616 Questões de Direito Administrativo: Licitações 2025

Numa licitação para contratação de serviços de desassoreamento de uma represa, a autarquia responsável pelo serviço desclassificou uma das licitantes sob o fundamento de que não teria preenchido os requisitos necessários para prestação da garantia da proposta. Restou, com isso, apenas uma licitante no procedimento, cabendo à Administração

Suponha que um órgão integrante da Administração direta tenha instaurado um procedimento licitatório para a reforma e modernização de seu edifício sede. Ocorre que, no curso do certame, sobreveio decisão governamental de realocação de diversos órgãos no referido edifício, o que demandaria total alteração do layout e a construção de mais um andar de garagem subterrânea. De acordo com as disposições da Lei n° 8.666/93, o órgão responsável pela licitação em curso  

Há uma rescisão de um contrato cuja execução já tenha se iniciado. Para que não se tenha prejuízo para a continuidade do serviço público, autoriza-se a contratação direta para que o competidor que tenha ficado na ordem de classificação imediatamente atrás do vencedor tenha a oportunidade de assumir a obra, o serviço ou o fornecimento. Destaque-se que não importa o motivo da rescisão contratual, podendo ser ela consensual, litigiosa, por culpa da Administração ou do contratado. Em matéria de licitação, é correto afirmar que se trata hipótese de:

De acordo com a Lei de Licitações, o Projeto Básico constitui o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. Analise os aspectos apresentados.
I. Desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza.
II. Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de form a a maximizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem.
III. Identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.
É(são) elementos(s) constitutivo(s) do projeto básico:

Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida pela Lei n° 10.520/2002. Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Assinale a alternativa que contém uma regra relativa à fase externa do pregão.