Questões de Direito Administrativo: Poderes da Administração
Q13077
Direito Administrativo » Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Poderes da Administração, Poder de polícia
A esse respeito é correto afirrmar que:
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Q10021
Direito Administrativo » Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Poderes da Administração
Ao apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos, a administração pública exerce o poder hierárquico.
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Q10020
Considere que o órgão responsável pela fiscalização sanitária de determinado município, ao inspecionar determinado restaurante, tenha constatado que o estabelecimento não atendia aos requisitos mínimos de higiene e segurança para o público. Considere, ainda, que o agente público responsável pela fiscalização tenha aplicado multa e interditado o estabelecimento até que as irregularidades fossem sanadas. Nessa situação, a administração pública exerceu seu poder de polícia.
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Q9779
Direito Administrativo » Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Poderes da Administração
No que se refere às medidas provisórias e à regulamentação constitucional da administração pública, julgue os itens subsequentes.
Mesmo diante de pedido expresso do presidente do Supremo Tribunal Federal e no intuito de contribuir para a efetividade e a celeridade judicial, seria considerada inconstitucional medida provisória que determinasse a criação de vara federal, na região Norte do país, especializada no processo e julgamento de matérias fundiárias.
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Q13379
Direito Administrativo » Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Poderes da Administração
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