< Direito Administrativo: Questões da prova 2014 para Analista Judiciário - Contabilidade do Concurso Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região (TRT AL)

Questões de Direito Administrativo Analista Judiciário - Contabilidade - Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região (TRT AL)

  • Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região (TRT AL)
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    prancheta
    Q91140

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

     

    Monique, servidora pública federal, descumpriu ordens diretas de seu superior hierárquico, ordens estas decorrentes da própria lei, referentes ao exercício de atividades inerentes ao cargo por ela ocupado. Nos termos da Lei nº 8.112/90, Monique cometeu

     


     

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    prancheta
    Q91141

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância

     

    Jéssica, servidora pública federal, aposentou-se por invalidez em 2011. Decorridos dois anos, a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Cumpre salientar que Jéssica, no início de 2013, completou 70 (setenta) anos de idade. A propósito do tema e nos termos da Lei nº 8.112/90,

     


     

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    prancheta
    Q91142

    Direito Administrativo   » Contratos Administrativos , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

     

    O atraso injustificado na execução de determinado contrato administrativo fez com que o Estado de Alagoas - ente contratante - aplicasse à empresa contratada multa de mora pelo descumprimento contratual, o que foi feito unilateralmente e sem prévio processo administrativo. A propósito do tema e de acordo com a Lei nº 8.666/93,

     


     

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    Q91143

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

     

    A Administração pública, em determinado pregão, fez as seguintes exigências:
    I. Garantia de proposta.
    II. Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
    III. Cobrança de taxa referente ao fornecimento do edital, não superior ao custo de sua reprodução gráfica.
    Nos termos da Lei nº 10.520/02, é vedada a exigência do que consta em

     


     

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    prancheta
    Q91144

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

     

    Um órgão do Poder Judiciário pretende adquirir 100 unidades de um equipamento, com valor estimado de R$ 400.000,00, para a realização de audiências por videoconferência. Neste caso, a modalidade de licitação que poderá ser utilizada é

     


     

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