
Q91140
Direito Administrativo » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
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Q91141
Direito Administrativo » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância
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Q91142
Direito Administrativo » Contratos Administrativos , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
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Q91143
Direito Administrativo » Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
I. Garantia de proposta.
II. Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
III. Cobrança de taxa referente ao fornecimento do edital, não superior ao custo de sua reprodução gráfica.
Nos termos da Lei nº 10.520/02, é vedada a exigência do que consta em
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Q91144
Direito Administrativo » Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
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