Direito Administrativo 2025

     

     

    prancheta
    Q74140

    Direito Administrativo   » Concurso público, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba de se aposentar. Antes da aposentadoria, ocupava emprego público de fisioterapeuta em Hospital Municipal. Candidatou-se em concurso público para o cargo efetivo de fiscal de rendas do Estado e foi aprovado. Sabe-se que dispõe da escolaridade exigida para o cargo, goza de boa saúde física e mental, está em dia com suas obrigações militares e eleitorais e em pleno gozo de seus direitos políticos. Considerando a situação descrita, é correto concluir que Juan 

     


     

    resolva Q74140    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q74140")    |   » Apostila de Direito Administrativo 2025

     

     

    prancheta
    Q74141

    Direito Administrativo   » Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    No tocante aos chamados “tipos de licitação”, dispõe a Lei Federal n° 8.666/1993 que

     


     

    resolva Q74141    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q74141")    |   » Apostila de Direito Administrativo 2025

     

     

    Veja mais Questões de Direito Administrativo da Prova

    Compartilhe:

     

    Compartilhe Questões Direito Administrativo

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

    Veja mais Notícias »

    Questões de Nível Médio 2025

     

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais