Questões Atualizadas de Direito Administrativo (Todos os Assuntos)
Q86288
Direito Administrativo » Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Cia de Desenvolvimento de Nova Odessa (CODEN) Nível Superior Prova: Advogado
Assinale a alternativa correta, à luz da Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016, acerca das empresas públicas e sociedades de economia mista.
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Q85855
Direito Administrativo » Intervenção do estado na propriedade , Tombamento , Servidão administrativa
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista (SP) Nível Superior Prova: Procurador Municipal
O direito real de gozo pelo Poder Público ou seus delegados sobre imóvel de propriedade alheia, mediante autorização legal, em favor de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública, é conhecido como
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Q85854
Direito Administrativo » Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista (SP) Nível Superior Prova: Procurador Municipal
A Prefeitura Municipal de Várzea Paulista promoveu processo licitatório tendo por objeto a contratação de serviços de limpeza e conservação predial por meio de pregão. Considerando classificada em primeiro lugar a proposta da empresa “TUDOLIMPO”, é correto afirmar que
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Q85853
Direito Administrativo » Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista (SP) Nível Superior Prova: Procurador Municipal
Poliana e Policarpo são servidores públicos, e ambos trabalham para a Prefeitura Municipal de Várzea Paulista. Considerando que Policarpo apropriou-se, indevidamente, de um computador da prefeitura, à luz da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que
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Q85852
Direito Administrativo » Atos administrativos , Teoria das nulidades , Extinção dos atos administrativos
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista (SP) Nível Superior Prova: Procurador Municipal
Assinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos.
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