< Direito Constitucional: Questões da prova 2020 para Técnico de Nível Superior - Comunicação Social do Concurso Universidade do Estado do Pará (UEPA)
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Questões de Direito Constitucional Técnico de Nível Superior - Comunicação Social - Universidade do Estado do Pará (UEPA)

  • Universidade do Estado do Pará (UEPA)

    •  

    prancheta
    Q66952

    Direito Constitucional   »  Educação, Cultura e Desporto

    Ano: 2020 Banca: FADESP   Órgão: Universidade do Estado do Pará (UEPA)   Nível Superior   Provas: Técnico de Nível Superior - Comunicação Social, Fisioterapeuta

     

    A Constituição Federal Brasileira define que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e que esse dever estatal será efetivado mediante algumas garantias, entre as quais a(o) 

     


     

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    prancheta
    Q66953

    Direito Constitucional   »  Educação, Cultura e Desporto

    Ano: 2020 Banca: FADESP   Órgão: Universidade do Estado do Pará (UEPA)   Nível Superior   Provas: Técnico de Nível Superior - Comunicação Social, Fisioterapeuta

     

    Diz a Constituição Federal Brasileira que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”. Isso significa dizer que

     


     

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