578 Questões de Direito Administrativo: Licitações 2024

De acordo com a Lei nº 8.666/93, que rege as licitações, considera-se

A respeito dos Contratos Administrativos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 8.666/93.

Suponha que o Município Z realizou na data de ontem procedimento licitatório a fim de contratar uma pessoa jurídica para reparar o prédio municipal em que se encontra localizada a secretaria de saúde e que serve de depósito para parcela das vacinas e medicamentos pertencentes à municipalidade. No entanto, não acudiram interessados à licitação e esta não pode ser repetida sem que a Administração sofra prejuízos, visto o risco eminente de parte da estrutura do prédio ruir e, consequentemente, ocasionar a deterioração das vacinas e fármacos. Nesse caso, é correto afirmar que, em razão da ausência de interessados, a licitação é denominada de

Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
A Administração Pública pretende alienar bem imóvel que lhe pertence, cuja aquisição derivou de procedimento judicial. Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, referido bem, devidamente avaliado, poderá ser alienado por ato da autoridade competente, através da adoção de procedimento licitatório, sob a modalidade 
 

Sobre a inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa incorreta.